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PROJETO DE LEI N.º 147/2018 QUE "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI"

PROJETO DE LEI N.º 148/2018 QUE "DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 149/2018 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A APOIAR A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE CANOINHAS NA REALIZAÇÃO DA 157ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CEJESC".

PROJETO DE LEI N.º 150/2018 QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 151/2018 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".

PROJETO DE LEI N.º 152/2018 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".

PROJETO DE LEI N.° 153/2018 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.° 154/2018 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.° 155/2018 QUE "ALTERA O NOME DA CASA DE PASSAGEM SANTA CLARA, CRIADA PELA LEI N.° 3.693, DE 13 DE ABRIL DE 2004.

PROJETO DE LEI N.° 156/2018 QUE "DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.° 157/2018 QUE "AUTORIZA A REVERSÃO DA CONCESSÃO DE USO AO MUNICÍPIO DE CANOINHAS DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O N° 40.810"

PROJETO DE LEI Nº 158/2018 QUE "AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS PARA CUSTEIO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE"

PROJETO DE LEI Nº 159/2018 QUE "AUTORIZA ADIANTAMENTO DE RECURSOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 160/2018 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO"

PROJETO DE LEI Nº 161/2018 QUE "AUTORIZA A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CANOINHAS O 'DIA DA CERVEJA BRASILEIRA'"

PROJETO DE LEI Nº 162/2018 QUE "INSTITUI O 'DIA DO DEMOLAY' NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS"

PROJETO DE LEI N.° 163/2018 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.° 164/2018 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.° 165/2018 QUE "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 6.276, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018".

PROJETO DE LEI N.º 166/2018 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 50 DA LEI N.º 2.033, DE 26/11/1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER USO DE BEM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO PLEROMA

PROJETO DE LEI N.° 168/2018 QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.° 169/2018 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.° 170/2018 QUE "ALTERA OS ANEXOS I, II, IV E V DA LEI 4.305 DE 12/03/2008 E O ANEXO III DA LEI 6.217 DE 21/05/2018".

PROJETO DE LEI N.° 171/2018 QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BEM IMÓVEL AO JEEP CLUBE CANOINHAS".

PROJETO DE LEI N.° 172/2018 QUE "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.° 173/2018 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONSTRUIR MATA-BURROS NA LOCALIDADE DE VALINHOS"

PROJETO DE LEI N.° 174/2018 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 175/2018 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 176/2018 QUE "AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 177/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR E CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RELATIVO AO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES - MOBILIDADE URBANA."

PROJETO DE LEI N.º 178/2018 QUE "APROVA O PLANO DECENAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS".

PROJETO DE LEI N.º 179/2018 QUE "AUTORIZA O REPASSE ANUAL DE RECURSOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS".

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2018 QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA NEUZILDO BORBA FERNANDES"

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2018 QUE "INSTITUI O 'PRÊMIO IOLANDA TREVISANI DE DESTAQUE' NO LEGISLATIVO DE CANOINHAS"

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2018 QUE "DISPÕE SOBRE O HINO DE CANOINHAS NAS SESSÕES DA CÂMARA"

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2018 QUE "CONCEDE HOMENAGEM DE AMIGO DE CANOINHAS À ERVATEIRA SELEME"

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05/2018 QUE "CONCEDE HOMENAGEM DE AMIGO DE CANOINHAS AO NÚCLEO REGIONAL DE CANOINHAS DA ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE PROFESSORES."

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2018 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRẼMIO "JOVEM AUTOR" E INSTITUI A MEDALHA "ADAIR DITTRICH" NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS"

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 07/2018 QUE "DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES NA CÂMARA PREVISTO NA LEI FEDERAL N.º 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018 QUE "APROVA AS CONTAS DE 2016"

REQUERIMENTO N° 01/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, AO SENHOR HERBERT GROSKOPF JUNIOR, GERENTE GERAL DA CASAN, RESPEITOSAMENTE REQUERENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) SE É DEVIDO A TODOS OS CONSUMIDORES O PAGAMENTO DA TAXA DE RELIGAÇÃO; B) QUAIS AS FAIXAS TARIFÁRIAS APLICADAS PARA COBRANÇA DA TAXA DE RELIGAÇÃO; C) QUAIS OS CRITÉRIOS TÉCNICOS APLICADOS PARA DETERMINAR O VALOR DO SERVIÇO; D) QUAL FOI VALOR ARRECADADO PELA CONCESSIONÁRIA, APENAS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, COM A TAXA DE RELIGAÇÃO NO ANO DE 2017.

REQUERIMENTO N° 02/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RESPEITOSAMENTE REQUERENDO INFORMAÇÕES DE COMO ESTÁ FUNCIONANDO ATUALMENTE A COLETA SELETIVA E COMO VAI FUNCIONAR A PARTIR DESTE ANO.

REQUERIMENTO N° 03/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, REQUERENDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO ROTATIVO, QUAL O VALOR ARRECADADO MENSALMENTE NO PERÍODO QUE A EMPRESA PRESTOU SERVIÇOS AO MUNICÍPIO E QUAL A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS.

REQUERIMENTO N° 04/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO LARGO DO CENTENÁRIO.

REQUERIMENTO N° 05/2018, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA A VIABILIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, TAIS COMO PROTOCOLO E EXPEDIENTE INTERNO, TENDO EM VISTA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ASSINATURAS E DOCUMENTOS DIGITAIS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. JUSTIFICATIVA TAL ESTUDO SERIA NECESSÁRIO TENDO VISTA QUE A PRÓPRIA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS TAMBÉM ESTUDA O POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR O “PROCESSO LEGISLATIVO 100% ELETRÔNICO”. PARA ISSO SERIA NECESSÁRIA A CONTRIBUIÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM SUBSTITUIR SEU SISTEMA DE ASSINATURA PELO SISTEMA DIGITAL, MAIS CONFIÁVEL, ECONÔMICO E SUSTÁVEL PARA O MEIO AMBIENTE.

REQUERIMENTO N° 06/2018, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA ENCAMINHAR REQUERIMENTO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PRESIDENTE DA AMPLANORTE E AO SENHOR HÉLIO DANIEL COSTA, SECRETÁRIO EXECUTIVO, REQUERENDO OS DADOS ECONÔMICOS REFERENTES À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS DAS EMPRESAS QUE ATUAM EM CANOINHAS DO SETOR AGROSILVOPASTORIL.

REQUERIMENTO N° 07/2018, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM ENCAMINHAR REQUERIMENTO AO SENHOR CORONEL ONIR MOCELLIN, COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO DE SANTA CATARINA, CONSIDERANDO A FALTA DE EFETIVO NO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, VEM SOLICITAR QUE OS APROVADOS NO CONCURSO Nº 001-2017/DP/CBMSC, CLASSIFICADOS NAS ETAPAS CONSEGUINTES SEJAM CONVOCADOS PARA SUPRIR A CARÊNCIA DE EFETIVO.

REQUERIMENTO N° 08/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E À SENHORA VIVIANNE COLLARES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO O PLANEJAMENTO DE AÇÕES EFICAZES ATRAVÉS DO DESASSOREAMENTO E DEMAIS AÇÕES NECESSÁRIAS O MAIS BREVE POSSÍVEL PARA MINIMIZAR OS PREJUÍZOS EM PERÍODOS DE ENXURRADAS QUE ATINGEM O RIO MONJOLO, FAMOSO "VALETÃO" E DIRETAMENTE E INDIRETAMENTE ATINGE OS MORADORES DA REGIÃO CENTRAL TANTO NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS QUANTO DE PEDESTRES, PRINCIPALMENTE DA RUA JOSÉ BOITEUX, PROXIMIDADES DA DAJ E BOLICHE. TRATA-SE DE UMA REGIÃO DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO POR ESTAR LOCALIZADO PRÓXIMO DO COMÉRCIO CENTRAL. TRATA-SE DE UM PROBLEMA ANTIGO, PORÉM, É NECESSÁRIO PLANEJAR E REALIZAR AÇÕES PERMANENTES NESTA REGIÃO A PEDIDO DA COMUNIDADE QUE RESIDE NESTE LOCAL E À PEDIDO DOS COMERCIANTES QUE TÊM GRANDES PREJUÍZOS NESTES PERÍODOS.

REQUERIMENTO N° 09/2018, DE AUTORIA DO EDIL WILMA SUDOSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM ENCAMINHAR REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RAIMUNDO COLOMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONSIDERANDO A FALTA DE EFETIVO NO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, VEM SOLICITAR QUE OS APROVADOS NO CONCURSO Nº 001-2017/DP/CBMSC, CLASSIFICADOS NAS ETAPAS CONSEGUINTES SEJAM CONVOCADOS PARA SUPRIR A CARÊNCIA DE EFETIVO.