PL 62
2022 - Projeto de Lei Ordinário
Projeto de Lei Ordinário nº 62 de 2022
Autor:Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 62/2022 “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RÁDIO COMUNICAÇÃO.”
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PL 61
2022 - Projeto de Lei Ordinário
Projeto de Lei Ordinário nº 61 de 2022
Autor:Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 61/2022 “DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA(EIV)”
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PL 60
2022 - Projeto de Lei Ordinário
Projeto de Lei Ordinário nº 60 de 2022
Autor:Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 60/2022 “DISPÕE SOBRE O DIREITO A PREEMPÇÃO INSTITUÍDO PELO PLANO DIRETOR DE CANOINHAS”.
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Com Parecer
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Não definida.
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PL 59
2022 - Projeto de Lei Ordinário
Projeto de Lei Ordinário nº 59 de 2022
Autor:Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 59/2022 “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL, POR MEIO DA OUTORGA ONEROSA,TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E PARCERIA AMBIENTAL INSTITUÍDOS PELO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PL 57
2022 - Projeto de Lei Ordinário
Projeto de Lei Ordinário nº 57 de 2022
Autor:Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 57/2022 “DEFINE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PL 56
2022 - Projeto de Lei Ordinário
Projeto de Lei Ordinário nº 56 de 2022
Autor:Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 56/2022 “APROVA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PL 55
2022 - Projeto de Lei Ordinário
Projeto de Lei Ordinário nº 55 de 2022
Autor:Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 55/2022 “APROVA O PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PL 54
2022 - Projeto de Lei Ordinário
Projeto de Lei Ordinário nº 54 de 2022
Autor:Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 54/2022 “APROVA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PL 50
2022 - Projeto de Lei Ordinário
Projeto de Lei Ordinário nº 50 de 2022
Autor:Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 50/2022 QUE “EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PL 84
2021 - Projeto de Lei Ordinário
Projeto de Lei Ordinário nº 84 de 2021
Autor:Marcos Homer
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PROJETO DE LEI N.º 84/2021 QUE “ALTERA A LEI N.º 6.605, DE 25/05/2021 QUE 'DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO ARTISTA LOCAL"
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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