Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justica e Redacao)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 090/2023 QUE: "DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS ORGANIZADOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 089/2023 QUE: RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS O "CORDÃO DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL".

PROJETO DE LEI Nº 09 2023 QUE: DISPÕE SOBRE O ENSINO DE PRÁTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PENSAMENTO LÓGICO-ANALÍTICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE CANOINHAS.

PROJETO DE LEI N.º 001/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 140/2022 QUE: "DENOMINA VIA PÚBLICA DE ESTRADA DIONÍSIO DREHER"

PROJETO DE LEI N.º 136/2022 QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS E DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO -PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”.

PROJETO DE LEI Nº 133 2022 QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SISTEMA DE REGULAÇÃO - SISREG AMBULATORIAL E HOSPITALAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ESPERA NO SITE DA PREFEITURA."

PROJETO DE LEI Nº 132 2022 QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE OUVIDORIA DO SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC."

PROJETO DE LEI Nº 66/2022 “REGULAMENTA O IPTU PROGRESSIVO VINCULADO AO O PARCELAMENTO E EDIFICAÇÃO COMPULSÓRIA ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CANOINHAS”.

PROJETO DE LEI Nº 64/2022 “INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”.