Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justica e Redacao)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 012/2024 QUE: "ALTERA A LEI N. 6.664, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 153/2023 QUE: "REDUZ O SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO SUPERVISORES I E II"

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 152/2023 QUE: "REDUZ O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 144/2023 QUE: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 143/2023 QUE: "INSTITUI MEDIDAS INTERNAS DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 141/2023 QUE: "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CONTROLE DE INSUMOS PARA OBRAS E DEMAIS ATIVIDADES CONSTRUTIVAS, NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 132/2023 QUE: "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 124/2023 QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO VALOR TOTAL DO CUSTO DA PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 114/2023 QUE: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS OBRAS E SERVIÇOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE OBRAS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 108/2023 QUE: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO EMERGENCIAL DE RISCO DE QUEDA DE ÁRVORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.