Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justica e Redacao)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2021 que "Da nova redação a alínea "a", inciso II do art. 29 e revoga o § 1º do art. 31 da Lei Orgânica Municipal"

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 01/2019 QUE "ALTERA O §3º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2023 QUE: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 038, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023 QUE: “ESTABELECE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2022 QUE “ALTERA O ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 038, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011”. .

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL"

PROJETO DE LEI Nº 54/2024 QUE: "ALTERA A LEI N° 6.957, DE 21 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 33/2024 "DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM PROGRAMAS OU EVENTOS ESPORTIVOS PARA ATLETAS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 023/2024 QUE: "INSTITUI O PROTOCOLO DE CHAMADA ESCOLAR "LORENÇO" PARA PREVENÇÃO À AUSÊNCIA SEM PRÉVIA JUSTIFICATIVA DE CRIANÇAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 019/2024 QUE: "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS - FMRBL, CRIA O CONSELHO GESTOR DO REFERIDO FUNDO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"