Lei nº 5.448, de 26 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5448
Ano
2014
Data
26/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 189/2014 QUE "ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.207 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007, N.º 2.741 DE 03 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.207, de 10 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica