Projeto de Lei Ordinário nº 189 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2014
Número
189
Data de Apresentação
31/10/2014
Número do Protocolo
570
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 189/2014 QUE "ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.207 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007, N.º 2.741 DE 03 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada