Lei nº 4.207, de 10 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4207
Ano
2007
Data
10/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N° 082/2007 QUE "CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA ATUAÇÃO EM PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.448, de 26 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica