Lei nº 4.564, de 05 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4564
Ano
2010
Data
05/07/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.601, de 01 de outubro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.656, de 22 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica