Lei nº 4.601, de 01 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4601
Ano
2010
Data
01/10/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 4.564/2010 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.564, de 05 de julho de 2010
Anexos Norma Jurídica