Lei nº 4.656, de 22 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4656
Ano
2010
Data
22/12/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 175/2010, QUE “ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 4.564/2010 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.564, de 05 de julho de 2010
Anexos Norma Jurídica