Lei nº 5.037, de 08 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5037
Ano
2012
Data
08/11/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 113/2012, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.832, DE 25/05/2005; 4.152, DE 18/04/2007; 4.439, DE 23/07/2009 E 4.703, DE 09/03/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.832, de 25 de maio de 2005
Altera o(a)
Lei nº 4.152, de 18 de abril de 2007
Altera o(a)
Lei nº 4.439, de 23 de julho de 2009
Altera o(a)
Lei nº 4.703, de 09 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica