Lei nº 4.703, de 09 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4703
Ano
2011
Data
09/03/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 039/2011, QUE “CRIA CARGOS E ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA FAZER FRENTE AO PROGRAMA ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.037, de 08 de novembro de 2012
Anexos Norma Jurídica