Lei nº 3.832, de 25 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3832
Ano
2005
Data
25/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 048/2005 QUE "CRIA CARGOS AOS PROGRAMAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.430, de 26 de junho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.037, de 08 de novembro de 2012
Anexos Norma Jurídica