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REQUERIMENTO Nº177/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E REPASSADO A TODOS SO SECRETARIOS MUNICIPAIS, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE ENVIAR CONVITES DOS ATOS PÚBLICOS A TODOS OS VEREADORES, VISTO QUE ALGUNS NÃO RECEBERAM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº178/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ HASS GUEBERT, OCORRIDO NO DIA 29/03/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO Nº179/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS E AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR E ACOMPANHAR O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO PARA FISCALIZAR IN LOCO, OBSERVAR A DEMANDA, ANALISAR QUAIS AS DIFICULDADES DESTE ACESSO E PARA RESPALDAR PROJETO/PROPOSTA REFERENTE A ESTA MATÉRIA.

REQUERIMENTO Nº180/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR LUIZ ALBERTO BRANDES, DIRETOR DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CANOINHAS, SOLICITANDO SE HÁ INTERESSE E QUAL SERIA A PROPOSTA DE AÇÕES CONJUNTAS COM O MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÕES DOS ANIMAIS DE RUA, JÁ QUE TRATA-SE DE SAÚDE PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº181/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA ALEXANDRA LAVINA IGLIKOWSKI, SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA SUPRIR A NECESSIDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE; B) SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ABRIR NOVAS VAGAS MÉDICAS NO CONCURSO PÚBLICO; C) PREVISÃO DE RETORNO DE ATENDIMENTO DAS PRÓTESES DENTÁRIAS; D) QUANDO A UNIDADE DE SAÚDE DO CAMPO DA ÁGUA VERDE VAI RECEBER UM FARMACEUTICO.

REQUERIMENTO Nº182/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS E AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ELABORAÇÃO DO PROJETO PARA A REFORMA DO CEI JACOB FUCK, SE NÃO HÁ RESTRIÇÃO LEGAL DO IMÓVEL, BEM COM, SE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL CONCORDA COM A REFORMA.

REQUERIMENTO Nº183/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR CÉSAR GRUBA, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SC, SOLICITANDO DESTINAÇÃO DE VALORES PARA O NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIAS DE CANOINHAS - IGP, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR PARA UTILIZAÇÃO NOS SERVIÇOS PRESTADOS AS COMUNIDADES DE CANOINHAS E REGIÃO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL HUMANO PARA REALIZAR A LIMPEZA DO NÚCLEO, QUE, ATUALMENTE É FEITA APENAS NAS QUARTAS FEIRAS E POR DUAS SERVENTES CEDIDAS PELA PREFEITURA DE CANOINHAS, BEM COMO NECESSITA DE REPAROS NO PRÉDIO DEVIDO A CONSTRUÇÃO SER MUITO ANTIGA, NECESSITANDO DE MELHORIAS PARA A MANUTENÇÃO DO MESMO.

REQUERIMENTO Nº184/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR ANTONIO AGUIAR, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO DESTINAÇÃO DE VALORES PARA O NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIAS DE CANOINHAS - IGP, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR PARA UTILIZAÇÃO NOS SERVIÇOS PRESTADOS AS COMUNIDADES DE CANOINHAS E REGIÃO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL HUMANO PARA REALIZAR A LIMPEZA DO NÚCLEO, QUE, ATUALMENTE É FEITA APENAS NAS QUARTAS FEIRAS E POR DUAS SERVENTES CEDIDAS PELA PREFEITURA DE CANOINHAS, BEM COMO NECESSITA DE REPAROS NO PRÉDIO DEVIDO A CONSTRUÇÃO SER MUITO ANTIGA, NECESSITANDO DE MELHORIAS PARA A MANUTENÇÃO DO MESMO.

REQUERIMENTO Nº185/2017, DE AUTORIA DE VEREADORA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR RAIMUNDO COLOMBO, GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO DESTINAÇÃO DE VALORES PARA O NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIAS DE CANOINHAS - IGP, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR PARA UTILIZAÇÃO NOS SERVIÇOS PRESTADOS AS COMUNIDADES DE CANOINHAS E REGIÃO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL HUMANO PARA REALIZAR A LIMPEZA DO NÚCLEO, QUE, ATUALMENTE É FEITA APENAS NAS QUARTAS FEIRAS E POR DUAS SERVENTES CEDIDAS PELA PREFEITURA DE CANOINHAS, BEM COMO NECESSITA DE REPAROS NO PRÉDIO DEVIDO A CONSTRUÇÃO SER MUITO ANTIGA, NECESSITANDO DE MELHORIAS PARA A MANUTENÇÃO DO MESMO.

REQUERIMENTO Nº186/2017,DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR MARCELO SANSEVERINO MELLO, RESPONSÁVEL PELO NÚCLEO REGIONAL, SOLICITANDO DESTINAÇÃO DE VALORES PARA O NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIAS DE CANOINHAS - IGP, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR PARA UTILIZAÇÃO NOS SERVIÇOS PRESTADOS AS COMUNIDADES DE CANOINHAS E REGIÃO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL HUMANO PARA REALIZAR A LIMPEZA DO NÚCLEO, QUE, ATUALMENTE É FEITA APENAS NAS QUARTAS FEIRAS E POR DUAS SERVENTES CEDIDAS PELA PREFEITURA DE CANOINHAS, BEM COMO NECESSITA DE REPAROS NO PRÉDIO DEVIDO A CONSTRUÇÃO SER MUITO ANTIGA, NECESSITANDO DE MELHORIAS PARA A MANUTENÇÃO DO MESMO.

REQUERIMENTO Nº187/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA BLEY OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO PARA O PAGAMENTO RETROATIVO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

REQUERIMENTO Nº188/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA BLEY OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO QUE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA TAMBÉM TENHAM O PAGAMENTO DO MESMO PERCENTUAL DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

REQUERIMENTO Nº189/2017, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO RESPOSTA IMEDIATA E SE POSSÍVEL A PRESENÇA DO CHEFE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SENHOR BRUNO ANDRADE PEDRASSANI E DA FARMACÊUTICA RESPONSÁVEL, SENHORA DAMARIS A.C.K.PIRES, PARA DEVIDAS EXPLICAÇÕES SOBRE O PEDIDO DE RETIRADA DOS PRODUTOS DAS FARMÁCIAS NO QUAL A A LEI 5174/2013, QUE DISPÕE SOBRE O COMERCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, PERMITE.

REQUERIMENTO Nº190/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR ANTONIO AGUIAR, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE INTERVIR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA CONSEGUIR A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL PARA A ACATUR (ASSOCIAÇÃO CANOINHENSE DE TURISMO RURAL).

REQUERIMENTO Nº191/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS E AO SENHOR DÁRIO GRAVI GONÇALVES, DIRETOR DO DETRACAN, SOLICITANDO QUE SEJA REVISTA E REVITALIZADA TODA A SINALIZAÇÃO DA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, BEM COMO SUBSTITUIR EM ALGUNS PONTOS LOMBADAS E PASSEIO DE PEDESTRES POR LOMBO FAIXAS, PONTOS ESTES EM FRENTE A IGREJA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E SUPERMERCADO HAAG, EM FRENTE A UNIDADE DE SAÚDE, EM FRENTE DO SUPERMERCADO BRUDA E TAMBÉM EM FRENTE A ESCOLA ROPOLFO ZIPPERER.

REQUERIMENTO Nº192/2017, DE AUTORIA DO EDIL IVAN KARUNCHO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS E AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DE 30 DIAS PARA MATRICULAS NO CEI JACOB FUCK E DISPONIBILIZAR UM PROFISSIONAL PARA AS MATRICULAS NO CEI ICO COSTA, BEM COMO QUE SEJA AMPLAMENTE DIVULGADO O LOCAL DAS MATRICULAS, SOLICITA AINDA A PRESENÇA DO SENHOR SECRETÁRIO PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS SOBRE O ASSUNTO, COMO SE REALMENTE HÁ A POSSIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DESTAS 30 VAGAS, PARA NÃO CRIAR FALSAS EXPECTATIVAS PARA A COMUNIDADE.

REQUERIMENTO Nº193/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E À SENHORA VIVIANNE COLLARES, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PARA BUSCAR PARCERIAS COM A EMBRAPA, UFSC, IFSC, DENTRE OUTRAS ENTIDADES ENVOLVIDAS NESTA MATÉRIA, PARA ELABORAR ESTUDOS E PROPOSTAS DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO E REUSO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ASSIM COMO CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES, DEVIDO QUANTIDADE DE CHUVA EM NOSSA REGIÃO O QUE GERA RUAS EMPOSSADAS NOS BAIRROS, SEM NENHUM TIPO DE UTILIDADE, E PREJUDICA A MANUTENÇÃO DESTAS RUAS, ASSIM COMO, PARA SEREM UTILIZADAS EM EDIFICAÇÕES, LAVAGEM DE RUAS E CALÇADAS, PARA REGAR HORTAS E JARDINS, HIGIENIZAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS, LAVAGEM DOS VEÍCULOS PÚBLICOS, ESTÁDIOS, CONSIDERANDO O CUSTO/BENEFÍCIO DESSAS OPERAÇÕES ALÉM DE SER ECOLOGICAMENTE CORRETO. SUGERE PROJETO PILOTO NO BAIRRO CAMPO DA ÁGUA VERDE E NO CENTRO DE CANOINHAS.

REQUERIMENTO Nº194/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS E AO SENHOR RENATO JARDEL GURTINSKI, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PARA NOMEAR COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E ESTUDOS DO IMPACTO FINANCEIRO PARA VERIFICAR POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAR A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO OU CAPACITAÇÃO E/OU A PROGRESSÃO FUNCIONAL POR NOVA TITULAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL 3.178/2000 E O DECRETO MUNICIPAL 118/2004.

REQUERIMENTO Nº195/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR VILI ERNERTO HAAG, OCORRIDO NO DIA 10/04/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO Nº196/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR DEMÉTRIO RUDEY, PARABENIZANDO PELA ORGANIZAÇÃO DA TERCEIRA ETAPA DO CATARINENSE E SEGUNDA ETAPA DO BRASILEIRO DE VELOCROSS, QUE ACONTECEU EM CANOINHAS NOS DIAS 08 E 09 DE ABRIL, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES OURO VERDE. COM CERTEZA EVENTOS COMO ESTE AJUDAM A FOMENTAR O TURISMO E A ECONOMIA DO MUNICÍPIO E CONTRIBUEM PARA DIVULGAR NOSSA CIDADE PELO PAÍS.

EQUERIMENTO Nº197/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA PARABENIZANDO O LIONS CLUBE OURO VERDE, PELA ORGANIZAÇÃO DA BELÍSSIMA APRESENTAÇÃO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS DAS ETNIAS DA NOSSA REGIÃO, OCORRIDA DIA 07 DE ABRIL.

REQUERIMENTO Nº198/2017, DE AUORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, AO SENHOR LUIS CARLOS MARTINS, GESTOR DE CULTURA E A SENHORA VIVIANE COLLARES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO O QUE SEGUE: 1) REFORMA DE TODA PARTE ESTRUTURAL, PRINCIPALMENTE A COBERTURA DA CAPELA SITUADA NO“MORRO DA COLINA” AO LADO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SANTA CRUZ. 2) INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE VIDRO, OU SIMILAR, PARA SER FIXADA A CRUZ ( INSTALADA EM 1895) CONSIDERANDO SUA IMPORTÂNCIA E VALOR HISTÓRICO, PARA PROTEÇÃO DAS INTEMPÉRIES DO TEMPO E AÇÕES DE POSSÍVEIS VÂNDALOS. 3) CERCAMENTO DA ÁREA, COM ACESSO RESTRITO DURANTE A NOITE. 4) DESCRIÇÃO EM UMA PLACA DE ACRÍLICO A SER FIXADA NO LOCAL, ENVOLVENDO TODOS OS ASPECTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS . JUSTIFICATIVA A HISTÓRIA DE CANOINHAS ESTA INTIMAMENTE LIGADA COM O LOCAL. DE ACORDO COM O HISTORIADOR FERNANDO TOKARSKI, A CRUZ EXISTENTE NO LOCAL FOI INSTALADA NA CAPELA EM 1895 E RESISTIU AO UM INCÊNDIO QUE CONSUMIU A PRIMEIRA CAPELA DE CANOINHAS EM 1945. COM A FALTA DE MANUTENÇÃO O LOCAL ESTÁ SENDO ALVO DE VÂNDALOS, EM SETEMBRO DE 2015, OS QUAIS RETIRARAM A CRUZ DEPOSITANDO-A NA ENTRADA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SANTA CRUZ. ENTENDO QUE OS NOSSO SIGNOS DISTINTIVOS NÃO PODEM SEREM TRATADOS COM ESTE DESLEIXO. CONFORME O ARTIGO A CRUZ ABANDONADA E A DECADÊNCIA CULTURAL DO HISTORIADOR FERNANDO TOKARSKI ESTE RELATA QUE [...] A COMUNIDADE CANOINHENSE SEMPRE MANTEVE PROFUNDO RESPEITO PELA CRUZ DA COLINA QUE FOI FIXADA NA ATUAL CAPELA, CONSTRUÍDA POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO CINQUENTENÁRIO DE CANOINHAS, EM 1963. E CONTINUA O HISTORIADOR [...] TRATA-SE DE UMA RELÍQUIA EXPOSTA DO INÍCIO DA COLONIZAÇÃO QUE RESISTIU A TUDO MENOS A DESTRUIDORA FORÇA DO VANDALISMO E DA IGNORÂNCIA, TALVEZ ATÉ DO ESPÍRITO REVANCHISTA DAQUELES QUE SE JULGAM OS DONOS DO PODER E DA VERDADE, QUE DESMERECEM A TRADIÇÃO, NA TENTATIVA DE APAGAR OS TRAÇOS HISTÓRICOS MARCANTES DO POVO DESTA CIDADE, PARA VÊ-LO MERGULHAR AINDA MAIS NO OSTRACISMO E NA DISTORÇÃO DA ESCALA DE VALORES EXISTENCIAIS. SABE-SE DA IMPORTÂNCIA DE MANTER A HISTÓRIA VIVA E FLUENTE, ESPECIALMENTE A HISTÓRIA DA NOSSA REGIÃO,  POIS QUEM “NÃO TEM PASSADO NÃO VISLUMBRA O FUTURO”, PORÉM AINDA HÁ PESSOAS, VERDADEIROS GUARDIÕES,  QUE PREZAM PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E OBSERVAM ATENTAMENTE AS MARCAS DO TEMPO NO ESPAÇO DISPONÍVEL.

REQUERIMENTO Nº199/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RAIMUNDO COLOMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AO SENHOR EDUARDO DESCHAMPS, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E AO SENHOR ALUÍSIO SALVATI, SECRETÁRIO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE CANOINHAS, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE EXPOR E SOLICITAR O QUE SEGUE: 1) A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOÃO JOSÉ DE SOUZA CABRAL, LOCALIZADA NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, POSSUI UM GRANDE NÚMERO DE ALUNOS, (EM TORNO DE 900), SENDO QUE O ESPAÇO FÍSICO NÃO COMPORTA MAIS ALUNOS, APESAR DE HAVER DEMANDA REPRESADA. 2) EXISTEM TURMAS COM GRANDE NÚMERO DE ALUNOS, O QUE COMPROMETE O ENSINO APRENDIZAGEM. 3) A ESCOLA POSSUI UM PEQUENO AUDITÓRIO, INVIABILIZANDO A REUNIÃO COM ALUNOS, PAIS E PROFESSORES. 4) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO REQUER QUE SEJAM CONSTRUÍDAS MAIS SALAS DE AULAS E UM AUDITÓRIO QUE VENHA A SUPRIR A NECESSIDADE DESTE IMPORTANTE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS.

REQUERIMENTO Nº200/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA BLEY A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA ALEXANDRA LAVINA IGLIKOWSKI, SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE INFORMEM A QUANTIDADE DE PEDIDOS DE EXAMES REPRESADOS DE ULTRASSONOGRAFIA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, COLONOSCOPIA, ENDOSCOPIA, ECOCARDIOGRAMA E TESTE DE ESFORÇO. ASSIM COMO OS VALORES QUE SERIAM NECESSÁRIOS PARA ATENDER ESSA DEMANDA. TAMBÉM QUE NOS INFORMEM A DEMANDA REPRIMIDA DE PACIENTES PARA CIRURGIAS ELETIVAS, EM TODAS AS ESPECIALIDADES, ASSIM COMO OS VALORES NECESSÁRIOS PARA DAR VAZÃO A FILA DE ESPERA.

REQUERIMENTO Nº201/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR CANDIDO YAMASAKI, OCORRIDO NO DIA 11/04/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO Nº202/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA DIAMANTINA TIBES NIZER, OCORRIDO NO DIA 09/04/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO Nº203/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS NO SENTIDO DE QUE O CADASTRAMENTO DAS ISENÇÕES E DESCONTOS PARA APOSENTADOS, SEJAM REALIZADAS PELO MENOS TRÊS MESES ANTES DE OCORRER A EXPEDIÇÃO E ENTREGA DOS CARNÊS DE IPTU.

REQUERIMENTO Nº204/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA CÓPIA INTEGRAL DO LTCAT ( LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO).

REQUERIMENTO Nº205/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA BLEY OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA ALEXANDRA LAVINA IGLIKOWSKI, SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL REFERÊNCIA PARA ATENDIMENTOS A PACIENTES ACOMETIDOS POR PATOLOGIAS AUDITIVAS, BEM COMO: A) NO QUE DIZ RESPEITO A QUEM NECESSITA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO; B) FILA DE ESPERA PARA AQUELES PACIENTES QUE NECESSITAM DE APARELHOS AUDITIVOS; C) O TEMPO DE ESPERA PARA O RECEBIMENTO DO APARELHO; D) A QUALIDADE, OU SEJA, SE HÁ QUEIXAS OU QUALQUER COMENTÁRIOS A RESPEITO DOS CITADOS APARELHOS; E) SE HÁ A SUBSTITUIÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS, CASO APRESENTEM PROBLEMAS.

REQUERIMENTO Nº206/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, A SENHORA ALEXANDRA LAVINA IGLIKOWSKI, SECRETÁRIA DE SAÚDE, AO SENHOR WILMAR SUDOSKI, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, E AO SENHOR ARTUR BURGARDT, PRESIDENTE DO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, CONSIDERANDO QUE NESTE ANO SERÁ ELABORADO O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O PERÍODO DE 2018/2021, REQUER QUE SEJA ELABORADO UM FORMULÁRIO DE SUGESTÃO PADRÃO (NOME, ENDEREÇO, CONTATO, SUGESTÃO) E INSTALADA UMA CAIXA DE SUGESTÕES NA ENTRADA DA PREFEITURA, DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, DA CÂMARA DE VEREADORES E DO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, PARA OPORTUNIZAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA CONSTRUÇÃO DAS METAS PARA A SAÚDE DO MUNICÍPIO, POR UM PERÍODO DE 04 MESES A CONTAR DO MÊS DE MAIO DE 2017, LEMBRANDO QUE DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES DEVEM SER FEITAS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

REQUERIMENTO Nº207/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR CRISTHOPHER RUDOLF FROEHNER, COMANDANTE DA 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CANOINHAS, EXTENSIVO A TODA CORPORAÇÃO, PARABENIZANDO PELO PROJETO POLICIAMENTO AMBIENTAL COMUNITÁRIO, A PARTICIPAÇÃO DA POLICIA NAS ÁREAS RURAIS CONSCIENTIZANDO E ORIENTANDO OS PRODUTORES É FUNDAMENTAL PARA A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE AMBIENTAL, BEM COMO DE CRIMES COMUNS, VISANDO MELHOR QUALIDADE DE VIDA A COMUNIDADE RURAL.

REQUERIMENTO Nº208/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À SENHORA FRANCINE NADER, GERENTE REGIONAL DA FATMA, E AOS SEUS COLABORADORES, PARABENIZANDO PELO COMPROMETIMENTO JUNTO AO PROJETO POLICIAMENTO AMBIENTAL COMUNITÁRIO, A CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DOS PRODUTORES É FUNDAMENTAL PARA A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE AMBIENTAL, VISANDO MELHOR QUALIDADE DE VIDA A COMUNIDADE RURAL.

REQUERIMENTO N° 209/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO. OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA VIVIANE COLLARES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4911 DE 21/12/2011 QUE CEDE ESPAÇO PÚBLICO AOS ARTESÃOS SOLICITAR O QUE SEGUE: 1) CADASTRAMENTO DOS ARTESÃOS QUE DESEJAM UTILIZAR O CALÇADÃO PARA EXPOSIÇÃO DE SEUS PRODUTOS, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 2) MELHORIA E LIMPEZA DO CALÇADÃO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS FRANCISCO DE PAULA PEREIRA E MAJOR VIEIRA, LOCAL ONDE EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO É PERMITIDO A EXPOSIÇÃO E VENDA DOS PRODUTOS. 3) FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA PARA QUE SOMENTE OS ARTESÃOS CADASTRADOS E QUE VENDEM PRODUTOS POR ELES CONFECCIONADOS, UTILIZEM O ESPAÇO PROIBINDO A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS MANUFATURADOS, PRINCIPALMENTE OS ORIUNDOS DO EXTERIOR. 4) ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA COBERTURA NO LOCAL (RUA COBERTA), COMO JÁ OCORREM EM OUTROS MUNICÍPIOS, DANDO MELHOR CONFORTO PARA AS PESSOAS QUE COMPRAM E AS QUE COMERCIALIZAM SEUS PRODUTOS. JUSTIFICATIVA UM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS GERAM EMPREGO E RENDA ATRAVÉS DA PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS CONFECCIONADOS ARTESANALMENTE. FOI SANCIONADA UMA LEI 4911 DE 21/12/2011, QUE CEDE ESPAÇO PÚBLICO AOS ARTESÃOS E REGULAMENTA AS ATIVIDADES. A PRÁTICA DEVE SER ESTIMULADA E APOIADA PELO PODER PÚBLICO PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO N° 210/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HÁ ALGUÉM DESIGNADO PARA FAZER A GESTÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E SUGERIR SE CASO NÃO HAJA UMA PESSOA QUE SEJA INDICADO UM FUNCIONÁRIO EFETIVO POIS O OUVIDOR VAI DEFENDER O INTERESSE COLETIVO.

REQUERIMENTO N° 211/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR ANTÔNIO AGUIAR, DEPUTADO ESTADUAL, CONSIDERANDO QUE NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, FOI REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, PARA TRATATIVAS REFERENTE A REABERTURA DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC EM CANOINHAS, INCLUSIVE COM PROMESSA DE IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL EM CANOINHAS. AINDA A PROMESSA DE QUE O CITADO POSTO REABRIRIA NA PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA, QUE ERA PARA SER NO DIA 20 DE MARÇO DO CORRENTE. INCLUSIVE O DEPUTADO ANTÔNIO MAURO RODRIGUES DE AGUIAR SUGERINDO QUE OS FUNCIONÁRIOS QUE ATUAVAM NA UNIDADE SE APRESENTASSEM NESTA DATA NA SEDE DO POSTO DE COLETA, RECENTEMENTE FECHADO. VALE LEMBRAR QUE O POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE CANOINHAS, SIMPLESMENTE FOI FECHADO SEM CONSULTAR OU DAR JUSTIFICATIVAS A QUALQUER AUTORIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, TAMBÉM DESRESPEITANDO A ADOSAREC – ASSOCIAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE DA REGIÃO DE CANOINHAS, A QUAL É A MAIOR DO PAÍS. CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE MOBILIZOU UM NÚMERO RELEVANTE DE CIDADÃOS CANOINHENSES, DOADORES DE SANGUE DA ADOSAREC, AUTORIDADES MUNICIPAIS E REGIONAIS, FUNCIONÁRIOS DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC, IMPRENSA LOCAL E OUTROS QUE SE FIZERAM PRESENTES; CONSIDERANDO QUE TAL AUDIÊNCIA PÚBLICA GEROU EXPECTATIVAS EM TODOS OS PRESENTES, OS QUAIS ACREDITARAM NAS PROMESSAS; CONSIDERANDO QUE TODOS OS QUE ESTAVAM PRESENTES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SÃO CIDADÃOS DE RESPEITO E MERECEM QUE NOSSOS POLÍTICOS TENHAM COMPROMISSO COM A VERDADE E RESPONSABILIDADE PERANTE O POSTO QUE ESTÃO OCUPANDO; CONSIDERANDO QUE A REABERTURA DO HEMOSC EM CANOINHAS AINDA NÃO OCORREU CONFORME O PROMETIDO; SOLICITAMOS EM CARÁTER EMERGENCIAL PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE CANOINHAS, NOS INFORMANDO A DATA E LOCAL NO QUAL HAVERÁ A CONTINUIDADE DESSES SERVIÇOS, O MAIS BREVE POSSÍVEL, ATÉ PARA QUE POSSAMOS RESGATAR A CREDIBILIDADE DO EVENTO QUE FOI PROMOVIDO PARA ANUNCIAR A REABERTURA, O QUE AINDA NÃO OCORREU.

REQUERIMENTO N° 212/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR DARCI DE MATOS, DEPUTADO ESTADUAL, CONSIDERANDO QUE NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, FOI REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, PARA TRATATIVAS REFERENTE A REABERTURA DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC EM CANOINHAS, INCLUSIVE COM PROMESSA DE IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL EM CANOINHAS. AINDA A PROMESSA DE QUE O CITADO POSTO REABRIRIA NA PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA, QUE ERA PARA SER NO DIA 20 DE MARÇO DO CORRENTE. INCLUSIVE O DEPUTADO ANTÔNIO MAURO RODRIGUES DE AGUIAR SUGERINDO QUE OS FUNCIONÁRIOS QUE ATUAVAM NA UNIDADE SE APRESENTASSEM NESTA DATA NA SEDE DO POSTO DE COLETA, RECENTEMENTE FECHADO. VALE LEMBRAR QUE O POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE CANOINHAS, SIMPLESMENTE FOI FECHADO SEM CONSULTAR OU DAR JUSTIFICATIVAS A QUALQUER AUTORIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, TAMBÉM DESRESPEITANDO A ADOSAREC – ASSOCIAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE DA REGIÃO DE CANOINHAS, A QUAL É A MAIOR DO PAÍS. CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE MOBILIZOU UM NÚMERO RELEVANTE DE CIDADÃOS CANOINHENSES, DOADORES DE SANGUE DA ADOSAREC, AUTORIDADES MUNICIPAIS E REGIONAIS, FUNCIONÁRIOS DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC, IMPRENSA LOCAL E OUTROS QUE SE FIZERAM PRESENTES; CONSIDERANDO QUE TAL AUDIÊNCIA PÚBLICA GEROU EXPECTATIVAS EM TODOS OS PRESENTES, OS QUAIS ACREDITARAM NAS PROMESSAS; CONSIDERANDO QUE TODOS OS QUE ESTAVAM PRESENTES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SÃO CIDADÃOS DE RESPEITO E MERECEM QUE NOSSOS POLÍTICOS TENHAM COMPROMISSO COM A VERDADE E RESPONSABILIDADE PERANTE O POSTO QUE ESTÃO OCUPANDO; CONSIDERANDO QUE A REABERTURA DO HEMOSC EM CANOINHAS AINDA NÃO OCORREU CONFORME O PROMETIDO; SOLICITAMOS EM CARÁTER EMERGENCIAL PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE CANOINHAS, NOS INFORMANDO A DATA E LOCAL NO QUAL HAVERÁ A CONTINUIDADE DESSES SERVIÇOS, O MAIS BREVE POSSÍVEL, ATÉ PARA QUE POSSAMOS RESGATAR A CREDIBILIDADE DO EVENTO QUE FOI PROMOVIDO PARA ANUNCIAR A REABERTURA, O QUE AINDA NÃO OCORREU.

REQUERIMENTO N° 213/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR DR. VICENTE CAROPRESO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CONSIDERANDO QUE NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, FOI REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, PARA TRATATIVAS REFERENTE A REABERTURA DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC EM CANOINHAS, INCLUSIVE COM PROMESSA DE IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL EM CANOINHAS. AINDA A PROMESSA DE QUE O CITADO POSTO REABRIRIA NA PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA, QUE ERA PARA SER NO DIA 20 DE MARÇO DO CORRENTE. INCLUSIVE O DEPUTADO ANTÔNIO MAURO RODRIGUES DE AGUIAR SUGERINDO QUE OS FUNCIONÁRIOS QUE ATUAVAM NA UNIDADE SE APRESENTASSEM NESTA DATA NA SEDE DO POSTO DE COLETA, RECENTEMENTE FECHADO. VALE LEMBRAR QUE O POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE CANOINHAS, SIMPLESMENTE FOI FECHADO SEM CONSULTAR OU DAR JUSTIFICATIVAS A QUALQUER AUTORIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, TAMBÉM DESRESPEITANDO A ADOSAREC – ASSOCIAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE DA REGIÃO DE CANOINHAS, A QUAL É A MAIOR DO PAÍS. CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE MOBILIZOU UM NÚMERO RELEVANTE DE CIDADÃOS CANOINHENSES, DOADORES DE SANGUE DA ADOSAREC, AUTORIDADES MUNICIPAIS E REGIONAIS, FUNCIONÁRIOS DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC, IMPRENSA LOCAL E OUTROS QUE SE FIZERAM PRESENTES; CONSIDERANDO QUE TAL AUDIÊNCIA PÚBLICA GEROU EXPECTATIVAS EM TODOS OS PRESENTES, OS QUAIS ACREDITARAM NAS PROMESSAS; CONSIDERANDO QUE TODOS OS QUE ESTAVAM PRESENTES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SÃO CIDADÃOS DE RESPEITO E MERECEM QUE NOSSOS POLÍTICOS TENHAM COMPROMISSO COM A VERDADE E RESPONSABILIDADE PERANTE O POSTO QUE ESTÃO OCUPANDO; CONSIDERANDO QUE A REABERTURA DO HEMOSC EM CANOINHAS AINDA NÃO OCORREU CONFORME O PROMETIDO; SOLICITAMOS EM CARÁTER EMERGENCIAL PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE CANOINHAS, NOS INFORMANDO A DATA E LOCAL NO QUAL HAVERÁ A CONTINUIDADE DESSES SERVIÇOS, O MAIS BREVE POSSÍVEL, ATÉ PARA QUE POSSAMOS RESGATAR A CREDIBILIDADE DO EVENTO QUE FOI PROMOVIDO PARA ANUNCIAR A REABERTURA, O QUE AINDA NÃO OCORREU.

REQUERIMENTO N° 214/217, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR RAIMUNDO COLOMBO, GOVERNADOR DO ESTADO,CONSIDERANDO QUE NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, FOI REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, PARA TRATATIVAS REFERENTE A REABERTURA DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC EM CANOINHAS, INCLUSIVE COM PROMESSA DE IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL EM CANOINHAS. AINDA A PROMESSA DE QUE O CITADO POSTO REABRIRIA NA PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA, QUE ERA PARA SER NO DIA 20 DE MARÇO DO CORRENTE. INCLUSIVE O DEPUTADO ANTÔNIO MAURO RODRIGUES DE AGUIAR SUGERINDO QUE OS FUNCIONÁRIOS QUE ATUAVAM NA UNIDADE SE APRESENTASSEM NESTA DATA NA SEDE DO POSTO DE COLETA, RECENTEMENTE FECHADO. VALE LEMBRAR QUE O POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE CANOINHAS, SIMPLESMENTE FOI FECHADO SEM CONSULTAR OU DAR JUSTIFICATIVAS A QUALQUER AUTORIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, TAMBÉM DESRESPEITANDO A ADOSAREC – ASSOCIAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE DA REGIÃO DE CANOINHAS, A QUAL É A MAIOR DO PAÍS. CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE MOBILIZOU UM NÚMERO RELEVANTE DE CIDADÃOS CANOINHENSES, DOADORES DE SANGUE DA ADOSAREC, AUTORIDADES MUNICIPAIS E REGIONAIS, FUNCIONÁRIOS DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC, IMPRENSA LOCAL E OUTROS QUE SE FIZERAM PRESENTES; CONSIDERANDO QUE TAL AUDIÊNCIA PÚBLICA GEROU EXPECTATIVAS EM TODOS OS PRESENTES, OS QUAIS ACREDITARAM NAS PROMESSAS; CONSIDERANDO QUE TODOS OS QUE ESTAVAM PRESENTES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SÃO CIDADÃOS DE RESPEITO E MERECEM QUE NOSSOS POLÍTICOS TENHAM COMPROMISSO COM A VERDADE E RESPONSABILIDADE PERANTE O POSTO QUE ESTÃO OCUPANDO; CONSIDERANDO QUE A REABERTURA DO HEMOSC EM CANOINHAS AINDA NÃO OCORREU CONFORME O PROMETIDO; SOLICITAMOS EM CARÁTER EMERGENCIAL PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE CANOINHAS, NOS INFORMANDO A DATA E LOCAL NO QUAL HAVERÁ A CONTINUIDADE DESSES SERVIÇOS, O MAIS BREVE POSSÍVEL, ATÉ PARA QUE POSSAMOS RESGATAR A CREDIBILIDADE DO EVENTO QUE FOI PROMOVIDO PARA ANUNCIAR A REABERTURA, O QUE AINDA NÃO OCORREU.

REQUERIMENTO Nº215/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR ALOÍSIO SALVATTI, SECRETÁRIO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE CANOINHAS, CONSIDERANDO QUE NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, FOI REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, PARA TRATATIVAS REFERENTE A REABERTURA DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC EM CANOINHAS, INCLUSIVE COM PROMESSA DE IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL EM CANOINHAS. AINDA A PROMESSA DE QUE O CITADO POSTO REABRIRIA NA PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA, QUE ERA PARA SER NO DIA 20 DE MARÇO DO CORRENTE. INCLUSIVE O DEPUTADO ANTÔNIO MAURO RODRIGUES DE AGUIAR SUGERINDO QUE OS FUNCIONÁRIOS QUE ATUAVAM NA UNIDADE SE APRESENTASSEM NESTA DATA NA SEDE DO POSTO DE COLETA, RECENTEMENTE FECHADO. VALE LEMBRAR QUE O POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE CANOINHAS, SIMPLESMENTE FOI FECHADO SEM CONSULTAR OU DAR JUSTIFICATIVAS A QUALQUER AUTORIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, TAMBÉM DESRESPEITANDO A ADOSAREC – ASSOCIAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE DA REGIÃO DE CANOINHAS, A QUAL É A MAIOR DO PAÍS. CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE MOBILIZOU UM NÚMERO RELEVANTE DE CIDADÃOS CANOINHENSES, DOADORES DE SANGUE DA ADOSAREC, AUTORIDADES MUNICIPAIS E REGIONAIS, FUNCIONÁRIOS DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC, IMPRENSA LOCAL E OUTROS QUE SE FIZERAM PRESENTES; CONSIDERANDO QUE TAL AUDIÊNCIA PÚBLICA GEROU EXPECTATIVAS EM TODOS OS PRESENTES, OS QUAIS ACREDITARAM NAS PROMESSAS; CONSIDERANDO QUE TODOS OS QUE ESTAVAM PRESENTES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SÃO CIDADÃOS DE RESPEITO E MERECEM QUE NOSSOS POLÍTICOS TENHAM COMPROMISSO COM A VERDADE E RESPONSABILIDADE PERANTE O POSTO QUE ESTÃO OCUPANDO; CONSIDERANDO QUE A REABERTURA DO HEMOSC EM CANOINHAS AINDA NÃO OCORREU CONFORME O PROMETIDO; SOLICITAMOS EM CARÁTER EMERGENCIAL PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE CANOINHAS, NOS INFORMANDO A DATA E LOCAL NO QUAL HAVERÁ A CONTINUIDADE DESSES SERVIÇOS, O MAIS BREVE POSSÍVEL, ATÉ PARA QUE POSSAMOS RESGATAR A CREDIBILIDADE DO EVENTO QUE FOI PROMOVIDO PARA ANUNCIAR A REABERTURA, O QUE AINDA NÃO OCORREU.

REQUERIMENTO Nº216/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR ANTÔNIO GILBERTO CARVALHO, GERENTE REGIONAL DE SAÚDE, CONSIDERANDO QUE NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, FOI REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, PARA TRATATIVAS REFERENTE A REABERTURA DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC EM CANOINHAS, INCLUSIVE COM PROMESSA DE IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL EM CANOINHAS. AINDA A PROMESSA DE QUE O CITADO POSTO REABRIRIA NA PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA, QUE ERA PARA SER NO DIA 20 DE MARÇO DO CORRENTE. INCLUSIVE O DEPUTADO ANTÔNIO MAURO RODRIGUES DE AGUIAR SUGERINDO QUE OS FUNCIONÁRIOS QUE ATUAVAM NA UNIDADE SE APRESENTASSEM NESTA DATA NA SEDE DO POSTO DE COLETA, RECENTEMENTE FECHADO. VALE LEMBRAR QUE O POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE CANOINHAS, SIMPLESMENTE FOI FECHADO SEM CONSULTAR OU DAR JUSTIFICATIVAS A QUALQUER AUTORIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, TAMBÉM DESRESPEITANDO A ADOSAREC – ASSOCIAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE DA REGIÃO DE CANOINHAS, A QUAL É A MAIOR DO PAÍS. CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE MOBILIZOU UM NÚMERO RELEVANTE DE CIDADÃOS CANOINHENSES, DOADORES DE SANGUE DA ADOSAREC, AUTORIDADES MUNICIPAIS E REGIONAIS, FUNCIONÁRIOS DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC, IMPRENSA LOCAL E OUTROS QUE SE FIZERAM PRESENTES; CONSIDERANDO QUE TAL AUDIÊNCIA PÚBLICA GEROU EXPECTATIVAS EM TODOS OS PRESENTES, OS QUAIS ACREDITARAM NAS PROMESSAS; CONSIDERANDO QUE TODOS OS QUE ESTAVAM PRESENTES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SÃO CIDADÃOS DE RESPEITO E MERECEM QUE NOSSOS POLÍTICOS TENHAM COMPROMISSO COM A VERDADE E RESPONSABILIDADE PERANTE O POSTO QUE ESTÃO OCUPANDO; CONSIDERANDO QUE A REABERTURA DO HEMOSC EM CANOINHAS AINDA NÃO OCORREU CONFORME O PROMETIDO; SOLICITAMOS EM CARÁTER EMERGENCIAL PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE CANOINHAS, NOS INFORMANDO A DATA E LOCAL NO QUAL HAVERÁ A CONTINUIDADE DESSES SERVIÇOS, O MAIS BREVE POSSÍVEL, ATÉ PARA QUE POSSAMOS RESGATAR A CREDIBILIDADE DO EVENTO QUE FOI PROMOVIDO PARA ANUNCIAR A REABERTURA, O QUE AINDA NÃO OCORREU.

REQUERIMENTO Nº217/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR NICOLAU TRISNOSKI FILHO, OCORRIDO NO DIA 14/04/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 218/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER. A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA VIVIANNE COLLARES, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO SEJA VERIFICADO A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM TERRENO BEM LOCALIZADO PARA UMA PRAÇA NO BAIRRO CAMPO DA ÁGUA VERDE E ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NO MESMO LOCAL DEVIDO NÚMERO DE MORADORES NESTE BAIRRO, QUE ULTRAPASSA 14 MIL HABITANTES. O BAIRRO CAMPO DA ÁGUA VERDE DISPÕE DE UMA INFRAESTRUTURA DIVERSIFICADA EM INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ÓRGÃOS PÚBLICOS (EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL), LOTÉRICA, MERCADO, FARMÁCIA, POSTO DE COMBUSTÍVEL, OFICINAS E COM PERSPECTIVA DE CRESCIMENTO O QUE JUSTIFICA O INVESTIMENTO EM ÁREA DE LAZER PARA AS CRIANÇAS E SEUS FAMILIARES O MAIS BREVE POSSÍVEL.

REQUERIMENTO N° 219/2017, DE AUTORIA DO EDIL IVAN KARUNCHO. VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HÁ PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA OTTO FRIEDRICH, COM INÍCIO NA RUA ROBERTO ELKE ATÉ A RUA ÁLVARO SOARES MACHADO.

REQUERIMENTO N° 220/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR SILVIO DREVECK, DEPUTADO ESTADUAL, CONSIDERANDO QUE NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, FOI REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, PARA TRATATIVAS REFERENTE A REABERTURA DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC EM CANOINHAS, INCLUSIVE COM PROMESSA DE IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL EM CANOINHAS. AINDA A PROMESSA DE QUE O CITADO POSTO REABRIRIA NA PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA, QUE ERA PARA SER NO DIA 20 DE MARÇO DO CORRENTE. INCLUSIVE O DEPUTADO ANTÔNIO MAURO RODRIGUES DE AGUIAR SUGERINDO QUE OS FUNCIONÁRIOS QUE ATUAVAM NA UNIDADE SE APRESENTASSEM NESTA DATA NA SEDE DO POSTO DE COLETA, RECENTEMENTE FECHADO. VALE LEMBRAR QUE O POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE CANOINHAS, SIMPLESMENTE FOI FECHADO SEM CONSULTAR OU DAR JUSTIFICATIVAS A QUALQUER AUTORIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, TAMBÉM DESRESPEITANDO A ADOSAREC – ASSOCIAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE DA REGIÃO DE CANOINHAS, A QUAL É A MAIOR DO PAÍS. CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE MOBILIZOU UM NÚMERO RELEVANTE DE CIDADÃOS CANOINHENSES, DOADORES DE SANGUE DA ADOSAREC, AUTORIDADES MUNICIPAIS E REGIONAIS, FUNCIONÁRIOS DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC, IMPRENSA LOCAL E OUTROS QUE SE FIZERAM PRESENTES; CONSIDERANDO QUE TAL AUDIÊNCIA PÚBLICA GEROU EXPECTATIVAS EM TODOS OS PRESENTES, OS QUAIS ACREDITARAM NAS PROMESSAS; CONSIDERANDO QUE TODOS OS QUE ESTAVAM PRESENTES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SÃO CIDADÃOS DE RESPEITO E MERECEM QUE NOSSOS POLÍTICOS TENHAM COMPROMISSO COM A VERDADE E RESPONSABILIDADE PERANTE O POSTO QUE ESTÃO OCUPANDO; CONSIDERANDO QUE A REABERTURA DO HEMOSC EM CANOINHAS AINDA NÃO OCORREU CONFORME O PROMETIDO; SOLICITAMOS EM CARÁTER EMERGENCIAL PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE CANOINHAS, NOS INFORMANDO A DATA E LOCAL NO QUAL HAVERÁ A CONTINUIDADE DESSES SERVIÇOS, O MAIS BREVE POSSÍVEL, ATÉ PARA QUE POSSAMOS RESGATAR A CREDIBILIDADE DO EVENTO QUE FOI PROMOVIDO PARA ANUNCIAR A REABERTURA, O QUE AINDA NÃO OCORREU.

REQUERIMENTO N° 221/2017. DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA CARMEN ZANOTTO, DEPUTADA FEDERAL, APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

REQUERIMENTO N° 222/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

REQUERIMENTO N° 223/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

REQUERIMENTO N° 224/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

REQUERIMENTO N° 225/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

REQUERIMENTO N° 226/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. PRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.