Requerimento nº 209 de 2017

REQUERIMENTO N° 209/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO.
OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA VIVIANE COLLARES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4911 DE 21/12/2011 QUE CEDE ESPAÇO PÚBLICO AOS ARTESÃOS SOLICITAR O QUE SEGUE:
1) CADASTRAMENTO DOS ARTESÃOS QUE DESEJAM UTILIZAR O CALÇADÃO PARA EXPOSIÇÃO DE SEUS PRODUTOS, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 2) MELHORIA E LIMPEZA DO CALÇADÃO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS FRANCISCO DE PAULA PEREIRA E MAJOR VIEIRA, LOCAL ONDE EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO É PERMITIDO A EXPOSIÇÃO E VENDA DOS PRODUTOS. 3) FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA PARA QUE SOMENTE OS ARTESÃOS CADASTRADOS E QUE VENDEM PRODUTOS POR ELES CONFECCIONADOS, UTILIZEM O ESPAÇO PROIBINDO A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS MANUFATURADOS, PRINCIPALMENTE OS ORIUNDOS DO EXTERIOR. 4) ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA COBERTURA NO LOCAL (RUA COBERTA), COMO JÁ OCORREM EM OUTROS MUNICÍPIOS, DANDO MELHOR CONFORTO PARA AS PESSOAS QUE COMPRAM E AS QUE COMERCIALIZAM SEUS PRODUTOS.
JUSTIFICATIVA
UM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS GERAM EMPREGO E RENDA ATRAVÉS DA PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS CONFECCIONADOS ARTESANALMENTE. FOI SANCIONADA UMA LEI 4911 DE 21/12/2011, QUE CEDE ESPAÇO PÚBLICO AOS ARTESÃOS E REGULAMENTA AS ATIVIDADES. A PRÁTICA DEVE SER ESTIMULADA E APOIADA PELO PODER PÚBLICO PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO.