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REQUERIMENTO Nº077/2017, DE AUTORIA DO EDIL NORMA PEREIRA OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À DRA. DENISE LINHARES GERENT, DIRETORA DO HEMOSC FLORINOPOLIS-SC, SOLICITANDO CÓPIAS DE DOCUMENTOS, PORTARIAS, COMUNICADOS, ATOS NORMATIVOS QUE TENHAM SIDO ENCAMINHADOS A SECRETARIA DE SAÚDE OU AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COMUNICANDO O FECHAMENTO DA UNIDADE DE COLETA DE SANGUE DE CANOINHAS, BEM COMO, CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ENVIADOS A ADOSAREC (ASSOCIAÇÃO DOS DOADORES DE SANGUE DA REGIÃO DE CANOINHAS), PRINCIPAL PARCEIRA DA UNIDADE DE CANOINHAS, COMUNICANDO O NÃO ATINGIMENTO DAS METAS A PARTIR DE 2011, SOLICITANDO AINDA A REABERTURA DA UNIDADE NA CIDADE. O FECHAMENTO DA UNIDADE SEM DISCUSSÃO PRÉVIA PARA BUSCA DE SOLUÇÕES QUE VIABILIZASSEM A SUA MANUTENÇÃO DEIXA TRANSPARECER UM EVIDENTE DESCASO COM TODA UMA REGIÃO QUE MUITO SE EMPENHOU EM CONQUISTÁ-LA E UM DESRESPEITO PELA ADOSAREC, ENTIDADE QUE SEMPRE LUTOU PARA QUE CANOINHAS SE TORNASSE A CAPITAL DOS DOADORES DE SANGUE. CANOINHAS NÃO TEVE A CHANCE DE TENTAR OTIMIZAR AS DOAÇÕES DE SANGUE, JÁ QUE EM OITO ANOS DE FUNCIONAMENTO DO HEMOSC NA CIDADE, A DIRETORIA DE FLORIANÓPOLIS NÃO SE DISPÔS EM DIALOGAR OU TENTAR BUSCAR ALTERNATIVAS PARA PERMANECER SEU FUNCIONAMENTO.

REQUERIMENTO Nº078/2017, DE AUTORIA DO EDIL NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, VEM À PRESENÇA DE V. EXA. E DEMAIS MEMBROS DESSA EGRÉGIA CASA DE LEIS, PROPOR SEJA ENCAMINHADO AO EXMO SR. HONORINO JOSÉ GONÇALVES, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE – SC, A SOLICITAÇÃO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL O TOTAL DE TRIBUTOS (E CONTRIBUIÇÕES), SE POSSÍVEL DISCRIMINADOS, ARRECADADOS PELA FAZENDA NACIONAL, NOS ANOS DE 2015 E 2016, NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS-SC, BEM COMO NAS JURISDIÇÕES DE MAFRA E PORTO UNIÃO.

REQUERIMENTO Nº079/2017, DE AUTORIA DO EDIL NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, VEM À PRESENÇA DE V. EXA. E DEMAIS MEMBROS DESSA EGRÉGIA CASA DE LEIS, PROPOR SEJA ENCAMINHADO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. GILBERTO DOS PASSOS, A SOLICITAÇÃO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS FUNCIONÁRIOS/SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÃO DISPONIBILIZADOS EM OUTROS ÓRGÃOS ESTADUAIS OU FEDERAIS? 2) QUEM OS REMUNERA MENSALMENTE? 3) QUAL O CUSTO TOTAL ABSORVIDO PELO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, COM ESTES FUNCIONÁRIOS DISPONIBILIZADOS (SALÁRIOS E ENCARGOS COMO INSS/FGTS). 4) QUAL A CONDIÇÃO JURÍDICA DESSA DISPONIBILIZAÇÃO?

REQUERIMENTO Nº080/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE À EPIDEMIA, CONFORME LEI Nº 13.342 DE 03/10/2016.

REQUERIMENTO Nº081/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PAULO HENRIQUE HEMM, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, SOLICITANDO QUE UMA TURMA DE ALUNOS POLICIAIS MILITARES PARA PARTICIPAREM DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO 3º BPM/2017.

REQUERIMENTO Nº082/2017, DE AUTORIA DO EDIL ZENICI DREHER A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO AMPLA DIVULGAÇÃO PELO EXECUTIVO SOBRE O VALOR PAGO COM RECURSOS PÚBLICOS AO SERVIÇO TERCEIRIZADO PELA EMPRESA PLANA-SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS E QUAIS AS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DOS TRABALHOS SOCIAIS E PERÍODO NO CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA I E II.

REQUERIMENTO Nº083/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À SENHORA CARMEM ZANOTTO, DEPUTADA FEDERAL, APRESENTANDO MOÇÃO MANIFESTANDO APOIO A CRIAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO SUL. O FUNDO BENEFICIARÁ OS TRÊS ESTADOS DO SUL DO PAÍS COM LINHAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS PARA ESTIMULAR INVESTIMENTOS E ATRAVÉS DO FUNDO DIMINUIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS E ASSIM DAR CRESCIMENTO A NOSSA CIDADE.

REQUERIMENTO Nº084/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR CELSO MALDANER, DEPUTADO FEDERAL, APRESENTANDO MOÇÃO MANIFESTANDO APOIO A CRIAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO SUL. O FUNDO BENEFICIARÁ OS TRÊS ESTADOS DO SUL DO PAÍS COM LINHAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS PARA ESTIMULAR INVESTIMENTOS E ATRAVÉS DO FUNDO DIMINUIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS E ASSIM DAR CRESCIMENTO A NOSSA CIDADE.

REQUERIMENTO Nº085/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR DÉCIO LIMA, DEPUTADO FEDERAL, APRESENTANDO MOÇÃO MANIFESTANDO APOIO A CRIAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO SUL. O FUNDO BENEFICIARÁ OS TRÊS ESTADOS DO SUL DO PAÍS COM LINHAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS PARA ESTIMULAR INVESTIMENTOS E ATRAVÉS DO FUNDO DIMINUIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS E ASSIM DAR CRESCIMENTO A NOSSA CIDADE.

REQUERIMENTO Nº086/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO S VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR EDINHO BEZ, DEPUTADO FEDERAL, APRESENTANDO MOÇÃO MANIFESTANDO APOIO A CRIAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO SUL. O FUNDO BENEFICIARÁ OS TRÊS ESTADOS DO SUL DO PAÍS COM LINHAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS PARA ESTIMULAR INVESTIMENTOS E ATRAVÉS DO FUNDO DIMINUIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS E ASSIM DAR CRESCIMENTO A NOSSA CIDADE.

REQUERIMENTO Nº087/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR ESPERIDIÃO AMIN, DEPUTADO FEDERAL, APRESENTANDO MOÇÃO MANIFESTANDO APOIO A CRIAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO SUL. O FUNDO BENEFICIARÁ OS TRÊS ESTADOS DO SUL DO PAÍS COM LINHAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS PARA ESTIMULAR INVESTIMENTOS E ATRAVÉS DO FUNDO DIMINUIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS E ASSIM DAR CRESCIMENTO A NOSSA CIDADE.

REQUERIMENTO Nº088/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À SENHORA GEOVANIA DE SÁ, DEPUTADA FEDERAL, APRESENTANDO MOÇÃO MANIFESTANDO APOIO A CRIAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO SUL. O FUNDO BENEFICIARÁ OS TRÊS ESTADOS DO SUL DO PAÍS COM LINHAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS PARA ESTIMULAR INVESTIMENTOS E ATRAVÉS DO FUNDO DIMINUIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS E ASSIM DAR CRESCIMENTO A NOSSA CIDADE.

REQUERIMENTO Nº089/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR JOÃO PAULO KLEINUBING, DEPUTADO FEDERAL, APRESENTANDO MOÇÃO MANIFESTANDO APOIO A CRIAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO SUL. O FUNDO BENEFICIARÁ OS TRÊS ESTADOS DO SUL DO PAÍS COM LINHAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS PARA ESTIMULAR INVESTIMENTOS E ATRAVÉS DO FUNDO DIMINUIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS E ASSIM DAR CRESCIMENTO A NOSSA CIDADE.

REQUERIMENTO Nº090/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR JOÃO RODRIGUES, DEPUTADO FEDERAL, APRESENTANDO MOÇÃO MANIFESTANDO APOIO A CRIAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO SUL. O FUNDO BENEFICIARÁ OS TRÊS ESTADOS DO SUL DO PAÍS COM LINHAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS PARA ESTIMULAR INVESTIMENTOS E ATRAVÉS DO FUNDO DIMINUIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS E ASSIM DAR CRESCIMENTO A NOSSA CIDADE.

REQUERIMENTO Nº091/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR JORGE BOEIRA, DEPUTADO FEDERAL, APRESENTANDO MOÇÃO MANIFESTANDO APOIO A CRIAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO SUL. O FUNDO BENEFICIARÁ OS TRÊS ESTADOS DO SUL DO PAÍS COM LINHAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS PARA ESTIMULAR INVESTIMENTOS E ATRAVÉS DO FUNDO DIMINUIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS E ASSIM DAR CRESCIMENTO A NOSSA CIDADE.

REQUERIMENTO Nº092/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR JORGINHO MELLO, DEPUTADO FEDERAL, APRESENTANDO MOÇÃO MANIFESTANDO APOIO A CRIAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO SUL. O FUNDO BENEFICIARÁ OS TRÊS ESTADOS DO SUL DO PAÍS COM LINHAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS PARA ESTIMULAR INVESTIMENTOS E ATRAVÉS DO FUNDO DIMINUIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS E ASSIM DAR CRESCIMENTO A NOSSA CIDADE.

REQUERIMENTO Nº093/2017,DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR MARCO TEBALDI, DEPUTADO FEDERAL, APRESENTANDO MOÇÃO MANIFESTANDO APOIO A CRIAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO SUL. O FUNDO BENEFICIARÁ OS TRÊS ESTADOS DO SUL DO PAÍS COM LINHAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS PARA ESTIMULAR INVESTIMENTOS E ATRAVÉS DO FUNDO DIMINUIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS E ASSIM DAR CRESCIMENTO A NOSSA CIDADE.

REQUERIMENTO Nº094/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR MAURO MARIANI, DEPUTADO FEDERAL, APRESENTANDO MOÇÃO MANIFESTANDO APOIO A CRIAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO SUL. O FUNDO BENEFICIARÁ OS TRÊS ESTADOS DO SUL DO PAÍS COM LINHAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS PARA ESTIMULAR INVESTIMENTOS E ATRAVÉS DO FUNDO DIMINUIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS E ASSIM DAR CRESCIMENTO A NOSSA CIDADE.

REQUERIMENTO Nº095/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PEDRO UCZAI, DEPUTADO FEDERAL, APRESENTANDO MOÇÃO MANIFESTANDO APOIO A CRIAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO SUL. O FUNDO BENEFICIARÁ OS TRÊS ESTADOS DO SUL DO PAÍS COM LINHAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS PARA ESTIMULAR INVESTIMENTOS E ATRAVÉS DO FUNDO DIMINUIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS E ASSIM DAR CRESCIMENTO A NOSSA CIDADE.

REQUERIMENTO Nº096/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, DEPUTADO FEDERAL, APRESENTANDO MOÇÃO MANIFESTANDO APOIO A CRIAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO SUL. O FUNDO BENEFICIARÁ OS TRÊS ESTADOS DO SUL DO PAÍS COM LINHAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS PARA ESTIMULAR INVESTIMENTOS E ATRAVÉS DO FUNDO DIMINUIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS E ASSIM DAR CRESCIMENTO A NOSSA CIDADE.

REQUERIMENTO Nº097/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR RONALDO BENEDET, DEPUTADO FEDERAL, APRESENTANDO MOÇÃO MANIFESTANDO APOIO A CRIAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO SUL. O FUNDO BENEFICIARÁ OS TRÊS ESTADOS DO SUL DO PAÍS COM LINHAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS PARA ESTIMULAR INVESTIMENTOS E ATRAVÉS DO FUNDO DIMINUIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS E ASSIM DAR CRESCIMENTO A NOSSA CIDADE.

REQUERIMENTO Nº098/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR VALDIR COLATTO, DEPUTADO FEDERAL, APRESENTANDO MOÇÃO MANIFESTANDO APOIO A CRIAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO SUL. O FUNDO BENEFICIARÁ OS TRÊS ESTADOS DO SUL DO PAÍS COM LINHAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS PARA ESTIMULAR INVESTIMENTOS E ATRAVÉS DO FUNDO DIMINUIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS E ASSIM DAR CRESCIMENTO A NOSSA CIDADE.

REQUERIMENTO Nº099/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR DÁRIO BERGER, SENADOR DA REPÚBLICA, APRESENTANDO MOÇÃO MANIFESTANDO APOIO A CRIAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO SUL. O FUNDO BENEFICIARÁ OS TRÊS ESTADOS DO SUL DO PAÍS COM LINHAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS PARA ESTIMULAR INVESTIMENTOS E ATRAVÉS DO FUNDO DIMINUIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS E ASSIM DAR CRESCIMENTO A NOSSA CIDADE.

REUERIMENTO Nº100/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO S VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR DALÍRIO BEBER, SENADOR DA REPÚBLICA, APRESENTANDO MOÇÃO MANIFESTANDO APOIO A CRIAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO SUL. O FUNDO BENEFICIARÁ OS TRÊS ESTADOS DO SUL DO PAÍS COM LINHAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS PARA ESTIMULAR INVESTIMENTOS E ATRAVÉS DO FUNDO DIMINUIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS E ASSIM DAR CRESCIMENTO A NOSSA CIDADE.

REQUERIMENTO Nº101/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PAULO BAUER, SENADOR DA REPÚBLICA, APRESENTANDO MOÇÃO MANIFESTANDO APOIO A CRIAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO SUL. O FUNDO BENEFICIARÁ OS TRÊS ESTADOS DO SUL DO PAÍS COM LINHAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS PARA ESTIMULAR INVESTIMENTOS E ATRAVÉS DO FUNDO DIMINUIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS E ASSIM DAR CRESCIMENTO A NOSSA CIDADE.

REQUERIMENTO Nº102/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR HENRIQUE MEIRELLES, MINISTRO DA FAZENDA, APRESENTANDO MOÇÃO MANIFESTANDO APOIO A CRIAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO SUL. O FUNDO BENEFICIARÁ OS TRÊS ESTADOS DO SUL DO PAÍS COM LINHAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS PARA ESTIMULAR INVESTIMENTOS E ATRAVÉS DO FUNDO DIMINUIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS E ASSIM DAR CRESCIMENTO A NOSSA CIDADE.

REQUERIMENTO Nº103/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS SOLICITANDO SEJA INCLUÍDO NO PROJETO EXECUTIVO DE REFORMA DA PRAÇA LAURO MULLER A PINTURA, CERCAMENTO E ILUMINAÇÃO DO MONUMENTO DA CUIA, SÍMBOLO DO NOSSO MUNICÍPIO, A INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES CONHECIDOS COMO CHIMARRÓDROMOS, O PLANTIO DE MUDAS DE ERVA MATE EM TODA A EXTENSÃO DA PRAÇA, A IDENTIFICAÇÃO DAS ÁRVORES NATIVAS E EXÓTICAS EXISTENTES, A CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE BANHEIROS PÚBLICOS NO LOCAL, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS QUE DESCREVAM O VALOR HISTÓRICO DA ERVA MATE NO CONTEXTO CULTURA, SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO Nº104/2017, DE AUTORIA DO EDIL TELMA BLEY A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, QUE SEJAM NOTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS PARA QUE FAÇAM A DEVIDA LIMPEZA, PRINCIPALMENTE NO DISTRITO DO CAMPO DA ÁGUA VERDE, EM VIRTUDE DO GRANDE RISCO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS.

REQUERIMENTO N]105/2017, DE AUTORIA DO EDIL CAMILA LIMA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1º- INFORMAR SE A MANUTENÇÃO DO IMÓVEL DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA, LOCALIZADO NA COHAB IV, É DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO OU DO ESTADO? 2º- CASO SEJA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO: POR QUE O IMÓVEL ENCONTRA-SE ABANDONADO, QUANDO NECESSITA DE DIVERSAS MELHORIAS? PRESUMINDO, SE FOR PATRIMONIO DO MUNICÍPIO, MERECE REFORMAS E LIMPEZA PARA SER UTILIZADO PELA COMUNIDADE. 3º- CASO SEJA RESPONSABILIDADE DO ESTADO, QUE A MUNICIPALIDADE ENTRE EM CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL E TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA QUE SEJA REALIZADA A DEVIDA MANUTENÇÃO NO PATRIMONIO PÚBLICO, QUE HOJE ENCONTRA-SE ABANDONADO, COM VIDROS QUEBRADOS, EM MEIO AO MATAGAL.

REQUERIMENTO N]106/2017, DE AUTORIA DO EDIL CAMILA LIMA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1º- INFORMAR O MOTIVO DA NÃO REALIZAÇÃO DAS LIMPEZAS NOS TERRENOS BALDIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, ASSIM COMO A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2º- REPORTAR A RAZÃO DOS IMÓVEIS ESTAREM EM SITUAÇÕES DE ABANDONO QUANTO AOS SERVIÇOS QUE SÃO PERTINENTES À SECRETARIA, DESDE O MÊS DE JANEIRO.

REQUERIMENTO Nº107/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS VIGENTES ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E O HOSPITAL SANTA CRUZ.

REQUERIMENTO Nº108/2017, DE AUTORIA DO EDIL CAMILA LIMA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE INFORME QUAL A DEMANDA DE VAGAS PARA CRIANÇAS DE 0 A 4 ANOS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, SE POSSÍVEL DISCRIMINANDO POR BAIRROS E PELOS DISTRITOS.

REQUERIMENTO Nº109/2017, DE AUTYORIA DO EDIL NORMA PEREIRA OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, INFORMAÇÕES SOBRE O ROMPIMENTO DO CONVÊNIO COM O KAISI SEBRAE E ENTRE A PREFEITURA DE CANOINHAS E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL – ACIC E DE QUE FORMA ESTA SENDO GESTIONADA A RENOVAÇÃO DO REFERIDO CONVÊNIO, OU ALTERNATIVAS QUE POSSAM SUPRIR DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ AS NECESSIDADES DO PÚBLICO ALVO EM CANOINHAS.

REQUERIMENTO Nº110/2017, DE AUTORIA DO EDIL NORMA PEREIRA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO ILUSTRE SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DR. VICENTE CAROPRESO, A REABERTURA EM CANOINHAS DO CENTRO DE HEMATOLOGIA HEMOTERAPIA DE SANTA CATARINA-HEMOSC, UMA VEZ QUE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ANEXA, CANOINHAS OSTENTA A CONDIÇÃO DE MAIOR OU UMA DAS MAIORES COLETORAS DE SANGUE HUMANO NO ESTADO DE SC E NO BRASIL, FAZENDO JUS À SEDE DESSA INSTITUIÇÃO EM SEU TERRITÓRIO.

REQUERIMENTO Nº111/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE INFORME OS NOMES COM SEUS RESPECTIVOS CONTATOS, DE TODOS OS PRESIDENTES DAS APPS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

REQUERIMENTO Nº112/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR OSCAR CONCEIÇÃO, OCORRIDO NO DIA 06/03/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO Nº113/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BAŚILIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR CARLOS CHIODINI, SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DOS VALORES DAS MULTAS APLICADAS PELA FATMA, SEREM APLICADOS NA AJUDA DA CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA CIDADE.

REQUERIMENTO Nº114/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR RAFAEL RODRIGO SCHUPEL, GERENTE DE DISTRIBUIÇÃO DOS CORREIOS, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO MAPA DE ENTREGAS DOS SERVIÇOS DOS CORREIOS DE CANOINHAS AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA.

REQUERIMENTO Nº115/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CANOINHAS, E AO SENHOR EDSON KUROLI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOLICITANDO O ATENDIMENTO DA LEI Nº 3.872 DE 14/09/2005 (PROJETO PORTEIRA ADENTRO) PARA A DIRETORIA E MEMBROS DA, CONSOL – COOPERATIVA DE ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA DO PLANALTO NORTE, DA LOCALIDADE DE SALTO DA ÁGUA VERDE, CONSIDERANDO QUE SERÁ DESENVOLVIDO UM PROJETO PARA A CRIAÇÃO DE FRANGO CAIPIRA NAQUELA LOCALIDADE, GERANDO EMPREGO E RENDA PARA O MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO Nº116/2017, DE AUTORIA DO EDIL ZENICI DREHER A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI ORDINÁRIA Nº 4180 DE 2007, FOI ADOTADA A AZALEIA COMO FLOR SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, SENDO ASSIM, A REQUER A APLICAÇÃO DA LEI, A PARTIR DESTE ANO, COM MAIS VISIBILIDADE NAS PRAÇAS, OBRAS PÚBLICAS TAIS COMO ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE, AVENIDAS PRINCIPAIS, DENTRE OUTROS ESPAÇOS SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, PARA GARANTIR O EMBELEZAMENTO DAS RUAS DO MUNICÍPIO. E PARA A APLICAÇÃO DESTA LEI SUGERIMOS AO EXECUTIVO ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, BUSCAR PARCERIAS PARA NÃO IMPLICAR GASTOS E SIM AÇÕES CONJUNTAS.

REQUERIMENTO Nº117/2017, DE AUTORIA DO EDIL ZENICI DREHER A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À ASSOCIAÇÃO DE DIABÉTICOS DE CANOINHAS – ADIC, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DA LEI Nº 5.753 DE 17/12/2015 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE DIABÉTICOS DE CANOINHAS E REGIÃO - ADIC”, SENDO O IMÓVEL LOCALIZADO A RUA FREI MENANDRO KAMPS, Nº. 879, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº. 22.809. SE FOI FIRMADO O TERMO DE CESSÃO E DEVIDAMENTE ASSINADO PELAS PARTES INTERESSADAS, SE O IMÓVEL ESTÁ SENDO UTILIZADO PELA ADIC, DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DA OBRA E DA ADIC, NÚMERO DE ASSOCIADOS, E MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM DAR CONTINUIDADE NESTE PROJETO DEVIDAMENTE ASSINADA PELA DIRETORIA, JÁ QUE NOTA-SE QUE A OBRA, DESTE A APROVAÇÃO DA LEI EM 2015, NÃO FOI COLOCADA EM FUNCIONAMENTO E COMO TRATA-SE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, É DE INTERESSE PÚBLICO NOVOS ENCAMINHAMENTOS REFERENTES À MATÉRIA.

REQUERIMENTO Nº118/2017, DE AUTORIA DO EDIL NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., PROPOR SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO EXMO. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A RENOVAÇÃO/REATIVAÇÃO DO CONSELHO DE TURISMO, BEM COMO INDICAÇÃO DE UM SERVIDOR PARA INTEGRAR A COMISSÃO DO CONSELHO DO VALE DO CONTESTADO, PELO QUE EXPÕE E REQUER: CANOINHAS JÁ DEU SEUS PRIMEIROS PASSOS NA ÁREA DO TURISMO E VEM, HÁ CERCA DE DEZ ANOS, OU MAIS, CONTANDO COM A SENSIBILIDADE DOS NOSSOS GOVERNANTES E ESPÍRITO EMPREENDEDOR DE MUITOS PROPRIETÁRIOS RURAIS DO NOSSO MUNICÍPIO. EMBORA MUITO JÁ TENHA SIDO FEITO NESSA ÁREA, MUITO MAIS TEM AINDA PARA SER FEITO E, PORTANTO, É IMPRESCINDÍVEL QUE ESSA PARCERIA ENTRE PROPRIETÁRIOS RURAIS, ENTIDADES E PODER PÚBLICO DE CANOINHAS E TAMBÉM DOS MUNICÍPIOS VIZINHOS, CONTINUE A SER INCREMENTADA COM A IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS ATORES E RECURSOS DISPONÍVEIS, INCLUSIVE NO ÂMBITO FEDERAL. CANOINHAS PRECISA ATIVAR, COM URGÊNCIA, O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E POSSUÍA UMA SECRETARIA COM NO MÍNIMO UM DIRETOR NOMEADO E/OU PESSOA TÉCNICA RESPONSÁVEL, ASSIM COMO RECURSOS DESTINADOS (RUBRICA) NO ORÇAMENTO, PARA CUMPRIR OS PRÉ-REQUISITOS ACORDADOS COM O MINISTÉRIO DO TURISMO E ISTO, PARA QUE CANOINHAS FAÇA PARTE DO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO, QUE HABILITA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSOS DO DITO ÓRGÃO. É NECESSÁRIO, TAMBÉM, QUE SEJA DESIGNADO UM REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS PARA PARTICIPAR ATIVAMENTE DO CONSELHO DE TURISMO DA REGIÃO DO VALE DO CONTESTADO, SE FAZENDO PRESENTE NAS REUNIÕES DA INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL, VALE DO CONTESTADO CANOINHAS, AO CONTRÁRIO DO QUE MUITOS PENSAM, POSSUI UM POTENCIAL TURÍSTICO BASTANTE SIGNIFICATIVO E, POR ENQUANTO, VEM SE DESENVOLVENDO GRAÇAS AO EMPENHO DOS PRÓPRIOS PROPRIETÁRIOS RURAIS, DE CANOINHENSES APAIXONADOS PELAS NOSSAS COISAS, EPAGRI, SENAR, SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANOINHAS, PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ACATUR ENTRE OUTROS, TODOS CRENTES DAS POSSIBILIDADES DE DESENVOLVIMENTO DO NOSSO MUNICÍPIO. TODO ESSE ESFORÇO JÁ RESULTOU EM INÚMERAS VITÓRIAS E NO FORTALECIMENTO DE ALGUMAS ATIVIDADES TURÍSTICAS EM CANOINHAS, BELA VISTA DO TOLDO E TRÊS BARRAS, COM ÊNFASE EM NOSSO MUNICÍPIO, COMO É O CASO DOS PASSEIOS DENOMINADOS, “ROTA DAS CAPELAS “ E ROTA SALTO D’ÁGUA VERDE” E OUTRAS, COM VISITAS E REFEIÇÕES EM PROPRIEDADES RURAIS E AO CONHECIMENTO DE INÚMERAS CAPELAS ANTIGAS E DE BELA ARQUITETURA EXISTENTE EM COMUNIDADES DO NOSSO INTERIOR. VALE LEMBRAR AINDA, QUE UM ÓRGÃO DE TURISMO ATUANTE, COMO UMA SECRETARIA, FUNDAÇÃO OU, NO MÍNIMO UMA DIRETORIA DE TURISMO ATRELADA À SECRETARIA DE TURISMO, CONSELHO E, AINDA, VERBA EM RUBRICA DESTINADA AO TURISMO, SÃO IMPRESCINDÍVEIS PARA QUE O PODER EXECUTIVO CADASTRE PROJETOS E RECEBER VALORES DO MINISTÉRIO DO TURISMO E COM ISSO, PROPICIAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS EMPREENDEDORES E AFICIONADOS DO LAZER TURÍSTICO. COMO DITO ANTES, O POTENCIAL DE CANOINHAS É GRANDE E MUITO EXISTE PARA SER REALIZADO NESSA ÁREA.

REQUERIMENTO Nº119/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CANOINHAS, SOLICITANDO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTE AS MEDIDAS LEGAIS NECESSÁRIAS PARA PROMOVER A REABERTURA DA RUA ADÃO TYZKA, NO TRECHO ENTRE A RUA ÁLVARO SOARES MACHADO ATÉ A AVENIDA SENADOR IVO DE AQUINO

REQUERIMENTO Nº120/2017, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CANOINHAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL.

REQUERIMENTO Nº121/2017, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CANOINHAS, SOLICITANDO CÓPIA DA RELAÇÃO DOS IMÓVEIS EM COMODATO OU DOADOS POR CESSÃO DE USO A EMPRESAS NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS E RESPECTIVOS CONTRATOS.

REQUERIMENTO Nº122/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA PARABENIZANDO A DIRETORIA DO CANOINHAS TÊNIS CLUBE , PELO BELÍSSIMO EVENTO REALIZADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. O EVENTO, QUE CONTA COM DESFILE, JANTAR E SORTEIO DE BRINDES JÁ É TRADICIONAL NA CIDADE E CONTINUARÁ ACONTECENDO NOS PRÓXIMOS ANOS, COMO FORMA DE HOMENAGEAR TODAS AS MULHERES.

REQUERIMENTO Nº123/2017, DE AUTORIA DA EDIL TELMA BLEY A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., PROPOR SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, QUE EMBORA NÃO HAJA UMA IGUALDADE NO RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, FATO ESTE QUE FOI ESTRATIFICADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO CARACTERIZANDO TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE OS MESMOS, DESCONTENTAMENTO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MESMO QUE ESTE ÓRGÃO NÃO TENHA QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE ESSA DECISÃO, SOLICITAMOS QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DOS TRAMITES LEGAIS ESSE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA TODOS OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, GERANDO A ISONOMIA PARA A CLASSE.

REQUERIMENTO Nº124/2014, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CANOINHAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HÁ PREVISÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.

REQUERIMENTO Nº125/2017, DE AUTORIA DA EDIL NORMA PEREIRA OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA CARMEN ZANOTTO, DEPUTADA FEDERAL, APRESENTANDO MOÇÃO DE REPÚDIO, À PEC Nº 287/2016, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A IDADE MÍNIMA DE APOSENTADORIA, APOSENTARIAS ESPECIAIS E RURAIS. JUSTIFICATIVA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS MANIFESTA TOTAL REPÚDIO FRENTE À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A QUAL DESFIGURA O SISTEMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONQUISTADO AO LONGO DOS ANOS E DIFICULTA O ACESSO À APOSENTADORIA E DEMAIS BENEFÍCIOS. CITAMOS ALGUNS DOS ABUSOS PREVISTOS NA PEC 287/2016: EXIGÊNCIA DE IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA A PARTIR DOS 65 ANOS PARA HOMENS E MULHERES; 49 ANOS DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA TER ACESSO À APOSENTADORIA INTEGRAL; REDUÇÃO DO VALOR GERAL DAS APOSENTADORIAS; PRECARIZAÇÃO DA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL; PENSÃO POR MORTE E BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS EM VALOR ABAIXO DE UM SALÁRIO MÍNIMO; IMPEDE A CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE; ELEVAÇÃO DA IDADE PARA O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS) PARA 70 ANOS DE IDADE; FIM DA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES. ALÉM DO QUE, ESTA REFORMA PREJUDICARÁ A ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS, MUITOS DOS TRABALHADORES NÃO CONSEGUIRAM ALCANÇAR A IDADE MÍNIMA, GERANDO ASSIM UM GRANDE DESESTÍMULO PARA AGRICULTORES E PARA A NOVA GERAÇÃO. DIANTE DISSO, É NECESSÁRIO QUE TODOS NÓS VENHAMOS A IMPEDIR A APROVAÇÃO DESTE RETROCESSO AOS DIREITOS SOCIAIS.

REQUERIMENTO Nº126/2017, DE AUTORIA DA EDIL NORMA PEREIRA OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CELSO MALDANER, DEPUTADO FEDERAL, APRESENTANDO MOÇÃO DE REPÚDIO, À PEC Nº 287/2016, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A IDADE MÍNIMA DE APOSENTADORIA, APOSENTARIAS ESPECIAIS E RURAIS. JUSTIFICATIVA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS MANIFESTA TOTAL REPÚDIO FRENTE À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A QUAL DESFIGURA O SISTEMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONQUISTADO AO LONGO DOS ANOS E DIFICULTA O ACESSO À APOSENTADORIA E DEMAIS BENEFÍCIOS. CITAMOS ALGUNS DOS ABUSOS PREVISTOS NA PEC 287/2016: EXIGÊNCIA DE IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA A PARTIR DOS 65 ANOS PARA HOMENS E MULHERES; 49 ANOS DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA TER ACESSO À APOSENTADORIA INTEGRAL; REDUÇÃO DO VALOR GERAL DAS APOSENTADORIAS; PRECARIZAÇÃO DA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL; PENSÃO POR MORTE E BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS EM VALOR ABAIXO DE UM SALÁRIO MÍNIMO; IMPEDE A CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE; ELEVAÇÃO DA IDADE PARA O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS) PARA 70 ANOS DE IDADE; FIM DA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES. ALÉM DO QUE, ESTA REFORMA PREJUDICARÁ A ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS, MUITOS DOS TRABALHADORES NÃO CONSEGUIRAM ALCANÇAR A IDADE MÍNIMA, GERANDO ASSIM UM GRANDE DESESTÍMULO PARA AGRICULTORES E PARA A NOVA GERAÇÃO. DIANTE DISSO, É NECESSÁRIO QUE TODOS NÓS VENHAMOS A IMPEDIR A APROVAÇÃO DESTE RETROCESSO AOS DIREITOS SOCIAIS.