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PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 090/2023 QUE: "DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS ORGANIZADOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 091/2023 QUE: "ALTERA A LEI Nº 6.099, DE 02/10/2017"

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 092/2023 QUE: “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO CANOINHENSE DE DEFICIENTES - ACD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 93/2023 QUE: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.

PROJETO DE LEI N.º 94/2023 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 95/2023 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI N.º 96/2023 QUE “INSTITUI O PROGRAMA MORAR BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI N.º 97/2023 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO"

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 098/2023 QUE: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A EFETUAR O PAGAMENTO DE ANUIDADE À UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNCME , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 99/2023: "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CANOINHAS"

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 100/2023 QUE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 101/2023 QUE: “CRIA O PROJETO ASSISTÊNCIA SOCIAL RURAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 102/2023 QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE BENEFICENTE OPERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 103/2023 QUE: “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 104/2023 QUE: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 105/2023 QUE: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 5.016, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 106/2023 QUE: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 107/2023 QUE: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 108/2023 QUE: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO EMERGENCIAL DE RISCO DE QUEDA DE ÁRVORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 109/2023 QUE: “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 110/2023 QUE: “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 111/2023 QUE: "ACRESCENTA VAGA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA GESTANTES".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 112/2023 QUE: "DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA COM TRANSTONO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ALUNOS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR OU SELETIVIDADE ALIMENTAR PODEREM LEVAR SEU PRÓPRIO LANCHE PARA A ESCOLA PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 113/2023 QUE: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 114/2023 QUE: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS OBRAS E SERVIÇOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE OBRAS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 115/2023 QUE: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 116/2023 QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO USO PÚBLICO E A ALIENAR BENS MÓVEIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2023 QUE: “ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI N. 4.960, DE 18/04/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 118/2023 QUE: “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR – FUMPOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 119/2023 QUE: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 120/2023 QUE: “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI N. 6.898, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 121/2023 QUE: "DISPÕE SOBRE O SERVI ÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E AS NORMAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E BEBIDAS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 122/2023 QUE: “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 123/2023 QUE: INSTITUI A ORDEM DE MATRÍCULAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANOINHAS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 124/2023 QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO VALOR TOTAL DO CUSTO DA PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N.º 125/2023 QUE "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS A PRÁTICA DO "TIRO AO ALVO" E SUAS MODALIDADES ESPORTIVAS CORRELATAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 126/2023 QUE: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO".

PROJETO DE LEI N.º 127/2023 QUE " DISPÕE SOBRE AS TAXAS MUNICIPAIS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS EXECUTADOS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 128/2023 QUE " INSTITUI PREÇO PÚBLICO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 129/2023 QUE " DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO (COMDEMA), CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE; FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES."

PROJETO DE LEI N.º 130/2023 QUE " INSTITUI A UNIDADE MONETÁRIA AMBIENTAL (UMA) PARA EFEITO DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E UNIDADE DE REFERÊNCIA DE VALORES EXPRESSOS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 131/2023 QUE " INSTITUI A POLÍTICA DE MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 132/2023 QUE: "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 133/2023 QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRAS DE SUA PROPRIEDADE DESTINADAS A EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS VINCULADOS AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 134/2023 QUE: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 135/2023 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DATAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 136/2023 QUE " ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 137/2023 QUE: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DATAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 138/2023 QUE: "ALTERA A LEI Nº 3.399, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 139/2023 QUE: "AUTORIZA O MUNICPIO DE CANOINHAS A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".