Lei nº 6.901, de 24 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6901
Ano
2023
Data
24/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 5.016, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.016, de 10 de setembro de 2012
Anexos Norma Jurídica