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PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 40/2023 QUE: “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 41/2023 QUE: "AUTORIZA A INSTITUIR O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS ALTAS HABILIDADES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS MUNICIPAIS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 42 DE 2023 QUE: “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI N. 6.257, DE 16/08/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 43 DE 2023 QUE: “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANOINHAS - APAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 44/2023 QUE: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 45/2023 QUE: “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI N. 6.811, DE 20/01/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N. 46/2023 QUE: “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 47/2023 QUE: “AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 48/2023 QUE: “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 49/2023 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI N.º 50/2023, QUE: "ALTERA A LEI Nº 6.467, DE 17/12/2019".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N.º 51/2023 QUE: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"

PROJETO DE LEI NÚMERO 52/2023 QUE: "AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CANOINHENSE DE DEFICIENTES – ACD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 53/2023 QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER TRANSPORTE DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 54/2023 QUE: “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PLANALTO NORTE DE SANTA CATARINA – CODEPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 055/2023 QUE: “CRIA VAGAS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 056/2023 QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER HORAS MÁQUINAS AO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA, CAMPUS CANOINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI N° 57/2023 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 058/2023 QUE: “AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N.º 059/2023 QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS E ACERVO LITERÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 060/2023 QUE: "DISPÕE SOBRE O USO DE TIJOLOS ECOLÓGICOS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 061/2023 QUE: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 062/2023 QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E A PARCELAR DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 63/2023 QUE: “ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE BIOQUÍMICO E DE FARMACÊUTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 064/2023 QUE: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 65/2023 QUE: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE PROTOCOLOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E ATENDIMENTOS PELA PREFEITURA".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 066/2023 QUE: "AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA “BANCO DE RAÇÃO PARA CÃES E GATOS” NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 067/2023 QUE: "AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA “ADOTE A EDUCAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 068/2023 QUE: "AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 069/2023 QUE: "ALTERA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI N. 6.596, DE 29/04/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 070/2023 QUE: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÍVEL DE ENSINO E DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL PROFESSORA ALZIRINHA DA SILVA CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 071/2023 QUE: “ALTERA A NOMENCLATURA E A CARGA HORÁRIA DO EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO TERAPÊUTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 072/2023 QUE: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 073/2023 QUE: "AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 074/2023 QUE: “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 75/2023 QUE: “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N. 6.814, DE 24/02/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N.º 76/2023 QUE: "DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDERSON LUIZ MATOS MOTA"

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 077/2023 QUE: "DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM DE EXTINTORES DE INCÊNDIO EM ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 078/2023 QUE: “ALTERA O INCISO CCLXVI DO ARTIGO 1º DA LEI N. 4.366, DE 27/11/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 079/2023 QUE: “CRIA O CENTRO DA JUVENTUDE – CEJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 80/2023 QUE: “AUTORIZA A REDUÇÃO DOS JUROS E DAS MULTAS COMO INCENTIVO À RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 081/2023 QUE: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 082/2023 QUE: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 083/2023 QUE: “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 084/2023 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 085/2023 QUE: “INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 086/2023 QUE: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE VALORES DESTINADOS À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 87/2023 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE HORTAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 088/2023 QUE: “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 089/2023 QUE: RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS O "CORDÃO DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL".