Lei nº 6.865, de 17 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6865
Ano
2023
Data
17/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI N. 6.596, DE 29/04/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.596, de 29 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica