Lei nº 6.873, de 18 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6873
Ano
2023
Data
18/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N. 6.814, DE 24/02/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PMC nº 6.814, de 24 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica