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PROJETO DE LEI N.º 139/2019 QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 6.088, DE 08 DE SETEMBRO DE 2017".

PROJETO DE LEI N.º 140/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 141/2019 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 142/2019 QUE " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N.º 143/2019 QUE “INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei n.º 144/2019 que "Institui no Calendário de Eventos do Município de Canoinhas o mês "Novembro Roxo"

PROJETO DE LEI N.º 145/2019 QUE "CEDE ESPAÇO PÚBLICO AOS ARTESÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 146/2019 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC”.

PROJETO DE LEI N.º 147/2019 QUE "AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE (CISAMURC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 148/2019 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei n.º 149/2019 que "Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências".

PROJETO DE LEI N.º 150/2019 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI N.º 151/2019 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, VISANDO O REPASSE FINANCEIRO DESTINADO AO PROJETO DENOMINADO “ESCOLINHA DE FUTEBOL".

PROJETO DE LEI N.º 152/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DE CONCESSÃO, VISANDO A CRIAÇÃO, CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS, BANCOS E LIXEIRAS PÚBLICAS, COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 153/2019 QUE " “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO”.

Projeto de n.º 154/2019 que "Institui o 'Dia das Filhas de Jó' no município de Canoinhas"

PROJETO DE LEI N.º 155/2019 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS COMO PRÊMIO NA CAMPANHA DA DECORAÇÃO NATALINA DE CANOINHAS".

PROJETO DE LEI N.º 156/2019 QUE “IMPLANTA PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE CANOINHAS”

PROJETO DE LEI N.º 157/2019 QUE “AUTORIZA A REALIZAR O PAGAMENTO DE BÔNUS ÀS ENFERMEIRAS E ATENDENTES DE ENFERMAGEM QUE COMPÕEM A COMISSÃO DE CONTROLE E INTERRUPÇÃO DA CADEIA DE TRANSMISSÃO DO SARAMPO NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”

PROJETO DE LEI N.º 158/2019 QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BEM IMÓVEL À UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR VALE DO IGUAÇU S.A. - UNIGUAÇU”.

PROJETO DE LEI N.º 159/2019 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 160/2019 QUE “CRIA CARGO DE ADVOGADO VINCULADO AO INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA – ICPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI N.º 161/2019 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Lei n.º 162/2019 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação para matrícula na rede municipal e privada de ensino de Canoinhas”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2019 QUE "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À MARIA BERTILIA OSS GIACOMELLI"

Projeto de Resolução nº 02/2019 que "Concede Título de Amigo de Canoinhas à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canoinhas"

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019 QUE "APROVA CONTAS DE 2017"

REQUERIMENTO Nº001/2019, DE AUTORIA DO EDIL EDMILSON VERKA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CLEICIO POLETO MARTINS, PRESIDENTE DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA - CELESC, SOLICITANDO INFORMAR A PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO E FUNCIONAMENTO DA SUBESTAÇÃO NA LOCALIDADE DE RIO DA AREIA, TENDO EM VISTA AS CONSTANTES QUEDAS E OSCILAÇÕES DE ENERGIA QUE ESTÁ CAUSANDO TRANSTORNOS E PREJUÍZOS AOS PRODUTORES DE LEITE E PRINCIPALMENTE DE TABACO.

REQUERIMENTO DE Nº 002/2019, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, AO SENHOR ROBERTO EDY RUJANOVSKI, PELA PASSAGEM DE 55 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS A IMPRENSA FALADA NA RÁDIO CLUBE DE CANOINHAS, COM MUITA DEDICAÇÃO E PROFISSIONALISMO, SERVINDO DE EXEMPLO A FUTURAS GERAÇÕES DE INTEGRANTES DA IMPRENSA.

REQUERIMENTO Nº 003/2019, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS MOISÉS DA SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO QUE OS PROJETOS REFERENTES À REVITALIZAÇÃO DA SC 477, TRECHO CANOINHAS BR 116 PAPANDUVA, NÃO SOFRAM SOLUÇÕES DE DESCONTINUIDADE, DEVIDO À IMPORTÂNCIA VITAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL A MANUTENÇÃO DESTA RODOVIA, QUE SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE CONSERVAÇÃO.

REQUERIMENTO DE Nº 004/2019, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, CARLOS HASSLE, SOLICITANDO QUE OS PROJETOS REFERENTES À REVITALIZAÇÃO DA SC 477, TRECHO CANOINHAS BR 116 PAPANDUVA, NÃO SOFRAM SOLUÇÕES DE DESCONTINUIDADE, DEVIDO À IMPORTÂNCIA VITAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL A MANUTENÇÃO DESTA RODOVIA, QUE SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE CONSERVAÇÃO.

REQUERIMENTO DE Nº 005/2019, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS MOISÉS DA SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO QUE A INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DO HEMOSC NO MUNICÍPIO, A QUAL JÁ SE ENCONTRAVA EM FASE ADIANTADA O PROJETO PARA INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS-SC, NÃO SOFRA SOLUÇÃO DE DESCONTINUIDADE.

REQUERIMENTO Nº 006/2019, DE AURIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR HELTON DE SOUZA ZEFERINO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, SOLICITANDO QUE A INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DO HEMOSC NO MUNICÍPIO, A QUAL JÁ SE ENCONTRAVA EM FASE ADIANTADA O PROJETO PARA INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS-SC, NÃO SOFRA SOLUÇÃO DE DESCONTINUIDADE.

REQUERIMENTO Nº 007/2019, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO QUE A PLACA INFORMATIVA REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS, INSTALADAS NA PRAÇA LAURO MULLER E NA ENTRADA DA PREFEITURA MUNICIPAL, SEJAM REINSTALADAS E ATUALIZADAS COM OS DADOS DE 2017 E 2018, VISANDO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº008/2019, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR CLÁUDIO GADOTTI, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO Nº009/2019, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR GELSON DONIZETE MORAES, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO DE Nº010/2019, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR WALDEMIRO LAATSCH, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO DE Nº 011/2019, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ROSSANA LANGER, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO DE Nº 012/2019, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO PARABENIZANDO O SENHOR DR. ISRAEL DIAS DOS SANTOS, EXTENSIVO A TODA A DIRETORIA, PELA POSSE NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO DE CANOINHAS, DESEJANDO SUCESSO EM SUA GESTÃO, E CONVIDAR VOSSA SENHORIA PARA UTILIZAR A TRIBUNA DESTA CASA PARA RELATAR SUAS EXPECTATIVAS FRENTE À PRESIDÊNCIA DA OAB.

REQUERIMENTO DE Nº 013/2019, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, AO CAPITÃO BM CLEMENTE STÄHELIN MICHELS, QUE ESTÁ ATUANDO NO LOCAL DA TRAGÉDIA EM BRUMADINHO (MG), ESSA É UMA FORMA DE RECONHECIMENTO DE TÃO IMPORTANTE TRABALHO DE TODOS OS BOMBEIROS E VOLUNTÁRIOS, QUE ESTÃO TRABALHANDO NO LOCAL ONDE ACONTECEU ESSA GRANDE TRAGEDIA QUE ABALOU O PAÍS E O MUNDO.

REQUERIMENTO DE Nº 014/2019, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS MOISÉS DA SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO O RETORNO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DA GERENCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO (GERED) PARA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS. O DETERMINADO REQUERIMENTO LEVA EM CONTA QUE O ÓRGÃO EXISTIA NO MUNICÍPIO DESDE A DÉCADA DE 1990, PERÍODO ANTERIOR DA INSTITUIÇÃO DAS SDRS/ADRS. OUTRO FATOR IMPORTANTE É QUE CANOINHAS POSSUI TODA ESTRUTURA FUNCIONAL E FÍSICA NECESSÁRIA PARA O SUPORTE E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SENDO POLO DE ATENDIMENTO PARA TODA REGIÃO, ATENDENDO MUITOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO NORTE.

REQUERIMENTO DE Nº 015/2019, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NATALINO UGGIONI, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO O RETORNO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DA GERENCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO (GERED) PARA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS. O DETERMINADO REQUERIMENTO LEVA EM CONTA QUE O ÓRGÃO EXISTIA NO MUNICÍPIO DESDE A DÉCADA DE 1990, PERÍODO ANTERIOR DA INSTITUIÇÃO DAS SDRS/ADRS. OUTRO FATOR IMPORTANTE É QUE CANOINHAS POSSUI TODA ESTRUTURA FUNCIONAL E FÍSICA NECESSÁRIA PARA O SUPORTE E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SENDO POLO DE ATENDIMENTO PARA TODA REGIÃO, ATENDENDO MUITOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO NORTE.

REQUERIMENTO Nº 016/2019, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS MOISÉS DA SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO O RETORNO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DA GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS. O DETERMINADO REQUERIMENTO LEVA EM CONTA QUE O ÓRGÃO EXISTIA NO MUNICÍPIO DESDE A DÉCADA DE 1990, PERÍODO ANTERIOR DA INSTITUIÇÃO DAS SDRS/ADRS. OUTRO FATOR IMPORTANTE É QUE CANOINHAS POSSUI TODA ESTRUTURA FUNCIONAL E FÍSICA NECESSÁRIA PARA O SUPORTE E DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE, SENDO POLO DE ATENDIMENTO PARA TODA REGIÃO, ATENDENDO MUITOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO NORTE.

REQUERIMENTO Nº 017/2019, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR HELTON DE SOUZA ZEFERINO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, SOLICITANDO O RETORNO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DA GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS. O DETERMINADO REQUERIMENTO LEVA EM CONTA QUE O ÓRGÃO EXISTIA NO MUNICÍPIO DESDE A DÉCADA DE 1990, PERÍODO ANTERIOR DA INSTITUIÇÃO DAS SDRS/ADRS. OUTRO FATOR IMPORTANTE É QUE CANOINHAS POSSUI TODA ESTRUTURA FUNCIONAL E FÍSICA NECESSÁRIA PARA O SUPORTE E DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE, SENDO POLO DE ATENDIMENTO PARA TODA REGIÃO, ATENDENDO MUITOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO NORTE.

REQUERIMENTO Nº 018/2019, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS MOISÉS DA SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO QUE SEJAM REPASSADOS OS VALORES PENDENTES PARA O HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS OU VIABILIZE UMA MANEIRA DE AUXILIAR O HOSPITAL, TENDO EM VISTA AS DIFICULDADES FINANCEIRAS QUE O HOSPITAL VEM PASSANDO, A FALTA DE RECURSOS INTERFERE DIRETAMENTE NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PRESTADOS PELO HOSPITAL AOS USUÁRIOS DO SUS, QUE ATENDE TODO O PLANALTO NORTE CATARINENSE. CONSIDERANDO A INADIMPLÊNCIA POR PARTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PARA COM OS SETORES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, SE TORNA DE EXTREMA NECESSIDADE OS REPASSES IMEDIATAMENTE JÁ QUE O NOSOCÔMIO ESTÁ NA IMINÊNCIA DE FECHAR AS PORTAS.

REQUERIMENTO Nº 019/2019, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLISNKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR HELTON DE SOUZA ZEFERINO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJAM REPASSADOS OS VALORES PENDENTES PARA O HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS OU VIABILIZE UMA MANEIRA DE AUXILIAR O HOSPITAL, TENDO EM VISTA AS DIFICULDADES FINANCEIRAS QUE O HOSPITAL VEM PASSANDO, A FALTA DE RECURSOS INTERFERE DIRETAMENTE NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PRESTADOS PELO HOSPITAL AOS USUÁRIOS DO SUS, QUE ATENDE TODO O PLANALTO NORTE CATARINENSE. CONSIDERANDO A INADIMPLÊNCIA POR PARTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PARA COM OS SETORES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, SE TORNA DE EXTREMA NECESSIDADE OS REPASSES IMEDIATAMENTE JÁ QUE O NOSOCÔMIO ESTÁ NA IMINÊNCIA DE FECHAR AS PORTAS.

REQUERIMENTO Nº DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MILTON CAVALCANTE, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO Nº 021/2019, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DERBY FONTANA, DIRETOR DO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, SOLICITANDO O DOCUMENTO DE NEGATIVA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM NEUROCIRURGIA E TRAUMATO ORTOPEDIA E OU A RECUSA DO CREDENCIAMENTO DA ESPECIALIDADE, SOLICITO AINDA INFORMAÇÕES E JUSTIFICATIVAS SOBRE A RESPOSTA DADA AO PODER PÚBLICO ONDE O HOSPITAL NEGOU OS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE NEUROCIRURGIA E TRAUMATO ORTOPEDIA.

REQUERIMENTO Nº 022/2019, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLISNKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARA QUE, VISANDO O INTERESSE DA COLETIVIDADE DE SEGURADOS E O APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE AGENDAMENTOS DE ATENDIMENTOS PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO, DETERMINE ESTUDOS URGENTES E TOMEM PROVIDÊNCIAS NOS SEGUINTES SENTIDOS: 1) A DESCENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA DE RECEBIMENTO DE AGENDAMENTOS, VIA TELEFONE "135", CRIANDO ESTRUTURAS REGIONAIS DE CONEXÃO ENTRE OS SEGURADOS E O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO, DE MODO A APROXIMAR O INSS DOS SEGURADOS E UMA MELHOR COMPREENSÃO NO CONTATO VERBAL ENTRE ATENDENTES E SOLICITANTES; 2) SEJA CRIADA UMA ALTERNATIVA AO AGENDAMENTO PELO NÚMERO 135, DISPONIBILIZANDO-SE UM ATENDENTE NO BALCÃO DE ATENDIMENTOS DAS AGÊNCIAS LOCAIS DO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO, HAJA VISTO A ENORME DIFICULDADE ENFRENTADAS POR SEGURADOS DO INTERIOR DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, IDOSOS, ANALFABETOS, CARENTES E DOENTES, DE MODO A FACILITAR-LHES O EXERCÍCIO DO DIREITO AOS BENEFÍCIOS PRESTADOS PELO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO; 3) SEJA, POR OUTRO LADO, E AINDA COM O OBJETIVO DE APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA, AMPLIADO OS SERVIÇOS PELO NÚMERO 135, POSSIBILITANDO O CONTATO DO SEGURADO TAMBÉM POR TELEFONIA CELULAR; 4) SEJA, COM O MESMO OBJETIVO, POSSIBILITADO AO SEGURADO O DIREITO DE DIGITAR A OPÇÃO DESEJADA JÁ NO INICIO DO ATENDIMENTO PELO NÚMERO 135, SEM FORÇAR O SEGURADO A AGUARDAR A INDICAÇÃO DE TODAS AS OPÇÕES E NÚMERO RESPECTIVOS E, APENAS AO FINAL DIGITAR O NÚMERO CORRESPONDENTE AO ATENDIMENTO PRETENDIDO; 5) SEJA DETERMINADO AO ATENDENTE EM BALCÃO DAS AGÊNCIAS LOCAIS DO INSS, ATRIBUÍDA A INCUMBÊNCIA DE ESCLARECER AO SEGURADO QUAL A MODALIDADE DE BENEFÍCIO QUE LHE CABE OU QUE MELHOR CORRESPONDE AS SUAS NECESSIDADES MOMENTÂNEAS, CUMPRINDO-LHE AINDA, PROMOVER O AGENDAMENTO RESPECTIVO E PRESTAR AS DEMAIS ORIENTAÇÕES PERTINENTES, DE MODO A EVITAR O CONSTRANGIMENTO DO SEGURADO COM A MERA INDICAÇÃO DO NÚMERO 135 PARA CONTATO TELEFÔNICO E AGENDAMENTO DO SERVIÇO; 6) SEJA, NO INTUITO DE APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA, PROMOVIDO ESTUDO VISANDO A PRESTAÇÃO DOS MESMOS SERVIÇOS ATINENTES AO NÚMERO 135 ATRAVÉS DA INTERNET E DE MODO A, PARALELAMENTE AOS PROCEDIMENTOS SUGERIDOS NO PRESENTE REQUERIMENTO, PROPORCIONAR ALTERNATIVAS TAMBÉM AO PÚBLICO QUE TEM NO MECANISMO VIRTUAL MAIOR FAMILIARIDADE E COMODIDADE.

REQUERIMENTO Nº 023/2019, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI S VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS URGENTES QUANTO A DESIGNAÇÃO DE MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS NOS CASOS DE AUXÍLIO DOENÇA/ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PARA A AGÊNCIA DO INSS EM CANOINHAS-SC. OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO E REGIÃO ESTÃO SEM ATENDIMENTO DESDE O ULTIMO ANO, DE MODO DE QUE TENHAM QUE SE DESLOCAR PARA OUTRAS CIDADES PARA REALIZAR AS PERÍCIAS. A CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS JÁ ENVIOU UMA SÉRIE DE REQUERIMENTOS AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, NÃO OBTENDO O RETORNO DO ATENDIMENTO. E ASSIM A POPULAÇÃO QUE NECESSITA DE ATENDIMENTO PARA REALIZAR AS PERÍCIAS CONTINUAM SOFRENDO DIFICULDADES, POIS ALÉM DO DESGASTE FÍSICO O DESLOCAMENTO REQUER RECURSOS FINANCEIROS.