Decreto Legislativo nº 491, de 21 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
491
Ano
2019
Data
21/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2019
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
503
Pg. Fim
503
Texto Original
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019 QUE "APROVA CONTAS DE 2017"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica