Lei nº 6.461, de 12 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6461
Ano
2019
Data
12/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 146/2019 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM
O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC”.
O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica