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REQUERIMENTO N°824/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAR SE EXISTE PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA ANTIGA ESCOLA EVALDO DRANKA, NA LOCALIDADE DE BARRA MANSA E OU QUAL A DESTINAÇÃO PREVISTA PARA A ESCOLA QUE FOI DESATIVADA. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE PARA FUNDAMENTAR DECISÃO DE VOTO NO PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NESTA CASA.

REQUERIMENTO N°825/2019 DE AUTORIA DO EDIL GIL BAIANO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO INFORMAR SE O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA RUA FELIPE SCHMIDT CONTEMPLA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, CASO NÃO CONTEMPLE QUE SEJA REALIZADA SUA INSTALAÇÃO.

Requerimento n° 826/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira a Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Fábio Schiochet, Deputado Federal, solicitando que viabilize emenda parlamentar ou de bancada, ou cadastro no Ministério da Educação, no valor que consta do projeto em anexo, para construção de um Ginásio de Esportes e para edificação da Unidade/Bloco Agrícola para o Instituto Federal de Santa Catarina, unidade de Canoinhas e, ainda, que sejam mantidos, na sua integralidade, os valores previstos para repasse, sem a supressão dos 30%.

Requerimento n° 827/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira a Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Secretário de Administração, solicitando verificar a possibilidade de elaborar um video institucional para divulgar nosso município, principalmente nas redes sociais, com o intuito de levar ao conhecimento da população do nosso Estado e dos nossos vizinhos, o que o nosso Município possui, como: cidade bem traçada, grandes praças, educação de qualidade, comercio, serviços, indústrias, hotéis e restaurantes, segurança pública, saúde, turismo rural, a cervejaria artesanal mais antiga do Brasil em funcionamento, nossas festas, nosso turismo rural, diversidade agrícola e agropecuária entre tantas outras atrações e serviços.

Requerimento n° 828/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira a Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa, Superintendente Regional do DNIT-SC, solicitando a elaboração de projeto para revitalização imediata do trecho compreendido entre o trevo da BR 280 até a Empresa AGROSEN, KM 3,5 da SC 477, com construção de ciclovia, calçada para pedestres, colocação de lixeiras e iluminação baixa. A iluminação existente é de péssima qualidade, acostamentos com vegetação e buracos e a movimentação de pedestres e ciclistas é intensa, sendo que à noite, é um risco transitar naquele trecho.

Requerimento n° 829/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira a Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando elaborar projeto de revitalização/padronização no calçadão da rua Paula Pereira, entre as ruas Caetano Costa e Felipe Schmidt, bem como, da rua Vidal Ramos, entre as ruas Felipe Schmidt e Getúlio Vargas.

Requerimento n° 830/2019 de autoria do edil Chico Mineiro o Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,  e ao senhor Edison Kuroli, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando informar: a) Quantos e quais produtores foram beneficiados pelo Programa Porteira Adentro nos anos 2017, 2018 e 2019? b) Quais os serviços prestados pelo Programa? c) Qual o prazo para o atendimento dos pedidos?

Requerimento n° 831/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski o Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informar se os projetos de revitalização das Praças Lauro Muller e Osvaldo de Oliveira, contemplam novos banheiros. Tal solicitação justifica-se, pois com a revitalização das praças haverá um aumento significativo de pessoas que utilizarão os espaços oferecidos e necessitarão de banheiros em condições de uso.

Requerimento n° 832/2019 de autoria da Vereadora Beatriz Scholze Os Vereadores infra-assinados, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas, solicitam nos termos do Inciso XIX do Art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoinhas, vem apresentar o seguinte: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR Que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor José João Klempous, determinando que seja comunicada a família enlutada.

Requerimento n° 833/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Eder Chagas Antunes, Diretor de Turismo, solicitando informações sobre a renovação/reativação do Conselho de Turismo, como se já se efetivou a indicação de um servidor para integrar a comissão do conselho do Vale do Contestado e diante da matéria jornalistica veiculada no JMAIS, do último dia 31 e em que Canoinhas, epicentro do Contestado, ficou fora do Mapa Turístico de SC , necessárias são as informações para que sejam tomadas todas as providencias no sentido da reabertura dos prazos para regularização do nosso Município perante os Órgãos Competentes.

Requerimento n° 834/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, dentro do período de comemoração dos 108 anos do município de Canoinhas, a possibilidade de instalação no nosso Município, do Balcão do Empreendedor e ainda, elaborar convênio com a FACISC, para implantação do Programa de Desenvolvimento Econômico Local, que institui um modelo de gestão capaz de contribuir para o desenvolvimento da região, garantindo continuidade dos projetos de interesse da comunidade e de que forma a suprir com eficiência e eficacia as necessidades dos jovens e empreendedores, que são o público alvo em Canoinhas.

Requerimento n° 835/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Juliana Maciel, Coordenadora do PROCON Canoinhas, requerendo informações se estão sendo tomadas providências em relação aos problemas relacionados com bancos e instituições financeiras em razão de inúmeras reclamações de consumidores na prestação de serviços sem solicitação, cobranças absurdas, entre outros abusos, por telefone e abordagens pessoais. Há relatos de que devedores estão sendo visitados em suas residências por representantes de instituições bancárias e de crédito, em que titulares de dívida são abordados/pressionados a entregar cartões benefícios previdenciários/senha e que, supostamente são utilizados para dedução de dívidas, sem apresentação do débito total discriminado e ainda, sem entrega de recibo do valor

Requerimento n° 836/2019 de autoria do edil Chico Mineiro O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se existe projeto de pavimentação para as ruas Joaquim de Paula e Silva e Ewaldo Kreis até Base Center.

Requerimento n° 837/2019 de autoria da Vereadora Beatriz Scholze Os Vereadores infra-assinados, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas, solicitam nos termos do Inciso XIX do Art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoinhas, vem apresentar o seguinte: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR Que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Anita de Oliveira Lopes, determinando que seja comunicada a família enlutada.

Requerimento n° 838/2019 de autoria do edil Paulo Glinski Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Dr. Márcio Schiefler Fontes, por receber a medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado de Santa Catarina, homenagem mais que merecida por seus inestimáveis serviços prestados e excepcional compostura profissional e ética no desempenho de suas funções, uma carreira brilhante que muito orgulha a magistratura catarinense.

Requerimento n° 839/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando a Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul, pelo evento beneficente em prol ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, realizado no último sábado, dia 07 de setembro.

Requerimento n° 840/2019 de autoria da Vereadora Beatriz Scholze Os Vereadores infra-assinados, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas, solicitam nos termos do Inciso XIX do Art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoinhas, vem apresentar o seguinte: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR Que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Oriete Maria Ruthes Klempous, determinando que seja comunicada a família enlutada.

Requerimento n° 841/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Gilvana de Lima, Diretora da EBM Evaldo Dranka, e ao Presidente da APP, solicitando a cópia da ata n° 87 de 21/05/2010, onde foi discutido o nome da escola.

Requerimento n° 842/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de efetuar convenio com a Secretaria de Segurança Pública, para instalação de um Posto da Polícia  Rodoviária Estadual e, anexo a este,  uma base da Polícia Militar,   no prédio do antigo Posto de Saúde da COHAB II, que além de ser dado destino e utilização  daquelas instalações, traria segurança aos moradores da região e aos transeuntes como um todo.

Requerimento n° 843/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor  Altemir Cordeiro, Gerente-Executivo do INSS em Joinville-SC, indagando-se o INSS, comunica seus segurados, via whatsaap, informações e dados, como por exemplo: a) Cópia da Carteira Profissional, informando o último vínculo; b) Guia para recolhimento de INSS de um determinado período e isto, por ter perdido a qualidade de segurado, para obtenção de direitos; c) Se é informado, ainda, ao segurado, que se recuperar a qualidade, poderá receber benefício de auxílio doença, licença maternidade e outros por alguns meses, quantificando, ainda, suposto valor de créditos; Solicito esclarecer, se há algum procedimento eletrônico desta natureza ou outros, se houverem.

Requerimento n° 844/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado requerimento parabenizando o empresário Toni Carli Kuhn, que inaugurou neste sábado, dia 14, um novo empreendimento em Mafra - SC, uma nova megaloja exclusiva para roupas, calçados, entre outros produtos, desejando pleno exito em mais esse investimento.

Requerimento n° 845/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, indagando quais e como estão sendo conduzidas as tratativas para renovação da adesão ou convênio com o Ministério da Saúde, para continuidade dos serviços do SAMU em nosso Município, sabemos que essa adesão foi instituída por Lei Federal, inclusive com criação de vagas para motorista, socorrista e técnicos em enfermagem, preenchidas por concurso público e na condição de empregados públicos. Sendo assim, como ficarão estes funcionários? Em caso da não adesão, há possibilidade de gestionar para que o SAMU se incorpore ao Corpo de Bombeiros Militar sediado em nosso município?

Requerimento n° 846/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o adiantamento de recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), relativos à porta de entrada da Rede de Urgência e Emergência, em favor do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, que a Municipalidade efetivou em 04/12/2018, Lei nº 6.299, bem como se ditos valores já foram restituídos ao Município e em que data.

Requerimento n° 847/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício a Senhora Roberta Maas dos Anjos, Presidente da CASAN, e ao senhor Cleber Pereira da Costa, Chefe da Agência da CASAN de Canoinhas, solicitando informar, no que tange a imóveis desocupados e sem uso de água/esgoto, há a possibilidade de enquanto desocupados os mesmos não serem obrigados a pagar as respectivas tarifas? Caso seja afirmativa a resposta, como os usuários devem proceder para tal procedimento? Em caso de resposta negativa, onde se encontra essa norma e/ou o embasamento legal pelo qual a CASAN se baseia?

Requerimento n° 848/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira Os Vereadores infra-assinados, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas, solicitam nos termos do Inciso XIX do Art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoinhas, vem apresentar o seguinte: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR Que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Saul Matos, determinando que seja comunicada a família enlutada.

Requerimento n° 849/2019 de autoria do edil Célio Galeski Os Vereadores infra-assinados, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas, solicitam nos termos do Inciso XIX do Art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoinhas, vem apresentar o seguinte: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR Que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Osvaldo Felix Mazzucco, determinando que seja comunicada a família enlutada.

Requerimento n° 850/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Eder Chagas Antunes, Diretor de Turismo, reiterando termos do requerimento número 833/2019, solicitamos maiores informações sobre o Conselho Municipal de Turismo, bem como, cópia da documentação solicitada pela Santur para que Canoinhas pudesse integrar o Mapa do Turismo.

Requerimento n° 851/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Cíntia Aguiar, Secretária Municipal da Assistência Social, solicitando a possibilidade de elaborar projeto e implantar, em nosso município o programa CRAS itinerante rural, visando levar a comunidade todos os serviços ligados à saúde primária e cidadania, com realização de atendimentos dermatológicos, ginecológicos, psicológicos, psicoterapêuticos, nutricionais, odontológicos, bem como a atualização da caderneta de vacina, confecção cartão SUS, entre outras atividades ligadas à saúde primária e assistência social. CRAS itinerante é uma forma de a cidadania e saúde irem até as pessoas que mais necessitam desses serviços e benefícios.

Requerimento n° 852/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Canoinhas, para ver da possibilidade de criar/ implantar, nesta Egrégia Casa de Leis, através de resolução, o balcão da cidadania no âmbito da Câmara de Vereadores de Canoinhas, destacando atividades que poderiam ser atribuídas a este, como: - Prestar informações para garantir o pleno exercício da cidadania; - Auxiliar na elaboração de currículos de trabalho; - Receber documentos pessoais perdidos e devolver aos seus titulares; - Prestar informações que possam ser obtidas através de consultas à internet; - Fazer comunicações de boletim de ocorrência online; - Realizar agendamentos de atendimentos junto à órgãos públicos que disponibilizam este serviço online, entre outros de interesse da nossa comunidade.

Requerimento n° 853/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa, Superintendente do DNIT-SC, solicitando estudos para a instalação de lombadas na BR 280, trecho compreendido entre o Portal de Canoinhas até a Pedra Branca, principalmente próximo a Empresa Quantum e próximo a ponte do Rio Canoinhas, onde o movimento de pedestres é maior.

Requerimento n° 854/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se há previsão de projeto para construção de calçadas para a Rua Francisco de Paula e Silva.

Requerimento n° 855/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei n.º 92/2019 que "Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.563, de 24 de junho de 2010, que denomina EBM Evaldo Dranka”.

Requerimento n° 856/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa, Superintendente do DNIT-SC, solicitando informações se há projeto de revitalização dos acostamentos da BR 280, trecho entre o trevo da SC 477 e o Trevo da Aparecida e, ainda, se há previsão de início das obras. Registre-se que o acostamento encontra-se altamente danificado, gerando riscos a todos os transeuntes, principalmente aos ciclistas e pedestres que se utilizam destes para locomoção.

Requerimento n° 857/2019 de autoria do Vereador Paulinho Basilio O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao responsável pela Ouvidoria Municipal, solicitando os relatórios das atividades e serviços produzidos nos anos de 2018 e 2019.

Requerimento n° 858/2019 de autoria do Vereador Paulinho Basilio O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a senhora Marilda Woitexen, pela organização da 13ª Feira de Artesanato e Café, realizada dia 21 e 22 de setembro, extensivo a todos os colaboradores.

Requerimento n° 859/2019 de autoria do edil Coronel Mário Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a abertura de matrículas com o objetivo de futura instalação de um Centro de Educação Infantil, na antiga Escola Evaldo Dranka, na localidade de Barra Mansa, ora desativada. Tal solicitação justifica-se, pois em Audiência Pública realizada na comunidade de Barra Mansa no dia 26/09/2019, os Vereadores presentes na audiência, tomaram conhecimento de que existe mais de 40 alunos que podem frequentar o CEI, representando uma demanda considerável, muito além das 15 crianças que seriam necessárias para a ativação do mesmo, segundo compromisso “em tese” do Secretário de Educação com integrantes daquela comunidade.

Requerimento n° 860/2019 de autoria do edil Coronel Mário Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhado novamente o Projeto de Lei (Substitutivo que dispõe sobre a Desafetação de Bem Público, em favor da Indústria de Erva Mate YACUY). Tal solicitação justifica-se, pois a referida empresa necessita dessa área para ampliar suas instalações a fim de gerar mais emprego e renda em nosso município, conforme própria justificativa do projeto encaminhado a esta casa de Leis, o qual foi analisado e exarado pareceres favoráveis pelas comissões permanentes e aprovado de forma unânime em 1ª votação.

Requerimento n° 861/2019 de autoria do edil Coronel Mário O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Francine Nader, Gerente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), referente à DENÚNCIA, para as providências julgadas serem necessárias, em face de reiteradas solicitações de providências por parte de pessoas da comunidade, residentes no Bairro Boa Vista e Residencial Nossa Senhora Aparecida, de em tese prática de cometimento de crime ambiental. Trata-se da denúncia a poluição hídrica, mediante o lançamento de resíduos líquidos (esgotos sanitários), em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, em córrego que tem seu curso passando pela Unidade Prisional Avançada, localizada na Rua Catarina de Souza Hubner, passando nas proximidades do Campo Estrela Azul, proximidades da Rua Mathias Muller, seguindo até o Parque de Exposições Ouro Verde.

Requerimento n° 862/2019 de autoria do edil Coronel Mário O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, referente à DENÚNCIA, para as providências julgadas serem necessárias, em face de reiteradas solicitações de providências por parte de pessoas da comunidade, residentes no Bairro Boa Vista e Residencial Nossa Senhora Aparecida, de em tese prática de cometimento de crime ambiental. Trata-se da denúncia a poluição hídrica, mediante o lançamento de resíduos líquidos (esgotos sanitários), em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, em córrego que tem seu curso passando pela Unidade Prisional Avançada, localizada na Rua Catarina de Souza Hubner, passando nas proximidades do Campo Estrela Azul, proximidades da Rua Mathias Muller, seguindo até o Parque de Exposições Ouro Verde.

Requerimento n° 863/2019 de autoria do edil Coronel Mário O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Major PM Fernando Luís Lopes, Comandante da Polícia Militar Ambiental, referente à DENÚNCIA, para as providências julgadas serem necessárias, em face de reiteradas solicitações de providências por parte de pessoas da comunidade, residentes no Bairro Boa Vista e Residencial Nossa Senhora Aparecida, de em tese prática de cometimento de crime ambiental. Trata-se da denúncia a poluição hídrica, mediante o lançamento de resíduos líquidos (esgotos sanitários), em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, em córrego que tem seu curso passando pela Unidade Prisional Avançada, localizada na Rua Catarina de Souza Hubner, passando nas proximidades do Campo Estrela Azul, proximidades da Rua Mathias Muller, seguindo até o Parque de Exposições Ouro Verde.

Requerimento n° 864/2019 de autoria do edil Coronel Mário Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, solicitando que seja procedida a recuperação completa dos meios fios, que delimitam a área de ciclovia da Rua Guilherme Prust e da Avenida dos Expedicionários. Tal solicitação justifica-se, pois a ciclovia já existe há alguns anos e por conta de reparos na pista de rolamento não mais se delimitaram o espaço para o ciclista, causando riscos iminentes de ocorrer acidentes de trânsito bem como dificuldade na trafegabilidade dos usuários da ciclovia.

Requerimento n° 865/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, e ao Senhor Carlos Hassle, Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a revitalização/urbanização urgente da SC 477, com limpeza do acostamento, construção de calçadas, ciclovia, iluminação pública adequada, no trecho compreendido entre o trevo da BR 280 e até a entrada da Agrosen. O presente requerimento, justifica por ser, a SC 477, uma Rodovia Coincidente.

Requerimento n° 866/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações do suporte básico do SAMU, vinculado ao Município, unidade habilitada e qualificada, como: a) Qual o valor mensal recebido a título de incentivo financeiro de custeio para unidades móveis? b) Qual o total das despesas com remuneração de colaboradores e encargos? c) Qual o valor dispendido com alimentação, combustível, manutenção de veículos e uniformes? (individualizar). d) especificar outras despesas, se houverem. e) Se há programas de capacitação / qualificação dos componentes do SAMU e da central de regulação das urgências e, ainda, se estes participam de cursos promovidos pelo Governo.

Requerimento n° 867/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que ao projetarem a revitalização do calçadão da Rua Paula Pereira e da Rua Vidal Ramos, seja disponibilizado um espaço com "gazebo" para abrigar nossos feirantes, tanto agricultores quanto os artesões.

Requerimento n° 868/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando que seja incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município a Feira de Artesanato e Café, realizado no Largo do Centenário nos dias 15 e 16 de novembro.

Requerimento n° 869/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Roberto das Neves, Gestor da Fundação Cultural, solicitando informações sobre o Acervo de Orty Machado, se houve alguma alteração do acervo original, ou ainda, se o Museu Orty Machado, dispõe de registro ou livro tombo de todo seu acervo histórico e artístico.

Requerimento n° 870/2019 de autoria do edil Célio Galeski Os Vereadores infra-assinados, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas, solicitam nos termos do Inciso XIX do Art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoinhas, vem apresentar o seguinte: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR Que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Salvador de Andrade, determinando que seja comunicada a família enlutada.

Requerimento n° 871/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa, Superintendente do DNIT-SC, solicitando incluir ciclovias e calçadas nas novas revitalizações da BR 280, dentro do perímetro urbano do município de Canoinhas.

Requerimento n° 872/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando a instalação da placa que nomeia a Unidade de Pronto Atendimento Orestes Golanovski, conforme Lei nº 5.072 de 18/03/2013.

Requerimento n° 873/2019 de autoria do edil Coronel Mário Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, reiterando a solicitação que seja regulamentada a Lei 6.282/2018, que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em Logradouros Públicos no Município de Canoinhas. O artigo 7º do referido Diploma Legal consta que a presente lei seria regulamentada em 90 dias. Tal solicitação justifica-se, pois houve um amplo debate a respeito desta Lei, inclusive com apoio do Promotor de Justiça Renato Maia Faria e por ser um instrumento para contenção de consumo abusivo de bebidas alcoólicas, bem como contribui para a prevenção do cometimento de vários crimes auxiliando os órgãos de Segurança na Manutenção da Ordem Pública.