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REQUERIMENTO N° 345/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA IOLANDA TREVISANI, OCORRIDO NO DIA 27/06/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 346/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SUPERMERCADO PERUCI E A TODOS OS SEUS COLABORADORES, PARABENIZANDO PELO PRÊMIO DE MELHOR SUPERMERCADO DE PEQUENO PORTE DO PLANALTO NORTE DE SANTA CATARINA, PROMOVIDO PELA ACATS – ASSOCIAÇÃO DE SUPERMERCADOS DE SANTA CATARINA, REALIZADO EM JOINVILLE NO EVENTO DA EXPOSUPER 2017. COM CERTEZA O PRÊMIO É UM RECONHECIMENTO DO TRABALHO REALIZADO E REFLETE A DEDICAÇÃO DA EMPRESA E FUNCIONÁRIOS COM A QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS PARA QUE OS CLIENTES ESTEJAM SEMPRE SATISFEITOS.

REQUERIMENTO N° 347/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO JORNAL CORREIO DO NORTE, POR TER RECEBIDO A “PENA DE BRONZE”, NO “18° PRÊMIO ADJORI DE JORNALISMO, MAIOR PREMIAÇÃO DA MÍDIA IMPRESSA DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONFERIDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS JORNAIS DO INTERIOR DE SC”, TENDO, NO SOMATÓRIO GERAL SIDO O TERCEIRO MAIS PREMIADO DO ESTADO E, POR ISSO, GANHOU A SEGUNDA PENA DE BRONZE DE SUA HISTÓRIA.

REQUERIMENTO N° 348/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO JORNAL CORREIO DO NORTE, E AS SENHORAS ISABEL BAYERL STAFIN E MILEIDE CAMARGO, PELA PREMIAÇÃO “PENA DE OURO” DE MELHOR APRESENTAÇÃO GRÁFICA.

REQUERIMENTO N° 349/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO PARABENIZANDO O JORNALISTA EDINEI WASSOASKI, POR TER RECEBIDO A “PENA DE OURO”, NA CATEGORIA ACADÊMICA, COM A SUA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO DEFENDIDA NO ANO PASSADO, UM ESTUDO SOBRE O COMPORTAMENTO DA IMPRENSA MAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2014, NO “18° PRÊMIO ADJORI DE JORNALISMO, MAIOR PREMIAÇÃO DA MÍDIA IMPRESSA DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONFERIDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS JORNAIS DO INTERIOR DE SC”.

REQUERIMENTO N° 350/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PARABENIZANDO JMAIS, O JORNALISTA EDINEI WASSOASKI E O JORNAL CORREIO DO NORTE, QUE EM PARCERIA, QUE REALIZARAM A REPORTAGEM MULTIMÍDIA GUERRA DO CONTESTADO, 100 ANOS DEPOIS, A QUAL FOI A GRANDE VENCEDORA DA CATEGORIA REPORTAGEM LIVRE NO 18° PRÊMIO ADJORI DE JORNALISMO, MAIOR PREMIAÇÃO DA MÍDIA IMPRESSA DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONFERIDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS JORNAIS DO INTERIOR DE SC.

REQUERIMENTO N° 351/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO LIONS CLUBE OURO VERDE DE CANOINHAS, PELA POSSE DO SENHOR ADEMIR ANTON E ZENILDA DA CRUZ DE ANDRADE ANTON, PARA A PRESIDÊNCIA DO CLUBE NO PERÍODO 2017/2018.

REQUERIMENTO N° 352/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ROTARY CLUBE DE CANOINHAS, PELA POSSE DO SENHOR LORIVAL STEIN, PARA A PRESIDÊNCIA DO CLUBE NO PERÍODO 2017/2018.

REQUERIMENTO N° 353/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, FAZEM O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILMAR SUDOSKI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 94, PARAGRAFO 4º, INCISO 4º, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SOLICITANDO A CONCESSÃO DE UMA MOÇÃO DE “PARABENIZAÇÃO” AO SENHOR JOÃO MIGUEL JUNGLES NETO, CONHECIDO COMO, ZICO PRESIDENTE DO TIME DE FUTEBOL DO AJAX, PELA SUA DETERMINAÇÃO E ENTUSIASMO NA REALIZAÇÃO DA  6ª COPA VETERANO DE FUTEBOL 2017, REALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA PROCOPIAK (AREP). JUSTIFICATIVA O SENHOR JOÃO MIGUEL JUNGLES NETO, CONHECIDO COMO ZICO, PRESIDENTE DO TIME DE FUTEBOL DO AJAX, É UM ENTUSIASTA DO ESPORTE NA REGIÃO. ALÉM DE PROMOVER DIVERSOS CAMPEONATOS A NÍVEL MUNICIPAL E REGIONAL, TAMBÉM É JOGADOR DE FUTEBOL HÁ MUITOS ANOS E INCENTIVADOR DO ESPORTE NA REGIÃO, FATO QUE POR DEVER DE JUSTIÇA É MERECEDOR DO RECONHECIMENTO POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

REQUERIMENTO N° 354/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, FAZ O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILMAR SUDOSKI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 94, PARAGRAFO 4º, INCISO 4º, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SOLICITANDO A CONCESSÃO DE UMA MOÇÃO DE “PARABENIZAÇÃO” AO JORNALISTA EDINEI WASSOASKI, PELO RECEBIMENTO DO PRÊMIO CONCEDIDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS JORNAIS DO INTERIOR DE SANTA CATARINA, “ADJORI”, DE JORNALISMO NA ÁREA ACADÊMICA. JUSTIFICATIVA O JORNALISTA EDINEI WASSOASKI, JORNALISTA E PROFESSOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, UNIUV, TEM SE DESTACADO TANTO NA MÍDIA ESCRITA COMO FALADA NA REGIÃO, APRESENTANDO UM JORNALISMO ÉTICO, IMPARCIAL E INDEPENDENTE. FOI O AUTOR DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO DEFENDIDA NO ANO PASSADO NA UNIVERSIDADE TUIUTÍ-PR ONDE FEZ UM ESTUDO SOBRE O COMPORTAMENTO DA IMPRENSA, MAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2014, GANHANDO A PENA DE OURO NA CATEGORIA ACADÊMICA, PELA ADJORI.

REQUERIMENTO N° 355/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, FAZEM O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILMAR SUDOSKI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 94, PARAGRAFO 4º, INCISO 3º, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SOLICITANDO A CONCESSÃO DA PLACA “AMIGO DE CANOINHAS” A DIREÇÃO E FUNCIONÁRIOS DO JORNAL CORREIO DO NORTE, QUE NESTE ANO COMPLETA 70 ANOS DE EXISTÊNCIA, PELO RECEBIMENTO DO PRÊMIO “PENA DE BRONZE” DE MELHOR APRESENTAÇÃO GRÁFICA, CONCEDIDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS JORNAIS DO INTERIOR DE SANTA CATARINA, “ADJORI”, SENDO CONSIDERADO O TERCEIRO MELHOR JORNAL EM CIRCULAÇÃO NO ANO DE 2016, MOTIVO DE GRANDE ORGULHO A TODOS OS CANOINHENSES. JUSTIFICATIVA JUSTIFICO A CONCESSÃO DA PLACA DE AMIGO DE CANOINHAS, À DIREÇÃO E FUNCIONÁRIOS DO JORNAL CORREIO DO NORTE, QUE NESTE ANO COMPLETA 70 ANOS DE EXISTÊNCIA E PROVA, MAIS UMA VEZ, A IMPORTÂNCIA DE SE INVESTIR EM JORNALISMO PROFISSIONAL E EM MATERIAL DE PRIMEIRA QUALIDADE, CAPAZ DE RECEBER TAL RECONHECIMENTO. ESTA É A SEGUNDA VEZ QUE O JORNAL CORREIO DO NORTE RECEBE A PENA DE BRONZE NO PRÊMIO ADJORI E É JUSTO E MERECEDOR DESTE RECONHECIMENTO POR ESTA CASA DE LEIS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CANOINHAS E REGIÃO.

REQUERIMENTO N° 356/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – O EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº10/2017, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NÚMERO 81/2017, TENDO COMO FINALIDADE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO SERVIÇO DE CANOINHAS, FOI ELABORADO POR QUEM E QUEM FEZ O PROJETO BÁSICO? 2 – OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA SICOL E MGM, FORAM INDEFERIDOS COM QUAL EMBASAMENTO/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL? 3 – SOLICITANDO AINDA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA CÓPIA DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO.

REQUERIMENTO N° 357/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E À SENHORA VIVIANNE COLLARES, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO O QUE SEGUE: A) SE JÁ FOI CONSTITUÍDA A NOVA COMISSÃO QUE IRÁ DISCUTIR O “PARQUE DA CIDADE”? B) QUEM SÃO OS SEUS MEMBROS? C) SE JÁ HOUVERAM REUNIÕES E PARA QUANDO ESTARÃO AGENDADAS AS PRÓXIMAS? D) SE JÁ ESTÁ SENDO FORMULADO O PROJETO DO PARQUE ? E) SE TODAS AS ÁREAS ONDE SERÁ INSTALADO O FUTURO PARQUE JÁ ESTÃO DESAPROPRIADAS?

REQUERIMENTO N° 358/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO PARABENIZANDO A JORNALISTA PRISCILA NOEMBERG, EX-EDITORA DO CORREIO DO NORTE, QUE EM PARCERIA COM O JORNALISTA EDINEI WASSOASKI REALIZARAM REPORTAGEM MULTIMÍDIA GUERRA DO CONTESTADO, 100 ANOS DEPOIS, A QUAL FOI A GRANDE VENCEDORA DE DUAS CATEGORIAS "MULTIMÍDIA E REPORTAGEM LIVRE" DO 18º PRÊMIO DA ADJORI DE JORNALISMO, MAIOR PREMIAÇÃO DA MÍDIA IMPRESSA DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONFERIDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS JORNAIS DO INTERIOR DE SC E AINDA PELO 1º LUGAR NA APRESENTAÇÃO GRÁFICA E PELAS TRÊS MENÇÕES HONROSAS NAS CATEGORIAS "EDITORIAL, CRÔNICA E CADERNO TEMÁTICO". ESTES PRÊMIOS LEVARAM O CN A FIGURAR ENTRE OS MELHORES DE SC.

REQUERIMENTO N° 370/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR RAIMUNDO COLOMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AO SENHOR DR. VICENTE CAROPRESO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, AO SENHOR ALOÍSIO SALVATTI, SECRETÁRIO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE CANOINHAS, AO SENHOR ANTÔNIO GILBERTO CARVALHO, GERENTE REGIONAL DE SAÚDE, AO SENHOR ANTÔNIO AGUIAR, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO REPASSE REFERENTE À PORTA DE ENTRADA AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, BEM COMO A COLOCAÇÃO EM DIA DESSE REPASSE, O QUAL COMPÕE A REDE DE URGÊNCIAS NO ÂMBITO DO SUS, NA REGIÃO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO HOSPITAL GERAL DE REFERÊNCIA PARA ESTA REGIÃO, CONFORME PLANO DIRETOR REGIONAL, CONFORME PORTARIA Nº 2395 DE OUTUBRO DE 2011, DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES, VISTO QUE, O RECURSO NO VALOR DE CEM MIL REAIS POR MÊS ESTÁ ATRASADO DESDE A COMPETÊNCIA DE JANEIRO DE 2017, TOTALIZANDO 06 MESES DE ATRASO, O QUE INTERFERE DIRETAMENTE NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PRESTADOS PELO HOSPITAL AOS USUÁRIOS DO SUS.

REQUERIMENTO N° 360/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO, OS RECORRENTES PROBLEMAS COM A AGÊNCIA DO INSS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, EM RAZÃO DA FALTA DE MÉDICOS PERITOS E DEMORA NO AGENDAMENTO DAS PERÍCIAS; CONSIDERANDO, QUE A DEMORA NO ATENDIMENTO VEM CAUSANDO TRANSTORNOS E INCONVENIENTES A POPULAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO (ESPECIALMENTE IDOSOS, GESTANTES, DOENTES, ACIDENTADOS) QUE FICAM MESES A ESPERA DA PERÍCIA. CONSIDERANDO, QUE O BENEFÍCIO É DE CARÁTER ALIMENTAR E ESSENCIAL PARA A SOBREVIVÊNCIA DO SEGURADO E SEUS FAMILIARES. CONSIDERANDO, QUE ALGUNS SEGURADOS NA BUSCA DE UM ATENDIMENTO MAIS CÉLERE, SE DESLOCAM PARA AS CIDADES VIZINHAS (MAFRA, PORTO UNIÃO, SÃO BENTO DO SUL), O QUE GERA DESPESAS ADICIONAIS, E EM MUITOS CASOS, IMPOSSÍVEL DE SER SUPORTADO PELO SEGURADO OU SUA FAMÍLIA. CONSIDERANDO, QUE A AGENCIA DO INSS DE CANOINHAS, ATENDE TAMBÉM OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, TOTALIZANDO UMA POPULAÇÃO DE 84.377 HABITANTES. SOLICITAMOS AO DIGNO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, AVALIE OS FATOS ORA NARRADOS, E ASSIM ENTENDE, REALIZE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS PARA SALVAGUARDAR OS DIRETOS DA POPULAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO E REGIÃO.

REQUERIMENTO N° 361/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RAIMUNDO COLOMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E AO SENHOR DR. VICENTE CAROPRESO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO À COORDENAÇÃO GERAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (CGUE) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE A REGIÃO DO PLANALTO NORTE SEJA BENEFICIADO COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS (SAMU) PREFERENCIALMENTE NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS. HÁ NECESSIDADE DE EXTENSÃO DA COBERTURA DO ATENDIMENTO REALIZADO PELO SAMU AOS PEQUENOS MUNICÍPIO DO PLANALTO NORTE, QUE RESULTARIA NA REDUÇÃO DO TEMPO DE RESPOSTA ÀS NECESSIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO DO PLANALTO NORTE, ASSEGURANDO AUMENTO DA SOBREVIDA.

REQUERIMENTO N° 362, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS E AO SENHOR DÁRIO GRAVI GONÇALVES, DIRETOR DO DETRACAN, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE. CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO NÚMERO 303/2008, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), REGULAMENTOU O ESTACIONAMENTO VAGA ESPECIAL. CONSIDERANDO QUE EM CANOINHAS FOI APROVADA A LEI 4640/2010 QUE DISPÕE SOBRE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS, MEDIANTE REMUNERAÇÃO TARIFÁRIA EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SENDO QUE O ART. FOI ALTERADO PELA LEI 4794/2011. CONSIDERANDO QUE NO CARTÃO ESTACIONAMENTO VAGA ESPECIAL, EXPEDIDO PELO DETRACAM, CONSTA NAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO, ITEM 4, IN VERBIS. [...] ESTA AUTORIZAÇÃO TAMBÉM PERMITE O USO EM VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO, GRATUITO E PAGO, SENDO OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO CONJUNTA DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO […]. DIANTE DO EXPOSTO SOLICITO: 1) QUE SEJA CONFECCIONADO NOVO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO DE VAGA ESPECIAL, SUPRIMINDO A PARTE QUE SE REFERE À OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO. 2) QUE A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, DE AMPLA PUBLICIDADE ATRAVÉS DE SUA PÁGINA E MEIOS DE COMUNICAÇÃO, DA NÃO OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PAGO, PELAS PESSOAS IDOSAS E PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 3) QUE SEJA NOTIFICADA A EMPRESA SERMOG, RESPONSÁVEL PELO ESTACIONAMENTO ROTATIVO, DA ALTERAÇÃO DA LEI.

REQUERIMENTO N° 363/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RAIMUNDO COLOMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AO SENHOR EDUARDO DESCHAMPS, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E AO SENHOR ALOÍSIO SALVATI, SECRETÁRIO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE CANOINHAS, E A SENHORA MARIA CELINA MURARO, GERENTE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE SANTA CATARINA FOI O ÚNICO ESTADO BRASILEIRO A IMPLEMENTAR PROFESSORES NAS SALAS DE TECNOLOGIAS E ESCOLAS A PARTIR DO ANO DE 2010; CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO NÃO PREVIU A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA AS SALAS DE INFORMÁTICA PARA O ANO LETIVO DE 2017, TENDO COMO JUSTIFICATIVA QUE ESTÁ EM ESTUDO À NECESSIDADE DE TER DOCENTES COORDENANDO OS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA, OU SE ESTA ATIVIDADE PODE SER EXECUTADA POR OUTROS PROFISSIONAIS.   CONSIDERANDO QUE AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, POSSUEM LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA E NESTE ANO ESTÃO SEM PROFESSORES, IMPACTANDO DIRETAMENTE NA QUALIDADE DE ENSINO TRAZENDO PREJUÍZOS À SOCIEDADE E AOS ALUNOS DO MUNICÍPIO. CONSIDERANDO QUE PARA A MELHOR FORMAÇÃO DOS ALUNOS, O ENSINO/APRENDIZAGEM NA ÁREA DE INFORMÁTICA É FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E COGNITIVO DAS CRIANÇAS. CONSIDERANDO QUE OS PROFESSORES DAS SALAS DE TECNOLOGIA CUIDAM E DÃO ASSISTÊNCIA NOS LABORATÓRIOS, SENDO QUE O PROCESSO FOI TOTALMENTE VÁLIDO PELOS ÚLTIMOS ANOS, COM APROVAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E DE TODA A COMUNIDADE COMO UM TODO. DIANTE DO EXPOSTO SOLICITO: CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE PROFESSORES PARA OS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA, OS QUAIS ALÉM DAS ATIVIDADES TÉCNICAS PODEM AUXILIAR OS ALUNOS E PROFESSORES E DIREÇÃO DOS COLÉGIOS EM PESQUISAS E SOLUÇÕES DE PROBLEMAS. SEM ESSES PROFISSIONAIS AS ESCOLAS ACABARAM COMO OS DEMAIS ESTADOS, COM EQUIPAMENTOS SUCATEADOS, SALAS INFORMATIZADAS SEM USO OU DESTRUÍDAS POR NÃO RECEBER A DEVIDA ATENÇÃO. JUSTIFICATIVA O ESTADO DE SANTA CATARINA É UM EXEMPLO DE VANGUARDA EM DIVERSAS ÁREAS. FOI O ÚNICO ESTADO BRASILEIRO A IMPLEMENTAR PROFESSORES NAS SALAS DE TECNOLOGIAS NAS ESCOLAS A PARTIR DO ANO DE 2010, PORÉM NÃO HOUVE A CONTRATAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2017. A DISCUSSÃO QUE ESTAMOS TRAVANDO É EM RELAÇÃO À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO.  ESSA MEDIDA, EMBORA ENTENDERMOS O MOMENTO FINANCEIRO QUE ATRAVESSA O ESTADO TRARÁ PREJUÍZOS À SOCIEDADE E AOS ALUNOS CATARINENSES. OS PROFISSIONAIS DA ÁREA NÃO TÃO SOMENTE DÃO SUPORTE ÀS MÁQUINAS E SIM PARA TODA A COMUNIDADE ACADÊMICA, SENDO VITAL PARA A FORMAÇÃO DAS FUTURAS GERAÇÕES. NÃO PODEMOS RETROAGIR. NÃO PODEMOS ECONOMIZAR COM A EDUCAÇÃO.

REQUERIMENTO N° 364, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO PARABENIZANDO A DIRETORIA DA APAE, EXTENSIVO A TODOS OS COLABORADORES, ESPECIALMENTE AOS VOLUNTÁRIOS DA TURMA DA TERÇA, PELA ORGANIZAÇÃO DA IV FEIJOADA, REALIZADA COM MUITA DEDICAÇÃO E CARINHO DIA 08 DE JULHO.

REQUERIMENTO N° 365/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, FAZEM O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILMAR SUDOSKI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 94, PARAGRAFO 4º, INCISO 4º, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SOLICITANDO A CONCESSÃO DE UMA MOÇÃO DE “PARABENIZAÇÃO AO PRESIDENTE DA SOCIEDADE BENEFICENTE OPERÁRIA, SENHOR JOSÉ ROBERTO KREZEZINSKI E AS INTEGRANTES DO BOLÃO 23, CAMPEÃS DO CAMPEONATO BRASILEIRO CLUBES SÊNIOR BOLÃO 23, REALIZADO NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA.

REQUERIMENTO N° 366/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) A QUEM COMPETE O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS PONTES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO, DA DEFESA CIVIL OU DA SECRETÁRIA DE OBRAS; B) SE É DO CONHECIMENTO DO EXECUTIVO A QUEDA DA PONTE DA LOCALIDADE DO RIO DO TIGRE; C) SE HÁ CIÊNCIA DA QUEDA QUAIS PROVIDENCIAS FORAM TOMADAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE E SE HÁ PREVISÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA QUE É EMERGENCIAL.

REQUERIMENTO N° 367/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RAIMUNDO COLOMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AO SENHOR CÉSAR AUGUSTO GRUBBA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E AO SENHOR CEL PM PAULO HENRIQUE HEMM, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR FOI FUNDADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 1960, TENDO SUA ORIGEM DA 3ª COMPANHIA ISOLADA INSTALADA EM 05/MAIO/1952. FOI CRIADO DEVIDO À IMPORTÂNCIA POLÍTICA E ECONÔMICA ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SENDO QUE O MUNICÍPIO FIGURAVA ENTRE AS 10 MAIORES ECONOMIAS DO ESTADO. TINHA SOB SUA JURISDIÇÃO 50% DO TERRITÓRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA; CONSIDERANDO QUE HOJE O COMANDO DO 3º BPM, É SUBORDINADO A 2ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR, SENDO A ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR EM NÍVEL DE UNIDADE MAIS DISTANTE DE SUA REGIÃO; CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA HISTÓRICA DESTA UNIDADE, QUE TEVE PAPEL PREPONDERANTE NO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO E DO ESTADO DE SANTA CATARINA; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR NO PLANALTO NORTE CATARINENSE. DIANTE DO EXPOSTO SOLICITO: A CRIAÇÃO E ATIVAÇÃO DA 13ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR, CONFORME JÁ CONTEMPLAVA A NOVA LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS; A REFORMA DA SEDE DO 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, PARA ABRIGAR A 13ª REGIÃO, PRINCIPALMENTE A QUESTÃO ELÉTRICA, LÓGICA E ESTRUTURAL DO 2º PAVIMENTO DA UNIDADE, A QUAL É REIVINDICADA DESDE 2007, COMPROMISSO ASSUMIDO PELO SR GOVERNADOR DO ESTADO RAIMUNDO COLOMBO, POR OCASIÃO DA SUA VISITA OFICIAL AO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, QUANDO SOLICITOU OS PROJETOS DE REFORMA.

REQUERIMENTO N°368/2017, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA ALEXANDRA LAVINA IGLIKOWSKI, SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A RAZÃO DO PORTÃO DE CARGA E DESCARGA DA POLICLÍNICA ESTAR FECHADO, ENQUANTO QUE OS CARROS DE ENTREGAS ESTÃO USANDO A ENTRADA DESTINADAS AOS USUÁRIOS DO SUS.

REQUERIMENTO N° 369/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO RESPEITOSAMENTE, QUE SEJAM PROCEDIDOS OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A VIABILIDADE DE INSTITUIR UMA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NOS MOLDES DO ANTEPROJETO ORA APRESENTADO. JUSTIFICATIVA OS MUNICÍPIOS TÊM SE DESTACADO NAS AÇÕES AMBIENTAIS LOCAIS E PASSOU A TER AUTONOMIA PRIMEIRAMENTE A PARTIR DA LEI Nº6938/81 QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (PNMA), DETERMINANDO EM SEU ART. 6º QUE OS MUNICÍPIOS PODERÃO ELABORAR SUAS PRÓPRIAS NORMAS AMBIENTAIS DESDE QUE NÃO ENTREM EM CONFLITO COM AS NORMAS DE ÂMBITO FEDERAL E ESTADUAL. O GRANDE MARCO E PRINCIPAL INCENTIVADOR DA ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ELABORAÇÃO DE MECANISMOS QUE VISEM À PRESERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE FORAM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE INCLUIU O MUNICÍPIO COMO ENTE COMPETENTE PARA ATUAR EM PROL DA PROTEÇÃO AMBIENTAL, DOTANDO-O DE AUTONOMIA POLÍTICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, IGUALANDO-O PERANTE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. ATRAVÉS DESTA AUTONOMIA E INCENTIVO LEGAL QUE OS MUNICÍPIOS PASSARAM A CRIAR MECANISMOS DE PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM AJUDAR A SUSTENTABILIDADE LOCAL E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO.

REQUERIMENTO N° 370/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE APORTE DE RECURSOS E DESENVOLVIMENTO NA ÁREA AMBIENTAL, SOLICITA RESPEITOSAMENTE OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A VIABILIDADE DE INSTITUIR UM FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NOS MOLDES DO ANTEPROJETO ORA APRESENTADO. JUSTIFICATIVA COM A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL(CF) DE 1988, A QUESTÃO AMBIENTAL RECEBEU DESTAQUE EM CAPÍTULO PRÓPRIO, ONDE O MEIO AMBIENTE FOI ALÇADO À CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO, DEVENDO SER DEFENDIDO E PRESERVADO TANTO PELO PODER PÚBLICO QUANTO PELA COLETIVIDADE. DESTACAMOS OS FUNDOS PÚBLICOS AMBIENTAIS MUNICIPAIS, CRIADOS POR INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINA ATRAVÉS DE LEI OS MEIOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E APLICAÇÃO DESTES RECURSOS NO ÂMBITO MUNICIPAL. POR FIM PARA QUE SE TENHA UM FUNDO, É NECESSÁRIO QUE SE TENHA UMA LEGISLAÇÃO EM VIGOR QUE A REJA DE MODO COMPETENTE, MOSTRANDO OS DISPOSITIVOS DA LEI EM QUE SE AMPARA.

REQURIMENTO N° 371/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ LUIZ WITTLICH, OCORRIDO NO DIA 15/07/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 372/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR OSMAR ÂNGELO NEGOSEK, OCORRIDO NO DIA 14/07/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 373/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA BLEY A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, À SENHORA CÍNTIA DE AGUIAR, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO MOTIVO DA REDUÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRASS. POIS OBSERVAMOS QUE ESTÁ SENDO DISTRIBUÍDO 50% A MENOS DO QUE NO EXERCÍCIO ANTERIOR. FATOS ESTES IDENTIFICADOS NOS CRASS DA PIEDADE E CAMPO DA ÁGUA VERDE. VALE CONSIDERAR QUE MUITAS PESSOAS QUE TIVERAM SEUS AUXÍLIOS DOENÇA DO INSS CANCELADOS, NÃO ESTÃO TENDO COMO COMPRAR ALIMENTOS E MESMO OS QUE JÁ RECEBIAM A CESTA BÁSICA ESTÃO SEM O BENEFÍCIO.

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR HÉLIO BASTOS, OCORRIDO NO DIA 19/07/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA. PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES, EM 01 DE AGOSTO DE 2017.

REQUERIMENTO N° 375/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR RENATO PIKE, VICE-PREFEITO, AO SECRETÁRIOS E A TODOS OS COLABORADORES QUE PARTICIPARAM DA ORGANIZAÇÃO, PARABENIZANDO A IDEALIZAÇÃO DO EVENTO FAMÍLIA NO PARQUE II, QUE ACONTECEU NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2017, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES OURO VERDE, EM QUE A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO TEVE A OPORTUNIDADE DE SE REUNIR JUNTO A AMIGOS E FAMILIARES E PARTICIPAR DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS E CULTURAIS OFERECIDAS PELA PREFEITURA. ALÉM DE PROPORCIONAR O LAZER AOS MORADORES DO MUNICÍPIO O EVENTO É UMA FORMA DE APROVEITAR O ESPAÇO DO PARQUE QUE ANTES ESTAVA SUB UTILIZADO. DURANTE O EVENTO INSTITUIÇÕES PUDERAM DIVULGAR SEUS TRABALHOS E DAR MAIOR VISIBILIDADE AS CAUSAS QUE DEFENDEM.

REQUERIMENTO N° 376/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E A TODOS SEUS COLABORADORES PARABENIZANDO PELA ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS E CULTURAIS NO EVENTO FAMÍLIA NO PARQUE II, QUE ACONTECEU NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2017, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES OURO VERDE. A POPULAÇÃO PRESTIGIOU E PARTICIPOU DAS APRESENTAÇÕES E BRINCADEIRAS ORGANIZADAS PELA SECRETARIA O QUE CONTRIBUIU PARA A DIVERSÃO DOS PRESENTES NO EVENTO.

REQUERIMENTO N° 377/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RAIMUNDO COLOMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: A) CONSIDERANDO QUE EM ALGUNS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, A EXEMPLO DOS ESTADOS DO PARANÁ, BRASÍLIA E SÃO PAULO, O CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS, (CRLV), DOCUMENTO DE PORTE OBRIGATÓRIO É ENCAMINHADO À RESIDÊNCIA DO PROPRIETÁRIO, APÓS A QUITAÇÃO DAS DEVIDAS TAXAS E OUTROS DÉBITOS, DESBUROCRATIZANDO A GESTÃO PÚBLICA. O (DETRAN-SC NÃO ENCAMINHA DOCUMENTOS POR VIA POSTAL: FONTE: WWW.DETRAN.SC.GOV.BR); B) CONSIDERANDO A ELEVADA DEMANDA DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS PELAS ATUAIS CIRCUNSCRIÇÕES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO (CIRETRAN); C) CONSIDERANDO A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS CIRETRAN E O AUMENTO EXPRESSIVO DA ESPERA DAS PESSOAS QUE NECESSITAM DESTE ATENDIMENTO, NÃO PELA FALTA DE COMPROMETIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS QUE JÁ SE DESDOBRAM E SIM PELA FALTA DE MAIS FUNCIONÁRIOS PARA ATENDEREM; D) CONSIDERANDO QUE O ESTADO DE SANTA CATARINA ESTÁ NA VANGUARDA EM DIVERSOS SETORES, NECESSITANDO, (SALVO MAIOR JUÍZO), O APRIMORAMENTO NA GESTÃO DO TRÂNSITO, ESPECIFICAMENTE NO ENVIO DOS DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATÓRIO VIA POSTAL, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DO CIDADÃO CATARINENSE; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO SOLICITAMOS: QUE A DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, (DETRAN- SC), PROCEDA AOS ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA QUE O DOCUMENTO DE PORTE OBRIGATÓRIO PELO CIDADÃO (CRLV) SEJA ENCAMINHADO POR VIA POSTAL AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, A EXEMPLO DE QUE OCORRE EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO.

REQUERIMENTO N° 378/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR VANDERLEI O. ROSSO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARIA, (DETRAN SC), EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: A) CONSIDERANDO QUE EM ALGUNS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, A EXEMPLO DOS ESTADOS DO PARANÁ, BRASÍLIA E SÃO PAULO, O CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS, (CRLV), DOCUMENTO DE PORTE OBRIGATÓRIO É ENCAMINHADO À RESIDÊNCIA DO PROPRIETÁRIO, APÓS A QUITAÇÃO DAS DEVIDAS TAXAS E OUTROS DÉBITOS, DESBUROCRATIZANDO A GESTÃO PÚBLICA. O (DETRAN-SC NÃO ENCAMINHA DOCUMENTOS POR VIA POSTAL: FONTE: WWW.DETRAN.SC.GOV.BR); B) CONSIDERANDO A ELEVADA DEMANDA DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS PELAS ATUAIS CIRCUNSCRIÇÕES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO (CIRETRAN); C) CONSIDERANDO A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS CIRETRAN E O AUMENTO EXPRESSIVO DA ESPERA DAS PESSOAS QUE NECESSITAM DESTE ATENDIMENTO, NÃO PELA FALTA DE COMPROMETIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS QUE JÁ SE DESDOBRAM E SIM PELA FALTA DE MAIS FUNCIONÁRIOS PARA ATENDEREM; D) CONSIDERANDO QUE O ESTADO DE SANTA CATARINA ESTÁ NA VANGUARDA EM DIVERSOS SETORES, NECESSITANDO, (SALVO MAIOR JUÍZO), O APRIMORAMENTO NA GESTÃO DO TRÂNSITO, ESPECIFICAMENTE NO ENVIO DOS DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATÓRIO VIA POSTAL, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DO CIDADÃO CATARINENSE; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO SOLICITAMOS: QUE A DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, (DETRAN- SC), PROCEDA AOS ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA QUE O DOCUMENTO DE PORTE OBRIGATÓRIO PELO CIDADÃO (CRLV) SEJA ENCAMINHADO POR VIA POSTAL AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, A EXEMPLO DE QUE OCORRE EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO.

REQUERIMENTO N° 379/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA EDITH NADER DAVET, OCORRIDO NO DIA 07/08/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 380/2017, AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR PAULO MACHADO, GESTOR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS DAQUELA PASTA, PARA VIABILIZAR A CESSÃO ATRAVÉS DE TERMO DE COMODATO, DE UMA ÁREA DE TERRAS DE DOIS ALQUEIRES NA LOCALIDADE DE SALTO DA ÁGUA VERDE, PARA A EMPRESA CHAMBER FLORESTAL. JUSTIFICATIVA A REFERIDA EMPRESA PRODUZ ATUALMENTE 100 MIL MUDAS DE ERVA MATE E PRETENDE AMPLIAR O EMPREENDIMENTO, ATRAVÉS DE UM NOVO PROJETO DE SILVICULTURA ECOLÓGICA E SUSTENTÁVEL, PARA A PRODUÇÃO DE 500 MIL MUDAS DE ERVA MATE, ARAUCÁRIA, BRACATINGA ENTRE OUTRAS, PARA ATENDER A DEMANDA CRESCENTE. DIANTE DO ACIMA EXPOSTO COM O OBJETIVO DE SE AMPLIAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO E INCENTIVAR AS EMPRESAS LOCAIS, SOLICITO A ATENÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONCRETIZAÇÃO DESTE PLEITO.

REQUERIMENTO N° 381/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, COM RELAÇÃO A COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 23/2017, ENDEREÇADA AO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E RESPONSÁVEL PELO RH, QUE PREVÊ DENTRE OUTRAS COISAS A NÃO ACEITAÇÃO DO ATESTADO PARA CUIDAR DE FILHO, CÔNJUGE E OUTRO PARENTE. EXISTE A POSSIBILIDADE DE SER REVISTA UMA VEZ QUE É IMPOSSÍVEL PREVER QUE ALGUÉM DA FAMÍLIA ADOEÇA PRINCIPALMENTE MENORES E IDOSOS.

REQUERIMENTO N° 382/2017, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR MIGUEL CARDOSO, GERENTE DA CIDASC-CANOINHAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA ENTRADA E SAÍDA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, SE HÁ BARREIRAS FIXAS NAS DIVISAS DO MUNICÍPIO, SE ESTÃO FUNCIONANDO 24 HORAS E SE HÁ FUNCIONÁRIOS SUFICIENTES.

REQUERIMENTO N° 383/2017, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR DÁRIO GRAVI GONÇALVES, DIRETOR DO DETRACAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HÁ PROJETO PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS DE “PARE” NAS RUAS REINALDO KRUGER, SEVERO DE ANDRADE, ANTÔNIO MASSANEIRO, ANTÔNIO NICOLAZZI, EPAMINONDAS RICARDO DA SILVA, FRANCISCO ASSIS COSTA, BENTO DE LIMA, WALDOMIRO OLSEN E FERES COURY, NO CRUZAMENTO COM A RUA THEODORO HUMENHUK.

REQUEREIMENTO 384/2017, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E À SENHORA VIVIANNE COLLARES, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HÁ PROJETO DE REPERFILAMENTO NA RUA BERNARDO OLSEN, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ROBERTO ELHKE E JORNALISTA ALBINO RAUL BUDANT.

REQUERIMENTO N° 385/2017, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR DÁRIO GRAVI GONÇALVES, DIRETOR DO DETRACAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO DE INSTALAÇÃO DAS LOMBADAS NA RUA THEODORO HUMENHUK, TRECHO ENTRE A AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS E AVENIDA RUBENS RIBEIRO DA SILVA.

REQUERIMENTO N° 386/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA BLEY A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA ALEXANDRA LAVINA IGLIKOWSKI, SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) COMO ESTÁ FUNCIONANDO O PROGRAMA “ MEDICAMENTO EM CASA” ? B) QUAIS OS PROFISSIONAIS QUE FAZEM A ENTREGA DOS MEDICAMENTOS NAS RESIDÊNCIAS? C) OS PRODUTOS ESTÃO SENDO ACONDICIONADOS PARA O TRANSPORTE DE QUE FORMA? D) QUAL A DEMANDA DE PACIENTES QUE ESTÁ RECEBENDO OS MEDICAMENTOS EM CASA? E) QUEM É A FARMACÊUTICA RESPONSÁVEL PELA DISPENSAÇÃO DOS MEDICAMENTOS E PELO PROGRAMA? F) DESDE QUANDO O REFERIDO PROGRAMA ESTÁ FUNCIONANDO?

REQUERIMENTO N° 387/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, LUÍZ FERNANDO CARDOSO, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO SE EXISTE PREVISÃO PARA O LANÇAMENTO DO EDITAL PARA A RECUPERAÇÃO DA SC 477.

REQUERIMENTO N° 388/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ALOÍSIO SALVATTI, SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE CANOINHAS, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO SE EXISTE PREVISÃO PARA O LANÇAMENTO DO EDITAL PARA A RECUPERAÇÃO DA SC 477.

REQUERIMENTO N° 389/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR EDISON KUROLI, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SOLICITANDO INFORMAR QUANTOS CANINOS E FELINOS FORAM SUBMETIDOS A CONTROLE DE NATALIDADE, POR ESTERILIZAÇÃO PERMANENTE, NO ANO DE 2016 E NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017, POR CIRURGIA OU OUTRO PROCEDIMENTO QUE GARANTA EFICIÊNCIA, SEGURANÇA E BEM ESTAR ANIMAL, CONSIDERANDO A SUPERPOPULAÇÃO DE ANIMAIS QUE TRANSITAM NAS RUAS DE CANOINHAS E A POSSIBILIDADE DE OCORRER UMA SÉRIE DE ZOONOSES, QUE SÃO TRANSMITIDAS POR ESSES ANIMAIS EM CONDIÇÕES EM QUE NÃO ELES NÃO TENHAM UM CONTROLE SANITÁRIO EFETIVO.

REQUERIMENTO N° 390/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E AO SENHOR DÁRIO GRAVI GONÇALVES, DIRETOR DO DETRACAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HÁ PROGRAMAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS REFERENTE A SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO, O DIA É COMEMORADO EM 25 DE SETEMBRO E GERALMENTE HÁ UM MOVIMENTO ANUALMENTE SOBRE ESTE TEMA, E DEVIDO AMPLO DEBATE EM NOSSO MUNICÍPIO, REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES, ALTO ÍNDICE DE ACIDENTES, A PROPOSTA É QUE NESTE ANO SEJAM INTENSIFICADAS AS AÇÕES EM PARCERIA COM AS DEMAIS ENTIDADES ENVOLVIDAS. O PRINCIPAL OBJETIVO DESTA DATA É O DESENVOLVIMENTO DA CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL SOBRE OS CUIDADOS BÁSICOS QUE TODO O MOTORISTA E PEDESTRE DEVE TER NO TRÂNSITO. EXISTE UM CRONOGRAMA ANUAL ESTABELECIDO PELO CONSELHO NACIONAL DO TRÂNSITO, COM O TEMA "MINHA ESCOLHA FAZ A DIFERENÇA NO TRÂNSITO".

REQUERIMENTO N° 391/2017, DE AUTORIA DO EDIL IVAN KARUNCHO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA NA RUA HENRIQUE SORG ESQUINA COM A RUA WALDEMAR STANGE.

REQUERIMENTO N° 392/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR GUIDO LAATSCH, OCORRIDO NO DIA 13/08/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N°393/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CELSO RODRIGUES DE SOUZA, PARABENIZANDO PELA GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO PM, RECEBIDA EM SOLENIDADE NO ÚLTIMO DIA 11 DE AGOSTO, DESEJANDO SUCESSO NESSE NOVO DESAFIO. TAL GRADUAÇÃO É MERECIDA PELA DEDICAÇÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS E PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO JUNTO À POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM PROL DA SEGURANÇA PÚBLICA DA POPULAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO N° 394/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CARLOS JARDEL BUENO DE OLIVEIRA, PARABENIZANDO PELA GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO PM, RECEBIDA EM SOLENIDADE NO ÚLTIMO DIA 11 DE AGOSTO, DESEJANDO SUCESSO NESSE NOVO DESAFIO. TAL GRADUAÇÃO É MERECIDA PELA DEDICAÇÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS E PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO JUNTO À POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM PROL DA SEGURANÇA PÚBLICA DA POPULAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO.