Pesquisar Matéria Legislativa

REQUERIMENTO N°295/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA EDUCAÇÃO, JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: NO DIA 28 DE ABRIL DE 2014, FOI REALIZADA NO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FRONTEIRA SUL (UFFS) PARA O PLANALTO NORTE. A AUDIÊNCIA CONTOU COM A PRESENÇA DE EMPRESÁRIOS, PROFESSORES, UNIVERSITÁRIOS, POLÍTICOS E O PÚBLICO EM GERAL DOS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, BELA VISTA DO TOLDO, CANOINHAS, MAJOR VIEIRA, MAFRA, ITAIÓPOLIS, PAPANDUVA, MONTE CASTELO, PORTO UNIÃO E IRINEÓPOLIS, SENDO COORDENADA PELO DEPUTADO FEDERAL PEDRO UCZAI. FOI CRIADA UMA GRANDE EXPECTATIVA EM TODA A COMUNIDADE DO PLANALTO NORTE CATARINENSE, COM A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DESTA UNIVERSIDADE. DIANTE DO ACIMA EXPOSTO SOLICITO: 1) COMO SE ENCONTRAM AS TRATATIVAS E OU PROJETOS PARA A INSTALAÇÃO DESTA UNIVERSIDADE NO PLANALTO NORTE CATARINENSE; 2) SE JÁ FOI DEFINIDO O MUNICÍPIO PARA A INSTALAÇÃO E QUAIS OS CRITÉRIOS DEFINIDOS PARA A ESCOLHA; 3) SE EXISTE UM PRAZO PARA O INÍCIO DAS OBRAS. JUSTIFICATIVA A REGIÃO DO PLANALTO NORTE DE SANTA CATARINA É UMA DAS MAIS DEPRIMIDA ECONOMICAMENTE NO ESTADO DE SANTA CATARINA. EM FACE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO ANO DE 2014, GEROU-SE UMA GRANDE EXPECTATIVA PARA A COMUNIDADE DE TODA A REGIÃO, COM A PROVÁVEL INSTALAÇÃO DE UM CAMPUS DA UFFS. O OBJETIVO PRINCIPAL SERIA DESENVOLVER A DO PLANALTO NORTE, A PARTIR DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DA INCLUSÃO SOCIAL, RESPEITANDO AS CARACTERÍSTICAS LOCAIS. ASSIM, OS CURSOS DEVERIAM APRESENTAR ÊNFASE EM ATIVIDADES COMUNS NA REGIÃO, COMO AGRICULTURA FAMILIAR E PEQUENOS NEGÓCIOS.

REQUERIMENTO N° 296/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI REQUEREM QUE SEJA APROVADA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ITINERANTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, NO DIA 06 DE JUNHO DE 2017, NO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA – IFSC, CAMPUS DE CANOINHAS, PARA QUE ALÉM DAS MATÉRIAS ORDINÁRIAS DO LEGISLATIVO, SEJAM DISCUTIDOS ASSUNTOS DE INTERESSE DO IFSC, DA COMUNIDADE ACADÊMICA LOCAL, DE TRANSPORTES DE ALUNO E OUTROS EM GERAL.

REQUERIMENTO N° 297/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO QUE PROMOVA OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA VERIFICAR A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, NOS MOLDES DA MINUTA DO PROJETO ORA APRESENTADO.

REQUERIMENTO N° 298/2017, DE AUTORIA DO EDIL IVAN KARUNCHO REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E À SENHORA VIVIANNE COLLARES, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA ALARGAR O ACOSTAMENTO E DIMINUIR A CALÇADA EM FRENTE AO CEI ICO COSTA, NA RUA ADÃO TYSKA.

REQUERIMENTO N°299/2017, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR PAULO MACHADO, GESTOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOLICITANDO QUE SE TOME AS DEVIDAS PROVIDENCIAS PARA A REVERSÃO DO IMÓVEL DOADO À EMPRESA GERMANIA ALIMENTOS S/A, AO MUNICÍPIO DE CANOINHAS.

REQUERIMENTO N° 300/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS E AO SENHOR DÁRIO GRAVI GONÇALVES, DIRETOR DO DETRACAN, SOLICITANDO QUE PROMOVA UM ESTUDO URGENTE A RESPEITO DAS VIAS PREFERENCIAIS DOS BAIRROS SOSSEGO E TRICOLIN.

REQUERIMENTO N° 301/2017, DE AUTORIA DO EDIL IVAN KARUNCHO REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR KENNEDY NUNES, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO QUE SEJA DESTINADO RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA SEREM UTILIZADOS NA INFRAESTRUTURA DE NOSSA CIDADE, AUXILIANDO ASSIM A POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO N° 302/2017, DE AUTORIA DO EDIL IVAN KARUCHO REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, TENDO EM VISTA A COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS LIMÍTROFES DO PLANALTO NORTE CATARINENSE EM CASOS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ENCAMINHA UM ANTEPROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA QUE DECLAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", SOLICITANDO QUE PROMOVA A VIABILIDADE DE APRESENTAR UMA MATÉRIA NOS MOLDES DA MINUTA DO ANTEPROJETO ORA APRESENTADO.

REQUERIMENTO N° 303/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS E AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO A NOTIFICAÇÃO DO MORADOR QUE DEPOSITOU RESTOS DE MATERIAIS DECORRENTES DE PODA DE GRAMA E ARBUSTOS, NA VALETA DA GALERIA PLUVIAL DA RUA WERNER EUGÊNIO KELNER, ESQUINA COM A RUA BERNARDO OLSEN, BAIRRO ALTO DA TIJUCA, SOLICITANDO QUE SE RECOLHA O MATERIAL DEPOSITADO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.

REQUERIMENTO N° 304/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA APROVADA A TRANSFERÊNCIA DA SESSÃO DO DIA 29 DE MAIO (SEGUNDA FEIRA) PARA O DIA 30 DE MAIO (TERÇA-FEIRA).

REQUERIMENTO N° 305/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EMPRESA IMPLANTEC, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUAL O MOTIVO DA RETIRADA DO LÍQUIDO DAS PLACAS DE ENERGIA SOLAR DO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA, E O PORQUE A RETIRADA NÃO FOI COMUNICADA A SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO E QUAL O PRAZO PARA A INSTALAÇÃO.

REQUERIMENTO N° 306/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CÉLIO GALESKI, SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE A EMPRESA IMPLANTEC COMUNICOU QUE IRIA RETIRAR O LÍQUIDO DAS PLACAS DE ENERGIA SOLAR DO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA, QUAL O MOTIVO DA RETIRADA E SE A SECRETARIA IRÁ NOTIFICAR A EMPRESA PARA QUE INSTALE AS PLACAS NOVAMENTE.

REQUERIMENTO N° 307/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR AIMORÉ PEREIRA, OCORRIDO NO DIA 22/05/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 308/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EMPRESA IMPLANTEC, À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AO SENHOR CÉLIO GALESKI, SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, E A SENHORA VIVIANNE COLLARES, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO O MEMORIAL DESCRITIVO DOS EQUIPAMENTOS QUE PRODUZEM ENERGIA SOLAR INSTALADOS NAS UNIDADES HABITACIONAIS DO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA I E II, PARA OBSERVARMOS AS ESPECIFICAÇÕES, TAMBÉM NOS INFORME QUAIS OS ÓRGÃOS QUE FORAM RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO E OS PROFISSIONAIS QUE A REALIZARAM. VALE RESSALTAR QUE VÁRIOS MORADORES ESTÃO QUESTIONANDO O DESLIGAMENTO DOS MESMOS NESTE PERÍODO QUE INICIAM AS BAIXAS TEMPERATURAS. AINDA SOLICITAMOS INFORMAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DOS ASFALTO APLICADO NO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA I E II, SE FOI RESPEITADO O MEMORIAL DESCRITIVO E QUAIS ÓRGÃOS FISCALIZARAM ESSA OBRA QUANDO ESTAVA EM ANDAMENTO E NO TÉRMINO. VALE ESCLARECER QUE O ASFALTO ESTÁ SE DETERIORANDO E QUE HÁ NECESSIDADE DE REFAZÊ-LO, COM A BASE APROPRIADA.

REQUERIMENTO N° 309/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA BLEY A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA ALEXANDRA LAVINA IGLIKOWSKI, SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA SAÚDE (MENSAL), OU SEJA, DE JANEIRO À ABRIL DE 2017. TRATA-SE DE UM DOCUMENTO DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA ANÁLISE E CONHECIMENTO DO QUANTITATIVO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (MENSALMENTE), EM TODAS AS UNIDADES DISTRIBUÍDAS PELO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO N° 310/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA BLEY A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA ALEXANDRA LAVINA IGLIKOWSKI, SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO PARA APLICAÇÃO DE ÓXIDO NITROSO NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO. QUANDO INICIARAM OS ATENDIMENTOS? QUANTOS PACIENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS JÁ FORAM ATENDIDOS? VALE LEMBRAR QUE UM CIRURGIÃO DENTISTA EFETIVO, FEZ CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA, CUSTEADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ESTAR PRESTANDO ATENDIMENTOS NA NOVA POLICLÍNICA.

REQUERIMENTO N° 311/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, TENDO VISTA O BAIXO ÍNDICE ALCANÇADO PELO MUNICÍPIO NA ESCALA DE TRANSPARÊNCIA DIVULGADA PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU), SOLICITA A REGULAMENTAÇÃO NO TERMOS DO ART. 45 DA LEI FEDERAL NO 12.527/2011, A CHAMADA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, PROMOVENDO A VIABILIDADE DE APRESENTAR UMA MATÉRIA NOS MOLDES DA MINUTA DO ANTEPROJETO ORA APRESENTADO, CONSIDERANDO QUE A REGULAMENTAÇÃO PODER SER TANTO A NÍVEL MUNICIPAL, NA FORMA DE LEI, QUANTO A NÍVEL ADMINISTRATIVO NA FORMA DE DECRETO EXECUTIVO.

REQUERIMENTO N° 312/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, AO SENHOR DANIEL LAURENTINO PINTO, PRESIDENTE DAS FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E AO SENHOR JUCEMAR JUBANSKI, GESTOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE CEDER O GINÁSIO MAGNO VICTOR FUCK OU O GINÁSIO MELQUIADES PEREIRA DA CRUZ, PARA A EQUIPE DE VÓLEI MÁFIA, PELO MENOS UM DIA DA SEMANA POR DUAS HORAS, NA SEGUNDA, TERÇA OU QUARTA-FEIRA, NO PERÍODO DA NOITE.

REQUERIMENTO N° 313/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR MAURO MARIANI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) DO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS.

REQUERIMENTO N° 314/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA APROVADA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, PARA COMEMORAR OS 85 ANOS DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CANOINHAS.

REQUERIMENTO N° 315/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA BLEY EQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO QUE TOME AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS EM NOTIFICAR AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DAS OBRAS APRESENTAREM PROBLEMAS NA EXECUÇÃO.

REQUERIMENTO N° 316/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, VEM À PRESENÇA DE V. EXA. E DEMAIS MEMBROS DESSA EGRÉGIA CASA DE LEIS, PROPOR SEJA APROVADO E ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RAUL JUNGMANN, MINISTRO DA DEFESA, COM SEDE EM BRASÍLIA-DF, SOLICITAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO AOS HOSPITAIS SANTA CRUZ DE CANOINHAS, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TRÊS BARRAS, HOSPITAL SÃO LUCAS DE MAJOR VIEIRA E HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DE PAPANDUVA-SC, DOS RENDIMENTOS OBTIDOS COM O ARRENDAMENTO PARA A INICIATIVA PRIVADA DE ÁREAS AGRICULTÁVEIS OU PRÓPRIAS PARA PECUÁRIA, INTEGRANTES DO CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL HERMES – CIMH, SEDIADO NA REGIÃO DOS MUNICÍPIOS ANTES MENCIONADOS.

REQUERIMENTO N° 317/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA BLEY SOLICITANDO QUE OS ATENDIMENTOS PARA AS GESTANTES QUE ERAM REALIZADOS NA CLÍNICA DA MULHER E DA CRIANÇA, RETORNEM EM CARÁTER EMERGENCIAL, CONSIDERANDO QUE A UNIDADE FOI CRIADA JÁ TEM MAIS DE 20 ANOS E ERA ESPECÍFICA PARA ATENDER GESTANTES, RECÉM NASCIDOS E MULHERES COM PATOLOGIAS QUE NECESSITAVAM DE TRATAMENTO GINECOLÓGICO. A UNIDADE TAMBÉM DESENVOLVIA UMA SÉRIE DE ATENDIMENTOS INDIVIDUAIS E PARA GRUPOS, INCENTIVANDO O ALEITAMENTO MATERNO E FAZIA UM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA O RECÉM-NASCIDO NA ESTRATÉGIA DE IMUNIZAÇÕES, TESTE DO PEZINHO, PUERPÉRIO E OUTROS INÚMEROS PROGRAMAS QUE ESTAVAM INSERIDOS DENTRO DESSA UNIDADE. SOLICITO AINDA INCLUIR PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA PARA FAZER PARTE DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DA CLÍNICA DA MULHER E DA CRIANÇA, CONSIDERANDO AS DIVERSAS SITUAÇÕES DE TRANSTORNOS DE ANSIEDADE, DEPRESSÃO E OUTROS CONFLITOS QUE SURGEM DURANTE A GESTAÇÃO OU ESTADOS DE RESULTADOS DE EXAMES COM DIAGNOSTICO COMPLEXO. TRATA-SE DE UMA DISCREPÂNCIA A MUDANÇA DO ATENDIMENTO ÀS GESTANTES, PARA A POLICLÍNICA, POIS CONFORME OBSERVADO, AS MESMAS ESTÃO SENDO EXPOSTAS A SITUAÇÕES DE DESCONFORTO, UMA VEZ QUE REPARTEM OS MESMOS ESPAÇOS COM DETENTOS DA UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA, OS QUAIS SÃO LEVADOS COM OS MEMBROS INFERIORES E SUPERIORES ACORRENTADOS, PESSOAS COM DIVERSIFICADAS PATOLOGIAS, MUITAS VEZES CONTAGIOSAS E EXCESSO DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS NUM ESPAÇO QUE, ATUALMENTE, ESTÁ COMPLETAMENTE DESORGANIZADO. AS GESTANTES TINHAM UMA UNIDADE PRÓPRIA, ERAM ATENDIDAS E ACOLHIDAS COM HUMANIZAÇÃO PELAS ENFERMEIRAS, BEM COMO OS RECÉM-NASCIDOS. AS MESMAS FORAM COLOCADAS NUMA UNIDADE DEMASIADAMENTE MISTA E NÃO FOI CONSIDERADO O ESTADO DELICADO PELO QUAL UMA GESTANTE PASSA NOS NOVE MESES. A CLÍNICA DA MULHER E DA CRIANÇA NÃO PODE SER FECHADA SIMPLESMENTE POR “VONTADE DE FAZER DIFERENTE”. MUDANÇAS SÃO SALUTARES, DESDE QUE PENSADAS E PROGRAMADAS COM RESPONSABILIDADE.

REQUERIMENTO N° 318/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS E AO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDO PARA PROGRAMAR UM CALENDÁRIO NA SECRETARIA DE OBRAS, PREVENDO QUANDO O MAQUINÁRIO ESTARÁ EM CADA BAIRRO E LOCALIDADE. É FATO QUE OCORREM PROBLEMAS EMERGENCIAIS PRINCIPALMENTE NESTA ÉPOCA CHUVOSA DO ANO, NO ENTANTO, SERIA DE GRANDE VALIA PARA OS VEREADORES E COMUNIDADE ESTA ORGANIZAÇÃO E CRONOGRAMA, PARA QUE TODOS POSSAM ESTAR CIENTES DE UMA PREVISÃO DE QUANDO AS RUAS RECEBERÃO MELHORIAS.

REQUERIMENTO N° 319/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DÁRIO GRAVI GONÇALVES, DIRETOR DO DETRACAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE QUANDO SERÁ CONCLUÍDO O ESTUDO DA PADRONIZAÇÃO DE LOMBADAS NO MUNICÍPIO E SE EXISTE PREVISÃO PARA O INÍCIO E TÉRMINO DESTE TRABALHO.

REQUERIMENTO N° 320/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, À SENHORA ALEXANDRA LAVINA IGLIKOWSKI, SECRETÁRIA DE SAÚDE E A EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA UNIDADE DE SAÚDE WILLY RADKE, DO BAIRRO ALTO DA PALMEIRAS, PARABENIZANDO PELA IMPLANTAÇÃO DO ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO, POIS EM DESTAQUE, O ACOLHIMENTO É A ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE TRABALHO EM EQUIPE, A IMPLANTAÇÃO DE ACOLHIMENTO, DA DEMANDA ESPONTÂNEA E DIFERENTES MODELOS E MÉTODOS DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS. PARA ACOLHER A DEMANDA ESPONTÂNEA COM EQUIDADE E QUALIDADE, NÃO BASTA DISTRIBUIR SENHAS EM NÚMERO LIMITADO, FAZENDO COM QUE OS USUÁRIOS FORMEM FILAS NA MADRUGADA, NEM É POSSÍVEL E NEM NECESSÁRIO ENCAMINHAR TODAS AS PESSOAS AO MÉDICO, POIS O ACOLHIMENTO MÃO DEVE SE RESTRINGIR A UMA TRIAGEM PARA ATENDIMENTO MÉDICO. A EQUIPE ORGANIZOU-SE A PARTIR DO CONJUNTO DE OFERTAS QUE ELA TEM APRESENTADO PARA LIDAR COM AS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, POIS SÃO TODAS AS OFERTAS QUE DEVEM ESTAR A DISPOSIÇÃO PARA SEREM AGENCIADAS, QUANDO NECESSÁRIO, NA REALIZAÇÃO DA ESCUTA QUALIFICADA DA DEMANDA. ISSO REQUER PROFISSIONAIS COMPROMETIDOS, RESPONSÁVEIS, ALÉM DE UM CONJUNTO E AÇÕES ARTICULADAS, ENVOLVENDO USUÁRIOS, TRABALHADORES E GESTORES. NO QUE SE REFERE À DEFINIÇÃO DE INTERVENÇÕES SEGUNDO A ESTRATIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DO USUÁRIO, MEDIANTE AVALIAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE EM “NÃO AGUDO” (INTERVENÇÕES PROGRAMADAS) E “AGUDO” (ATENDIMENTO IMEDIATO, PRIORITÁRIO OU NO DIA), O QUE SE PRETENDE É QUE A NECESSIDADE DO USUÁRIO SEJA ESTRUTURANTE DO TIPO E DO TEMPO DAS INTERVENÇÕES, MATERIALIZANDO O PRINCÍPIO DA EQUIDADE.

REQUERIMENTO N° 321/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER

REQUERIMENTO N° 322/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA, GERENTE EXECUTIVA REGIONAL DO INSS – JOINVILLE, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS URGENTES QUANTO A DESIGNAÇÃO DE MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS NOS CASOS DE AUXÍLIO DOENÇA/ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PARA A AGÊNCIA DO INSS EM CANOINHAS-SC, POIS QUANDO A AGÊNCIA ATENDIA COM UM MÉDICO A DEMANDA REPRESADA JÁ ERA GRANDE, AGORA SEM MÉDICO PARA REALIZAR PERÍCIAS A SITUAÇÃO PIOROU. NÃO SE JUSTIFICA, EM HIPÓTESE ALGUMA, EXIGIR QUE OS SEGURADOS DE DESLOQUEM PARA MAFRA, PORTO UNIÃO, OU AINDA, PARA SÃO BENTO DO SUL, GERANDO ÔNUS ADICIONAL, QUE EM MUITOS CASOS, IMPOSSÍVEL DE SER SUPORTADO PELO SEGURADO OU SUA FAMÍLIA. LEMBRANDO AINDA QUE A AGÊNCIA DE CANOINHAS ATENDE TAMBÉM OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA, BELA VISTA DO TOLDO, PAPANDUVA E MONTE CASTELO.

REQUERIMENTO N° 323/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA BLEY A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA ALEXANDRA LAVINA IGLIKOWSKI, SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE BLOCOS DE RECEITUÁRIO DE MEDICAÇÃO CONTROLADA (PSICOTRÓPICOS) IMPRESSOS E NUMERADOS LEGALMENTE EM GRÁFICAS CONTRATADAS, JÁ QUE ESTES ESTÃO SENDO “PRODUZIDOS” NAS UNIDADES DE SAÚDE (UPA, PAPCA E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE), ATRAVÉS DOS COMPUTADORES E IMPRESSORAS LOCAIS, XÉROX TAMBÉM, FATO ESTE CONSIDERADO GRAVÍSSIMO E IRREGULAR, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PRODUTOS QUE SÃO CONTROLADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL E FEDERAL, ALÉM DE OUTRAS INÚMERAS CONSEQUÊNCIAS QUE SÃO DO VOSSO CONHECIMENTO. QUE NOS INFORME DESDE QUANDO ESTÃO REALIZANDO A “PRODUÇÃO PRÓPRIA”, PORQUE NÃO FORAM PROVIDENCIADOS OS TRÂMITES PARA O PROCESSO LICITATÓRIO EM TEMPO HÁBIL, OU SEJA, DEIXARAM ACABAR O MATERIAL IMPRESSO PARA DAR INÍCIO À EMISSÃO ILEGAL DOS FORMULÁRIOS. ESSES TALONÁRIOS PARA EMISSÃO DE PRESCRIÇÃO MEDICAMENTOSA PARA PRODUTOS CONTROLADOS DEVEM CONSTAR IDENTIFICAÇÃO DA GRÁFICA, ENDEREÇO E CNPJ, IMPRESSOS NO RODAPÉ DE CADA FOLHA DO TALONÁRIO. DEVERÁ CONSTAR TAMBÉM, A NUMERAÇÃO INICIAL E FINAL CONCEDIDA AO PROFISSIONAL OU INSTITUIÇÃO, EM CADA FOLHA DO TALONÁRIO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANOINHAS PODERÁ TER A EMISSÃO DESSES TALONÁRIOS SUSPENSO, DEVIDO ESTAR FAZENDO O USO INDEVIDO, IRREGULAR E IRRESPONSÁVEL. NÃO SE TRATA NEM DE EMERGENCIALIDADE, PELO LONGO PERÍODO QUE ESTÃO FAZENDO O USO IRREGULAR DESSES DOCUMENTOS. NÃO SE PODE “BANALIZAR” O CONTROLE DESSAS DROGAS. A VEREADORA TEM NOTÍCIA DESTES FATOS JÁ TEM DOIS MESES, MAS RELATA QUE ESTÁ OCORRENDO HÁ MAIS TEMPO. COLOCOU A SITUAÇÃO A PÚBLICO NO MOMENTO, POR TER PROVA DOCUMENTAL E DECLARAÇÃO VERBAL DE MUITOS FUNCIONÁRIOS.

REQUERIMENTO N° 324/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RONALDO NOGUEIRA, MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – BRASÍLIA-DF, E AO SENHOR JOBSON SILVEIRA SALES, DIRETOR DE ATENDIMENTO DO INSS, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS URGENTES QUANTO A DESIGNAÇÃO DE MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS NOS CASOS DE AUXÍLIO DOENÇA/ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PARA A AGÊNCIA DO INSS EM CANOINHAS-SC, POIS QUANDO A AGÊNCIA ATENDIA COM UM MÉDICO A DEMANDA REPRESADA JÁ ERA GRANDE, AGORA SEM MÉDICO PARA REALIZAR PERÍCIAS A SITUAÇÃO PIOROU. NÃO SE JUSTIFICA, EM HIPÓTESE ALGUMA, EXIGIR QUE OS SEGURADOS DE DESLOQUEM PARA MAFRA, PORTO UNIÃO, OU AINDA, PARA SÃO BENTO DO SUL, GERANDO ÔNUS ADICIONAL, QUE EM MUITOS CASOS, IMPOSSÍVEL DE SER SUPORTADO PELO SEGURADO OU SUA FAMÍLIA. LEMBRANDO AINDA QUE A AGÊNCIA DE CANOINHAS ATENDE TAMBÉM OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA, BELA VISTA DO TOLDO, PAPANDUVA E MONTE CASTELO.

REQUERIMENTO N° 325/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JOÃO MARCOS DABROVSKI DE ARAÚJO, COMANDANTE DO 3º BPM, SOLICITANDO INFORMAR EM QUAIS VIAS OCORRERAM ACIDENTES DE TRÂNSITOS NO ANO DE 2016 E PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017, VISANDO SUBSIDIAR UM REQUERIMENTO AO SR DÁRIO GRAVI GONÇALVES, DIRETOR DO DETRACAN, PARA A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO PRIORITARIAMENTE NOS LOCAIS QUE REITERADAMENTE OCORREM ACIDENTES. JUSTIFICATIVA A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA É A INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, COM A FORMULAÇÃO DOS RESPECTIVOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA, MANTENDO UM BANCO DE DADOS ESTATÍSTICOS ATUALIZADOS E CONFIÁVEL. EXISTEM LOCAIS QUE DEVIDO AO GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS, VELOCIDADE E FALTA E CONSIDERANDO OS ASPECTOS DE LOCALIZAÇÃO E SEGUNDO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), OS ACIDENTES OCORREM POR UMA CONVERGÊNCIA DE DIVERSOS FATORES. UMA ANÁLISE MINUCIOSA EM CADA EVENTO PODE IDENTIFICAR, ALÉM DAQUELA CAUSA DETERMINANTE, IMPRUDÊNCIA, FALTA DE ATENÇÃO, FALTA DE RESPEITO À SINALIZAÇÃO, FALTA DE CONSCIÊNCIA, IRRESPONSABILIDADE, PRESSA, NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA SÃO OS PRINCIPAIS PROBLEMAS, SEGUIDO DE SINALIZAÇÃO INADEQUADA E PROBLEMAS COM O VEÍCULO. A ÚNICA FORMA EFICIENTE DE CONTROLAR ESSE DESVIO COMPORTAMENTAL É POR MEIO DO “EFEITO PEDAGÓGICO DA MULTA”. PORÉM OUTROS FATORES DEVEM SER ATACADOS. COMO RECENTEMENTE HOUVE A PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS, POR CONSEQUÊNCIA MOTORISTAS ESTÃO DIRIGINDO COM MAIOR VELOCIDADE E OS RISCOS DE ACIDENTES TORNARAM MAIS FREQUENTES. EM FACE DESTA CONTEXTUALIZAÇÃO, FORMULAMOS O PRESENTE REQUERIMENTO PARA A PREVENÇÃO.

REQUERIMENTO N° 326/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ACADEMIA DE LETRAS DO BRASIL-CANOINHAS-SC, PARABENIZANDO OS MEMBROS DA NOVA DIRETORIA, QUE FORAM EMPOSSADOS NO DIA 08 DE JUNHO NO CORRENTE ANO. ESTA CASA LEGISLATIVA ESTÁ A DISPOSIÇÃO DESTA RESPEITÁVEL ENTIDADE.

REQUERIMENTO N° 327/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: 1° - INFORMAR QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA VIA PÚBLICA ALFREDO MAYER, BEM COMO INFORMAR OS VALORES JÁ REPASSADOS ATÉ A PRESENTE DATA, PARA A EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO. 2º – INFORMAR QUAL O PRAZO DE ENTREGA DA REFERIDA OBRA E O VALOR TOTAL LICITADO PARA CONCLUSÃO DO ASFALTAMENTO.

REQUERIMENTO N° 328/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: 1° - QUANTAS MOTONIVELADORAS (PATROLAS), QUANTAS RETRO ESCAVADEIRA HIDRÁULICAS ESTÃO OPERANDO NO MUNICÍPIO, DESDE O INÍCIO DOS TRABALHOS EM 2017; 2° - INFORMAR QUANTAS CAÇAMBAS (TOMBEIRAS) EM FUNCIONAMENTO ESTÃO EM CONDIÇÕES DE TRANSPORTAR MATERIAL PARA AS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DESDE O INICIO DE 2017; 3° - INFORMAR QUANTAS HORAS TRABALHADAS DE CADA MAQUINÁRIO ACIMA MENCIONADO E SEUS RESPECTIVOS OPERADORES.

REQUERIMENTO N° 329/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO INFORMAR QUAIS FORAM OS VALORES REPASSADOS PELA MUNICIPALIDADE ATÉ A PRESENTE DATA À CISAMURC DO MUNICÍPIO, BEM COMO INFORMAR ATRAVÉS DE DOCUMENTAÇÕES OS BENEFICIADOS PELO SISTEMA DE SAÚDE, DESDE O INICIO DESSA LEGISLATURA.

REQUERIMENTO N° 330/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR LUIZ CÉSAR BATISTA, COORDENADOR DA CISAMURC DE CANOINHAS, SOLICITANDO ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: 1° - QUANTO AOS REPASSES EFETIVADOS A ESSA INSTITUIÇÃO: INFORMANDO OS VALORES REPASSADOS PELA MUNICIPALIDADE DESDE O INÍCIO DE 2017, ASSIM COMO AS LIBERAÇÕES FEITAS PELO MUNICÍPIO A PACIENTES DE CANOINHAS E, SE POSSÍVEL, PLANILHA DE GASTOS DE MANEIRA DETALHADA PARA ANÁLISE. 2º - SE POSSÍVEL RELAÇÃO DE TODOS OS FORNECEDORES E COLABORADORES (FUNCIONÁRIOS), SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, INCLUSIVE OS PRESTADORES DE SERVIÇOS, TAMBÉM SENDO DESDE O INÍCIO DE 2017.

REQUERIMENTO N° 331/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, CONSIDERANDO O GRANDE NÚMERO DE ANIMAIS ABANDONADOS E ALGUNS ACIDENTES CAUSADOS RECENTEMENTE EM NOSSA CIDADE, E AINDA PROCURANDO EFETIVAR A APLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.856/2005 E Nº 4.125/2006, QUE TRATAM DO CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, SOLICITO A VIABILIDADE DE CRIAR UM CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NOS MOLDES DO ANTEPROJETO ORA APRESENTADO.

REQUERIMENTO N° 332/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA IRACEMA MARSCHALK ERZINGER, OCORRIDO NO DIA 19/06/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 333/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS SENHOR ARTUR BURGARDT E AO DIRETOR DERBY FONTANA, ESCLARECENDO O ASSUNTO "CIRURGIAS ELETIVAS" ABORDADO NO MOMENTO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS, NO DIA 13/06/2017, VISTO QUE, AO APURAR OS FATOS, MESMO QUE FORAM CANCELADAS AS CIRURGIAS ELETIVAS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, O MUNICÍPIO DE CANOINHAS ASSUMIU ESTE COMPROMISSO COM O HOSPITAL E COM OS PACIENTES QUE JÁ ESTÃO COM TODOS OS EXAMES PRONTOS E LAUDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAMENTO HOSPITALAR EM MÃOS, ANTES DO PRAZO DE VENCIMENTO DOS EXAMES, PARA ATENDER PRIORITARIAMENTE ESTES PACIENTES, EVITAR SOBRECARREGAR O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, POIS SE NÃO FOREM REALIZADOS OS PROCEDIMENTOS SOLICITADOS EM TEMPO HÁBIL, DEVERÃO REPETIR CONSULTAS E EXAMES. SE COLOCA À DISPOSIÇÃO PRINCIPALMENTE NO SENTIDO DE FORTALECER A PARCERIA COM O HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E MELHOR ATENDER OS USUÁRIOS DO SUS ATRAVÉS DOA IMPLANTAÇÃO DO CHAMADO "MUTIRÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS MUNICIPAL".

REQUERIMENTO N° 334/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR RENATO PIKE, VICE-PREFEITO, E A TODOS OS COLABORADORES QUE PARTICIPARAM DA ORGANIZAÇÃO, PARABENIZANDO PELA INICIATIVA E IDEALIZAÇÃO DO EVENTO FAMÍLIA NO PARQUE, QUE ACONTECEU NO DIA 18 DE JUNHO DE 2017, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES OURO VERDE, QUE PARTIU DO CONVITE DA PREFEITURA E CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE MUITOS CANOINHENSES QUE APROVEITARAM O ESPAÇO PÚBLICO E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE FICARAM À DISPOSIÇÃO NESTE DIA. VALE RESSALTAR QUE LAZER E CULTURA TAMBÉM SÃO DIREITOS DE TODOS E NEM SEMPRE SÃO LEMBRADOS PELOS NOSSOS GOVERNANTES.

REQUERIMENTO N° 335/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, PELA RESOLUTIVIDADE COM RELAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE FOI ADAPTADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES OURO VERDE, ONDE FORAM ADAPTADAS SALAS COM DIVISÓRIAS, COZINHA, MÓVEIS, ILUSTRAÇÃO COM CARTAZES, ESPAÇO PARA LAZER, PREVISÃO DE PLAYGROUND, RESOLVENDO ASSIM A DEMANDA EMERGENTE APÓS INSTALAÇÃO DAS FAMÍLIAS NO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO PIEDADE.

REQUERIMENTO N° 336/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR LUÍS CARLOS MARTINS, GESTOR DA FUNDAÇÃO CULTURAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE NESTE ANO ACONTECERÁ O FESTIVAL GASTRONÔMICO DE INVERNO E DEMAIS ESTAÇÕES, SENDO QUE O INTUITO DOS FESTIVAIS VÃO MOVIMENTAR A ECONOMIA E INCENTIVAR A CULTURA GASTRONÔMICA DO MUNICÍPIO.

REQURIMENTO N° 337/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, EM INDICAÇÃO FEITA HÁ ALGUNS MESES, A VEREADORA QUE AQUI SUBSCREVE FEZ O PEDIDO PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PARA QUE A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE TOMASSEM UMA ATITUDE EM RELAÇÃO AO TERRENO DA RUA JOSÉ LULÚ VIEIRA (TERRENO DO ANTIGO DER), QUE SE ENCONTRA COMPLETAMENTE TOMADO PELO MATO E ANIMAIS PEÇONHENTOS. NÃO SENDO ATENDIDA A INDICAÇÃO, VENHO POR MEIO DESTE, QUESTIONAR DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DO TERRENO, SE É DO MUNICÍPIO OU DO ESTADO. CASO SEJA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, QUANDO SERÁ FEITA A LIMPEZA DO LOCAL?

REQUERIMENTO 338/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, A SENHORA ALEXANDRA LAVINA IGLIKOWSKI, SECRETÁRIA DE SAÚDE, ENTENDENDO A IMPORTÂNCIA DA SAÚDE MENTAL ATUALMENTE, VENHO POR MEIO DESTE QUESTIONAR: 1 – QUAL É O MOTIVO PELO QUAL NÃO EXISTE MÉDICO PSIQUIATRA ATENDENDO ADULTOS PELA REDE MUNICIPAL? 2 – QUAL É A DIFERENÇA ENTRE MÉDICO PSIQUIATRA E MÉDICO ESPECIALISTA EM SAÚDE MENTAL? 3- QUAIS SÃO OS RISCOS QUE OS PACIENTES CORREM NA FALTA DE UM PROFISSIONAL COM RESIDENCIA EM PSIQUIATRIA?

REQUERIMENTO N° 339/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR PEDRO KITZBERGER, OCORRIDO NO DIA 10/06/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 340/2017, DE AUTORIA DO PAULINHO BASILIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO PARABENIZANDO AS SENHORAS MARILDA WOITEXEN, BIA MELO, NOEMI JARSCHEL E MAGALI GORZELTZ, ORGANIZADORAS DA 4ª FEIRA DO ARTESANATO E CAFÉ, REALIZADO DIA 17 E 18 DE JUNHO, EXTENSIVO A TODOS OS COLABORADORES.

REQUERIMENTO N° 341/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENVIADO AOS: I – SENHORES PRESIDENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO E MEMBROS DA MESA DIRETORA DE AMBAS AS CASAS; II – AOS SENHORES DEPUTADOS FEDERAIS DA BANCADA CATARINENSE; III – AOS SENHORES SENADORES CATARINENSES; IV – AO MINISTRO DA JUSTIÇA; V – AO MINISTRO DA DEFESA; VI – AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E AOS VII – SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS CATARINENSES; VIII – AOS LÍDERES DE TODOS OS PARTIDOS NO CONGRESSO NACIONAL. IX – ÀS COMISSÕES DO CONGRESSO EM QUE TRAMITAM AS MATÉRIAS AFINS. MANIFESTANDO INTEGRAL APOIO A APROVAÇÃO URGENTE E IMEDIATA DO PROJETO DE LEI Nº 3722/2014, (DISCIPLINA AS NORMAS SOBRE AQUISIÇÃO, POSSE, PORTE E CIRCULAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES), CONSIDERANDO QUE O ESTADO BRASILEIRO NÃO PODE TIRAR O DIREITO DO CIDADÃO À SUA DEFESA, BEM COMO A IMEDIATA DEVOLUÇÃO AO POVO DO SEU DIREITO À DEFESA PESSOAL E DE SUA FAMÍLIA.

REQUERIMENO N° 342/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, CONSIDERANDO QUE DIA 26 DE JUNHO É O DIA INTERNACIONAL DA LUTA CONTRA AS DROGAS, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO CÓPIA DA LEI MUNICIPAL Nº 6018/2017 QUE "AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES" ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS E CONSELHOS MUNICIPAIS DAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA PARA INCLUSÃO DE AÇÕES NOS PLANOS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS PROGRAMAÇÕES ANUAIS.

REQUERIMENTO N° 343/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – O EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº10/2017, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NÚMERO 81/2017, TENDO COMO FINALIDADE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO SERVIÇO DE CANOINHAS, QUE FOI SUSPENSO JUDICIALMENTE, FOI ELABORADO POR QUEM E QUEM FEZ O PROJETO BÁSICO? 2 – O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO Nº3705, REALIZADO PELA EMPRESA SICOL, O QUAL FOI ACOLHIDO PARCIALMENTE PELA COMISSÃO DE LICITAÇÕES QUE RECOMENDOU PELA ADEQUAÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO, COM A INTENÇÃO DE TORNAR MAIS CLARO A REAL EXIGÊNCIA DOS SERVIÇOS DESEJADOS PELO MUNICÍPIO, AINDA, PEDIU A ALTERAÇÃO DOS ITENS 6.2.2.1 E 6.2.2.4, NO SENTIDO DE QUE SEJAM FEITAS EXIGÊNCIAS PERTINENTES AO OBJETO DA LICITAÇÃO, SUGERIU TAMBÉM, A EXCLUSÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, ALÉM DE SUGERIR À VEDAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS NA FORMA DE CONSORCIO, E POR FIM, COM RELAÇÃO AOS CÁLCULOS LUMINOTÉCNICOS, SUGERE A EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DO PROJETO BÁSICO NO EDITAL. BASEADO EM QUAL FUNDAMENTO O SENHOR ENTENDEU SER IMPROCEDENTE AS ALEGAÇÕES? DESTA FORMA NEGANDO PROVIMENTO À IMPUGNAÇÃO E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO. 3 – BEM COMO, QUAL A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO COM QUAL O SENHOR NEGOU AS ALEGAÇÕES PELA IMPUGNAÇÃO QUE FORAM PROTOCOLADAS PELA EMPRESA MGM CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS? MESMO QUE A COMISSÃO, MAIS UMA VEZ RECOMENDOU ALTERAÇÕES NOS ITENS 6.2.2.1 E 6.2.2.4 E A EXCLUSÃO DO ITEM 6.2.2.2? 4 – POR QUAL MOTIVO O SENHOR NÃO SE MANIFESTOU A CERCA DA RECOMENDAÇÃO EM QUE A COMISSÃO DE LICITAÇÃO QUESTIONOU SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA LICITAÇÃO? MESMO NESSE DOCUMENTO A PRÓPRIA COMISSÃO CONSIDEROU QUE: O EDITAL NÃO ALCANÇOU AMPLA CONCORRÊNCIA, FERIU PRINCÍPIOS BÁSICOS REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO, DESTA FORMA FAZENDO COM QUE A REFERIDA LICITAÇÃO FOSSE PREJUDICADA. 5 – SOLICITANDO AINDA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO INCLUSIVE COM A DECISÃO JUDICIAL.

REQUERIMENTO N° 344/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR MICHEL SOMBRIO, COORDENADOR DO ID JOVEM EM SANTA CATARINA, CONVIDANDO-O PARA VISITAR CANOINHAS E DIVULGAR O REFERIDO PROGRAMA.