Requerimento nº 311 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
311
Data de Apresentação
05/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N° 311/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, TENDO VISTA O BAIXO ÍNDICE ALCANÇADO PELO MUNICÍPIO NA ESCALA DE TRANSPARÊNCIA DIVULGADA PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU), SOLICITA A REGULAMENTAÇÃO NO TERMOS DO ART. 45 DA LEI FEDERAL NO 12.527/2011, A CHAMADA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, PROMOVENDO A VIABILIDADE DE APRESENTAR UMA MATÉRIA NOS MOLDES DA MINUTA DO ANTEPROJETO ORA APRESENTADO, CONSIDERANDO QUE A REGULAMENTAÇÃO PODER SER TANTO A NÍVEL MUNICIPAL, NA FORMA DE LEI, QUANTO A NÍVEL ADMINISTRATIVO NA FORMA DE DECRETO EXECUTIVO.
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, TENDO VISTA O BAIXO ÍNDICE ALCANÇADO PELO MUNICÍPIO NA ESCALA DE TRANSPARÊNCIA DIVULGADA PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU), SOLICITA A REGULAMENTAÇÃO NO TERMOS DO ART. 45 DA LEI FEDERAL NO 12.527/2011, A CHAMADA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, PROMOVENDO A VIABILIDADE DE APRESENTAR UMA MATÉRIA NOS MOLDES DA MINUTA DO ANTEPROJETO ORA APRESENTADO, CONSIDERANDO QUE A REGULAMENTAÇÃO PODER SER TANTO A NÍVEL MUNICIPAL, NA FORMA DE LEI, QUANTO A NÍVEL ADMINISTRATIVO NA FORMA DE DECRETO EXECUTIVO.
Indexação
Observação