1 - Projeto de Lei Ordinário nº 52 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo - Prefeito
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PROJETO DE LEI N. 52/2022 “APROVA A LEI QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO E A DIVISÃO DE BAIRROS INSTITUÍDO PELO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo - Prefeito
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2023: “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 88 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo - Prefeito
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 088/2023 QUE: “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024”
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 100 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - Prefeito
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 100/2023 QUE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinário nº 128 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo - Prefeito
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PROJETO DE LEI N.º 128/2023 QUE " INSTITUI PREÇO PÚBLICO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinário nº 129 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo - Prefeito
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PROJETO DE LEI N.º 129/2023 QUE " DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO (COMDEMA), CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE; FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES."
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinário nº 130 de 2023
Turno: Segundo
Autores:
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PROJETO DE LEI N.º 130/2023 QUE " INSTITUI A UNIDADE MONETÁRIA AMBIENTAL (UMA) PARA EFEITO DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E UNIDADE DE REFERÊNCIA DE VALORES EXPRESSOS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo - Prefeito
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08/2023 QUE " DISPÕE SOBRE AS TAXAS MUNICIPAIS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS EXECUTADOS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2023 QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinário nº 142 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo - Prefeito
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 142/2023 QUE: "ALTERA A LEI Nº 4.511, DE 25 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinário nº 146 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo - Prefeito
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 146/2023 QUE: "INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE 12X36 HORAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinário nº 147 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo - Prefeito
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 147/2023 QUE: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinário nº 151 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo - Prefeito
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 151/2023 QUE: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não votada
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14 - Projetos de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justica e Redacao
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2023 QUE “AUTORIZA VIAGEM AO EXTERIOR”
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Matéria não votada
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