SAPL - Câmara Municipal de Canoinhas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.821, de 30 de março de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI N. 02/2023 QUE “ALTERA O ‘CAPUT’ DO ARTIGO1º DA LEI N. 6.621, DE 27/08/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.820, de 30 de março de 2023 Órgão: Prefeitura de Canoinhas e seus órgãos - PMC Ementa: PROJETO DE LEI Nº 023/2023 QUE: “ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CANOINHAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.819, de 22 de março de 2023 Órgão: Prefeitura de Canoinhas e seus órgãos - PMC Ementa: PROJETO DE LEI N.º 20/2023 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER TRANSPORTE DE VEÍCULO PARA DESLOCAMENTO DE TRABALHADORES DA COOPERATIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CANOINHAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.147, de 21 de março de 2023 Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2023 QUE "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A ATILA MEDEIROS SARTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.818, de 20 de março de 2023 Órgão: Prefeitura de Canoinhas e seus órgãos - PMC Ementa: PROJETO DE LEI N.º 13/2023 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.146, de 15 de março de 2023 Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2023 QUE "CONCEDE A HOMENAGEM DE AMIGO DE CANOINHAS A FERNANDO ROCHA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.817, de 09 de março de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 14/2023 QUE “AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.816, de 09 de março de 2023 Órgão: Prefeitura de Canoinhas e seus órgãos - PMC Ementa: PROJETO DE LEI N.º 16/2023 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.815, de 09 de março de 2023 Órgão: Prefeitura de Canoinhas e seus órgãos - PMC Ementa: PROJETO DE LEI N.º 17/2023 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.145, de 08 de março de 2023 Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2023 QUE: ''INSTITUI A GALERIA LILÁS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.814, de 24 de fevereiro de 2023 Órgão: Prefeitura de Canoinhas e seus órgãos - PMC Ementa: PROJETO DE LEI N.º 08/2022 QUE “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA – CBMSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.873, de 18 de agosto de 2023
Lei nº 6.813, de 17 de fevereiro de 2023 Órgão: Prefeitura de Canoinhas e seus órgãos - PMC Ementa: PROJETO DE LEI N.º QUE “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.812, de 17 de fevereiro de 2023 Órgão: Prefeitura de Canoinhas e seus órgãos - PMC Ementa: PROJETO DE LEI N.º 07/2023 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.811, de 20 de janeiro de 2023 Órgão: Prefeitura de Canoinhas e seus órgãos - PMC Ementa: PROJETO DE LEI N.º 03/2023 QUE “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.841, de 25 de maio de 2023
Lei nº 6.810, de 20 de janeiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI N.° 04/2023 QUE “ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.809, de 19 de janeiro de 2023 Ementa: “REGULAMENTA E DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO DENOMINADA PARKLET”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.807, de 05 de janeiro de 2023 Ementa: Lei nº 135/2022 que: Institui a "Semana Alusiva à Conscientização Política". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.806, de 04 de janeiro de 2023 Órgão: Prefeitura de Canoinhas e seus órgãos - PMC Ementa: PROJETO DE LEI N.º 134/2022 “ALTERA OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI N. 6.769, DE 27/09/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.769, de 27 de setembro de 2022
Lei nº 6.805, de 04 de janeiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 138/2022 QUE “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.804, de 21 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura de Canoinhas e seus órgãos - PMC Ementa: PROJETO DE LEI N.º 142/2022 QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.803, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 143/2022 QUE: “EXTINGUE O CARGO DE SERVENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.802, de 21 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura de Canoinhas e seus órgãos - PMC Ementa: PROJETO DE LEI N.º 119/2022 QUE: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.801, de 21 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura de Canoinhas e seus órgãos - PMC Ementa: PROJETO DE LEI N.º 106/2022 QUE: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.800, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 144/2022 QUE “AUTORIZA A REALIZAR O PAGAMENTO DE BÔNUS AOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR, LOTADOS NA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, QUE ATUARÃO EM REGIME DE SOBREAVISO EM AÇÕES EMERGENCIAIS PARA CONTROLE DA PANDEMIA DE COVID-19”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.144, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2022 QUE “APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO N.º 01/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 79, de 21 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura de Canoinhas e seus órgãos - PMC Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2022 “ALTERA O INCISO II DO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR N. 054, DE 29/04/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.799, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 141/2022 QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE TRABALHAREM DURANTE O PERÍODO DE RECESSO DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.798, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 139/2022 QUE “ALTERA O ART. 50 DA LEI º 2.033, DE 26/11/1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.033, de 26 de novembro de 1987
Lei Complementar nº 78, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022 QUE “CRIA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica nº 15, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2022 QUE “ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica nº 14, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 01/2022, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVII, DO ART. 26, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.797, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 129/2022 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.796, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 113/2022 “ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 3º DA LEI N. 5.954, DE 14/12/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.954, de 14 de dezembro de 2016
Lei nº 6.795, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 92/2022 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA DE ERALDO LUIZ DE CARVALHO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.143, de 09 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE LICENÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.142, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2021 QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À ANA MARISA CHUDZINSKI” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.794, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 130/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.141, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2021 QUE "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À JANICE APARECIDA STEIDEL KRASNIAK" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.140, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: CONVOCA VEREADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.139, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: CONVOCA VEREADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.138, de 30 de novembro de 2022 Ementa: REINTEGRA VEREADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.793, de 25 de novembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 128/2022 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.792, de 22 de novembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 127/2022 "QUE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.782, de 14 de novembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 121/2022 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.099/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.099, de 02 de outubro de 2017
Lei nº 6.791, de 11 de novembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 105/2022, QUE "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.790, de 10 de novembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 73/2022 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA NACIONAL PLENITUDE - IBNP". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.789, de 10 de novembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 93/2022 QUE "ALTERA A LEI N.º 1.484, DE 15/06/1979". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.137, de 10 de novembro de 2022 Ementa: AUTORIZA VIAGEM AO EXTERIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.788, de 09 de novembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 131/2022 QUE “AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.787, de 04 de novembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 123/2022 QUE “AUTORIZAO USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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