Lei nº 5.495, de 16 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5495
Ano
2015
Data
16/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI240/2014 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 12 E 14 DA LEI N.° 4305, DE 12/03/2008."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.305, de 12 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica