Lei nº 5.455, de 04 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5455
Ano
2014
Data
04/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N° 212/2014 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5412 DE 23 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.412, de 23 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica