Lei nº 5.414, de 30 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5414
Ano
2014
Data
30/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 173/2014 QUE "AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO E AUXÍLIO À ENTIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SOCIEDADE BENEFICENTE OPERÁRIA - SBO"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica