Lei nº 2.026, de 27 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2026
Ano
1987
Data
27/10/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.677, de 23 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica