Lei nº 3.289, de 19 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3289
Ano
2001
Data
19/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N° 010/2001 QUE "ALTERA A LEI Nº 3.022 DE 28/12/1998".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.022, de 28 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.906, de 04 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica