Lei nº 3.906, de 04 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3906
Ano
2005
Data
04/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º147/2005 QUE "ALTERA ANEXO IV DAS LEIS Nº3.022/1998 E Nº 3.289/2001 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.022, de 28 de dezembro de 1998
Altera o(a)
Lei nº 3.289, de 19 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica