Lei nº 3.693, de 13 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3693
Ano
2004
Data
13/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 022/2004 QUE "CRIA CASA DE PASSAGEM SANTA CLARA"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.616, de 14 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica