Lei nº 4.452, de 08 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4452
Ano
2009
Data
08/10/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 E ARTIGO 14 DA LEI Nº 4.305, DE 12/03/2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.305, de 12 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica