Lei nº 4.676, de 19 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4676
Ano
2011
Data
19/01/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N° 09/2011 QUE "ALTERA A LEI 4.576, DE 11/08/2010. PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA - REDUZ PARA 80% ADESÃO"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.576, de 11 de agosto de 2010
Anexos Norma Jurídica