Lei nº 4.674, de 13 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4674
Ano
2011
Data
13/01/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 002/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.579, DE 11/08/2010” ALTERA CONTRIBUIÇÃO MELHORIA DA RUA ANDRE PANDRATZ,
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.579, de 11 de agosto de 2010
Anexos Norma Jurídica