Lei nº 4.602, de 01 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4602
Ano
2010
Data
01/10/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 098/2010, QUE “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL E SANTA CATARINA”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica