Lei nº 4.600, de 01 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4600
Ano
2010
Data
01/10/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 4.467/2009 – PLANO PLURIANUAL 2010/2013 PARA OS ANOS DE 2011, 2012 E 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.467, de 16 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica