Lei nº 4.534, de 12 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4534
Ano
2010
Data
12/05/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 4467/2009 – PLANO PLURIANUAL 2010/2013, ALTERA A LEI Nº 4482/2009 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.467, de 16 de novembro de 2009
Altera o(a)
Lei nº 4.482, de 22 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica