Projeto de Lei Ordinário nº 53 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2010
Número
53
Data de Apresentação
04/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 4467/2009 – PLANO PLURIANUAL 2010/2013, ALTERA A LEI Nº 4482/2009 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada