Lei nº 4.511, de 25 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4511
Ano
2010
Data
25/03/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS, SUBSIDIANDO PARTE DO VALOR ÁS FAMÍLIAS BENEFICIADAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.705, de 21 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica