SAPL - Câmara Municipal de Canoinhas - SC

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

21

Ano

2007

Data

20/12/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

3713_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 28, de 27 de novembro de 2008

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 45, de 23 de outubro de 2013

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 51, de 24 de junho de 2015

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 56, de 11 de maio de 2017

Anexos Norma Jurídica