Lei nº 4.062, de 11 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4062
Ano
2006
Data
11/08/2006
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/08/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 126/2006 QUE "ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FROHAB"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.711, de 14 de agosto de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.278, de 12 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica