Lei nº 4.966, de 07 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4966
Ano
2012
Data
07/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2012
Veículo de Publicação
JORNAL ÓTIMO
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
"PROÍBE NA CIDADE DE CANOINHAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, A CIRCULAÇÃO DE CÃES DE GRANDE E MÉDIO PORTE, NAS VIAS PUBLICAS, PRAÇAS PARQUES, JARDINS E LOCAIS DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, EXCETO SE CONDUZIDOS POR SEUS DONOS, ADESTRADORES OU TRATADORES SOB COLEIRA, CORRENTE OU GUIA CURTA, ENFORCADOR DE AÇO E UTILIZANDO FOCINHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
LEI Nº 4966 PROMULGADA PELO LEGISLATIVO EM 07/05/2012. PUBLICADA NO JORNAL ÓTIMO EM 11/05/2012
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica