Lei nº 6.986, de 19 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6986
Ano
2024
Data
19/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2024
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A POLITICA PÚBLICA DO CENTRO DE INTERVENÇÃO MULTIDISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica